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Brasil Política

16/04/2018 | domtotal.com

Lava Jato, uma operação engolida pela política

Abastecida por ativismo de procuradores, investigação se estabelece como mais um elemento do jogo político.

A maioria das decisões de Sérgio Moro foi referendada por desembargadores e ministros e suas práticas passaram a ser adotadas por outros magistrados.
A maioria das decisões de Sérgio Moro foi referendada por desembargadores e ministros e suas práticas passaram a ser adotadas por outros magistrados.

Desde que começou a desestabilizar o Governo de Dilma Rousseff, já em 2014, a Operação Lava Jato se estabeleceu como elemento decisivo para os rumos da política nacional — e internacional, como se pôde ver na renúncia do presidente Pedro Paulo Kuczynski, no Peru . Para avançar sobre empresários e políticos, a investigação contou com o ativismo de procuradores e juízes que não se limitaram a fazer o trabalho de apuração e julgamento que deles se esperava. Os investigadores criaram perfis nas redes sociais, deram entrevistas e fizeram campanhas para mudar leis. Entre idas e vindas, avançaram politicamente durante quatro anos, mas se expuseram aos sabores da política.

Nesta semana, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou — atendendo a instrução da Procuradoria Geral da República — o processo do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os analistas apontaram mais um movimento político, desta vez de enfraquecimento da operação. O pré-candidato tucano à presidência da República teria conseguindo escapar da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, que já tinha solicitado seu processo. Procuradores como Vladimir Aras e o ex-procurador-geral Rodrigo Janot foram às redes sociais protestar contra a decisão, que poderia esvaziar as delações da Odebrecht.

Os mais renomados advogados do Brasil reclamam desde o início da operação que ela foi longe demais. Mas tudo terá sido em vão, protestam por sua vez os procuradores, caso se reverta o entendimento de que é possível prender condenados após confirmação da sentença em segunda instância. O saldo da operação que condenou 123 pessoas e que promete recuperar um total de 40 bilhões de reais provavelmente está no meio desses dois extremos. Quatro anos depois de seu início, a Lava Jato começa a se confrontar com limites que ela mesma plantou enquanto avançava sem misericórdia contra políticos e empresários.

As possíveis frustrações decorrentes de limites impostos à Lava Jato terão o tamanho das pretensões dos seus protagonistas. Professor de direito penal da FGV Rio, Thiago Bottino diz que, para além de punir um esquema de corrupção, a força-tarefa da Lava Jato tentou mudar o funcionamento do sistema penal brasileiro. "O aspecto mais legítimo disso foi a proposta das Dez Medidas Contra a Corrupção. [O Congresso Nacional] é onde se muda a lei. Muitas das coisas que estavam ali vão voltar a ser discutidas em breve", diz. O mesmo valeria, para Bottino, no que diz respeito à prisão em segunda instância.  "É legítimo discutir isso. O que não é legítimo é esse movimento político criminal, de população, de mídia e de imprensa para pressionar um julgamento pelo poder Judiciário. Não se pode substituir a escolha do Congresso pelo Judiciário".

Na expectativa de punir criminosos, a Lava Jato tomou uma série de medidas controversas desde sua origem e se alimentou do ativismo de procuradores, juízes e policiais federais. Uma de suas primeiras polêmicas foi a decretação insistente de prisões preventivas, que teriam sido usadas para pressionar os suspeitos a fechar acordos de delação premiada. O juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, sempre se defende dizendo que essas prisões são exceção e que a maioria dos acordos de colaboração foram fechados por acusados que estavam soltos — o dado oficial dá conta de que dos 187 acordos firmados, 84% foram feitos por investigados em liberdade.

O próprio funcionamento das delações gerou outras controvérsias, tanto que a procuradora-geral Raquel Dodge anunciou a criação de um núcleo de trabalho para criar um roteiro básico a ser seguido. Os acordos dizem, por exemplo, que os réus ficam proibidos de impetrar habeas corpus, apesar de a Constituição estabelecer isso como um direito. Por outro lado, condenados como o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado adquiriram uma proteção internacional ao firmar seu acordo, porque o Ministério Público Federal estabeleceu que o Brasil não vai cooperar com outros países, por meio de compartilhamento de provas, a menos que esses países ofereçam determinadas vantagens ao investigado.

