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Religião

17/04/2018 | domtotal.com

Quando um médico pode utilizar uma objeção de consciência?

Casos de objeção de consciência, motivados pela fé, atingem a área da saúde.

Funcionários da Saúde ficam entre sua obrigação pública e sua consciência religiosa.
Funcionários da Saúde ficam entre sua obrigação pública e sua consciência religiosa. (Reprodução/ America)

Por Bernard G. Prusak

Na última década, as guerras culturais nos Estados Unidos e muitos outros lugares do mundo abriram novos caminhos: elas se tornaram verdadeiras batalhas pelos direitos de consciência. Por exemplo, agora que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é um direito, a questão perante a Suprema Corte dos Estados Unidos no caso de Masterpiece Cakeshop é se o artista na confecção de bolos e dono de uma das melhores lojas de bolos dos Estados Unidos, também telegênico[1] Jack Phillips, tem o direito de se recusar a fazer um bolo de casamento para um casal gay. Da mesma forma, sob a administração Obama, o tribunal ouviu mais de uma vez argumentos sobre se os empregadores que se opõem por motivos religiosos a contraceptivos ou mesmo ao aborto, estes devem ser isentos da obrigação de fornecer seguro de saúde que inclua tais serviços.

Por outro lado, os debates sobre a objeção de consciência na medicina não tiveram a mesma notoriedade, embora tenham aumentado repetidamente entre os profissionais de saúde e eticistas médicos desde a virada do século, quando houve um surto sobre os farmacêuticos se recusarem a preencher prescrições para contraceptivos de emergência.

Um projeto de lei atualmente em tramitação na Câmara dos Lordes, no Reino Unido, trouxe a objeção de consciência na medicina em uma ampla discussão pública, como ainda acontece deste lado do Atlântico. O Projeto de Objeção de Consciência (Atividades Médicas) busca "esclarecer até que ponto um médico com objeção de consciência pode abster-se de participar de certas atividades médicas".

A expansão do projeto de lei supõe a reflexão sobre o que se entende como "participação", isso provocou a oposição de grupos pró-escolha. A Lei do Aborto de 1967 já prevê que "nenhuma pessoa terá qualquer dever [...] de participar de qualquer tratamento autorizado por este Ato ao qual tenha uma objeção de consciência", com a exceção do "tratamento necessário para salvar a vida. Prevenir danos permanentes e graves à saúde física ou mental de uma mulher grávida”. O projeto perante a Câmara dos Lordes expande a “participação” para incluir “qualquer supervisão, delegação, planejamento ou apoio do pessoal em relação a essa atividade”.

Ao fazê-lo, o projeto responde diretamente a uma decisão controversa da Suprema Corte do Reino Unido em 2014, no caso do Conselho de Saúde da Grande Glasgow, contra Doogan e outro. Esse caso envolveu duas parteiras católicas romanas, Mary Doogan e Concepta Wood, que trabalhavam como coordenadoras de enfermaria em um hospital de Glasgow. A Sra. Doogan e a Sra. Wood se opuseram a “delegar, supervisionar e/ou apoiar a equipe para participar e prestar cuidados aos pacientes durante o processo de término da gravidez”, isto é, para a pratica de um aborto. Limitando-se à interpretação do estatuto relevante, o Supremo Tribunal considerou que “participar” significa participar de uma forma “prática”, e que delegar, supervisionar e coisas do gênero não se enquadram nessa descrição. As objeções de Ms. Doogan e Ms. Wood, então, não qualificaram para a demanda.

O debate sobre a objeção de consciência na medicina é complicado no Reino Unido pelo fato de tantos prestadores de serviços de saúde serem empregados pelo Serviço Nacional de Saúde. Tudo dito, o N.H.S. a força de trabalho totalizou 1,7 milhão de pessoas em 2017. N.H.S. os prestadores de cuidados de saúde são funcionários públicos e, por isso, argumenta-se que “os funcionários públicos devem agir no interesse público e não no deles próprio”. A “Declaração de Consenso sobre a Objeção de Consciência na Saúde”, produzida pelo Centro Uehiro da Universidade de Oxford, um centro de Ética Prática, em 2016, assume uma linha similarmente dura.

A declaração começa por afirmar que “as principais obrigações dos profissionais de saúde são para com os pacientes, não com a sua própria consciência pessoal”; insiste que, quando os profissionais têm uma objeção de consciência, têm a obrigação de encaminhar os pacientes para outro profissional que esteja disposto a realizar o procedimento em questão; e recomenda que os profissionais de saúde que se qualificam para isenções por motivos de consciência “devam ser obrigados a compensar a sociedade e o sistema de saúde pelo seu fracasso em cumprir suas obrigações profissionais, fornecendo serviços que beneficiam o público”.

