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Direito

16/04/2018 | domtotal.com

Foro privilegiado é 'escudo', diz Sérgio Moro

O privilégio funciona como um 'escudo' contra a responsabilização perante a lei.

'A vida é um experimento. Governar também é e leis também são'
'A vida é um experimento. Governar também é e leis também são' (REUTERS/Leonardo Benassatto)

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos principais casos da Lava Jato, defendeu nesta segunda-feira (16) a aprovação de uma emenda constitucional que acabe com o foro privilegiado de todas as autoridades, incluindo os magistrados. Em sua opinião, o privilégio funciona como um "escudo" contra a responsabilização perante a lei.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, marcada para o dia 2 de maio, deverá reduzir a abrangência do foro privilegiado, mas sua total eliminação só será possível por meio de uma emenda constitucional. Questionado se o fim do instituto não traria o risco de pressão política sobre decisões de juízes de primeira instância, Moro disse que outros atores atuam no processo, como o Ministério Público, e manifestou esperança de que a "sociedade civil" fiscalize o Judiciário.

"Toda mudança tem benefícios e, eventualmente, efeitos colaterais", afirmou, ressaltando que o foro privilegiado não funciona na prática. "A vida é um experimento. Governar também é e leis também são", afirmou em entrevista durante simpósio legal realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também defendeu o fim do foro privilegiado, que violaria o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei. Para ela, o instituto é um dos elementos que contribuíram para o sistema de corrupção existente no Brasil. Dodge afirmou que a extinção do privilégio aumentará a credibilidade dos juízes de primeira instância.

"Uma das grandes lições da Lava Jato é que as respostas mais efetivas e firmes contra a corrupção vieram de juízes que estão no primeiro grau da carreira e, não por acaso, dois deles estão aqui neste evento", declarou Dodge no mesmo evento, referindo-se a Moro e a Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro.


Agência Estado

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