Outra celeuma foi causada pelas conduções coercitivas, usadas com ampla liberdade pelos investigadores até uma delas ser decretada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2016. A relevância política do petista jogou um holofote sobre o dispositivo, que estava sendo usado antes mesmo de os suspeitos se negarem a prestar depoimento — o que eles, aliás, não são obrigados a fazer. Resultado: em dezembro do ano passado, o ministro do STF Gilmar Mendes vetou provisoriamente as conduções coercitivas para interrogatórios. Mas isso não inibiu os investigadores da Lava Jato.

Competência universal

Há duas semanas, o ex-assessor especial da Presidência José Yunes e o ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo João Batista Lima, ambos ligados ao presidente Michel Temer, permaneceram presos por apenas dois dias para prestar depoimento. Foi graças a procedimentos como esse e à obstinação dos investigadores, os entusiastas da operação argumentam, que a Operação Lava Jato avançou mais do que suas antecessoras Castelo de Areia, Satiagraha ou Boi Barrica. É consenso que a manutenção dos processos originais da Lava Jato em Curitiba foi crucial para que os casos originais de doleiros, diretores da Petrobras e empreiteiros chegassem ao núcleo político do esquema, mas essa espécie de "competência universal" reivindicada pela 13ª Vara Federal no caso é outro calcanhar de Aquiles da operação.

Os investigadores da Lava Jato conseguiram contagiar instâncias superiores, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até o STF com seu heterodoxo padrão de atuação. A maioria das decisões de Sérgio Moro foi referendada por desembargadores e ministros e suas práticas passaram a ser adotadas por outros magistrados, em estados como São Paulo e Rio de Janeiro e no Distrito Federal, por onde reverberações da Lava Jato se espalharam. Mas a possível revisão das prisões em segunda instância, que foram erguidas como bandeira por Moro, e o encaminhamento do caso de Alckmin para o TSE mostram que sua influência pode ter encontrado um limite.

Nunca antes

Para além dos procedimentos inusuais que sustentaram a Lava Jato, episódios pontuais da investigação serviram para acirrar os ânimos políticos ao redor da operação. A divulgação do áudio entre Lula e a então presidenta Dilma Rousseff foi censurada posteriormente pelo STF, mas acabou impedindo que o ex-presidente assumisse a Casa Civil. Meses depois, a apresentação da denúncia contra Lula, feita de forma ruidosa pelo coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, elevou a contrariedade dos petistas à operação — o ex-presidente ainda perderia uma viagem para a África por ter seu passaporte apreendido por alguns dias.

É difícil, contudo, defender que a Lava Jato tinha como meta prejudicar especificamente o PT. O caso do deputado cassado Eduardo Cunha é um dos mais emblemáticos da operação: o emedebista só foi cassado e preso após ser retirado da linha sucessória da presidência e afastado do cargo pelo STF por uma decisão judicial inédita. Além disso, após o impeachment de Dilma, a barulhenta delação dos irmãos Batista ameaçou derrubar o presidente Michel Temer. O salvo conduto dado aos donos da JBS acabaria, entretanto, saindo pela culatra e levaria Joesley e Wesley para a cadeia, constrangendo o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Naquela ocasião, coube a quem saiu às ruas contra o Governo Dilma criticar o direcionamento político da Lava Jato — que teria se repetido quando o ministro Luís Roberto Barroso liberou a investigação de um presidente da República.

Quanto mais a operação se aproxima do Supremo, mais as liberdades processuais tomadas por procuradores, policiais e juízes se reduzem. Do ponto de vista de quem quer ver criminosos punidos, os ministros do STF atuam para proteger políticos e poderosos. Para os legalistas, entretanto, a Lava Jato deveria ter avançado respeitando a lei, ainda que, por conta disso, seus efeitos não fossem tão expressivos. O Supremo não estaria fazendo mais do que seu trabalho de defender a Constituição, portanto. No momento em que a operação parece se encaminhar para o final, seu legado dependerá da capacidade daqueles que a defendem de projetar seus efeitos para além do escopo da investigação — e de convencer seus críticos de que os eventuais excessos valeram a pena e não foram direcionados a um grupo político específico.


El País, 16-04-2018.

EMGE

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