O debate foi acompanhado pelo filósofo e moralista David Oderberg na Universidade de Reading. O trabalho de Oderberg sobre, religião, moral e, de maneira mais particular, sobre a ética da cooperação foi citado pelo Supremo Tribunal dos EUA na decisão do Hobby Lobby de 2014; agora ele tem procurado refutar as objeções à lei perante a Câmara dos Lordes e contrariar a "Declaração de Consenso" do Centro Uehiro através de sua própria "Declaração de Apoio à Objeção de Consciência na Assistência à Saúde", que é acompanhada on-line por um preâmbulo e respostas a perguntas frequentes.

Oderberg reconhece a complexidade do debate. Por exemplo, vale ressaltar que ele estipula que as pessoas com objeções de consciência devem apelar para um “código religioso ou ético… que tenha aceitação popular atual ou histórica em alguma parte significativa da sociedade em que o objetor de consciência reside, ou em alguma outra sociedade onde o código é prontamente identificável”. Como ele escreve mais adiante, “a liberdade de consciência e a religião em uma sociedade liberal não implica que 'vale tudo'”. Contudo, ele quer defender a liberdade de consciência não apenas da participação direta em práticas como aborto, suicídio assistido e eutanásia, mas também na “assistência ou cooperação” com tais práticas, incluindo aquelas que implicam “facilitar por meio do encaminhamento a outro profissional”. O filósofo resiste à redução de profissionais de saúde a “meros funcionários” do Estado ou sistema de saúde.

O argumento contra permitir que os profissionais de saúde se recusem a encaminhar os pacientes para procedimentos legais e profissionalmente sancionados normalmente vira uma alegação em que providenciar encaminhamentos forma parte inegociável das obrigações básicas dos profissionais da saúde. Como o especialista em ética médica Dan Brock argumentou, se um médico não está disposto a fornecer o serviço em questão, ou a encaminhar o paciente para outro médico disposto a fornecê-lo, então este “deve deixar o papel profissional que tem essas obrigações inerentes”.

Este argumento, no entanto, levanta a questão de quais obrigações possui de fato o papel do profissional da saúde, em particular, se o fornecimento de referências é sempre obrigatório. O Sr. Brock tem razão quando diz que um médico de emergência que se torna Testemunha de Jeová e se recusa a realizar transfusões de sangue, ou que decide não transferir o paciente a médicos que o farão, precisa encontrar outra linha de trabalho. Mas este exemplo dificilmente confirma o caso.

Oderberg propõe que a presunção em favor da objeção de consciência deva ser revertida “se pode ser demonstrado que o ato ou a prática em questão era tal que nenhuma pessoa razoável poderia se opor ao seu desempenho nas circunstâncias específicas da assistência à saúde”. O padrão de pessoa razoável que Oderberg invoca aqui claramente precisa ser elaborado, mas é difícil imaginar que objetar uma transfusão de sangue para um paciente de emergência que precisa de hemoderivados possa ser considerado razoável. Por outro lado, pessoas razoáveis se opõem ao aborto eletivo, ao suicídio assistido, à eutanásia e a uma série de outros serviços, já disponíveis ou no horizonte. Oderberg lista como exemplos as cirurgias para transgêneros, cirurgias estéticas extremas, clonagem, engenharia genética, criação de quimeras, aprimoramento cognitivo e drogas para melhorar o desempenho.

O projeto de lei perante a Câmara dos Lordes é contestado pelo Partido Trabalhista. Os membros do Partido Conservador do governo têm falado a seu favor, mas o projeto de lei não está de modo algum seguro da aprovação na passagem pela Câmara dos Lordes ou na Câmara dos Comuns. Até mesmo o Sr. Oderberg caracteriza-se como apenas um "defensor qualificado" do projeto, embora o recomende como "um excelente começo".

À medida que a assistência médica se torna mais regulada pelo governo nos Estados Unidos ou no mundo- o que parece inevitável, dados os custos crescentes -, não demorará muito para que nossas guerras de consciência se expandam para um novo teatro. Enquanto isso, antes que a Fox News e a MSNBC entrem na discussão, os cidadãos conscientes podem começar a tomar conhecimento do atual debate no Reino Unido.

[1] Termo derivado de fotogênico, mas para pessoas que gostam e aparecem bem na televisão.


America Magazine - Tradução: Ramón Lara

EMGE

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