;
Direito Direitos Humanos

21/04/2018 | domtotal.com

Os erros que a intervenção do Rio cometeu na primeira grande ação contra as milícias

Para Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a detenção coletiva de 159 pessoas em Santa Cruz, no final de semana, foi um mandado coletivo disfarçado de prisão em flagrante.

Operação prendeu 159 pessoas.
Operação prendeu 159 pessoas. (José Lucena/Futura Press/ Estadão Conteúdo)

Por Leonardo Coelho e Maria Teresa Cruz

No mesmo dia em que o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou a  intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, o general  Braga Netto, que assumiria o papel de interventor, reivindicou  do presidente a autorização para pedir à Justiça mandados de busca e  apreensão coletivos. O governo ventilou a ideia nos dias seguintes e foi  duramente atacado por entidades de direitos humanos, juristas e pelo  Ministério Público Federal. Oficialmente, a ideia dos mandados coletivos  foi esquecida. Mas a prisão em massa de 159 pessoas em Santa Cruz, na  zona oeste da cidade do Rio, durante operação de combate a milícia, na  madrugada de sábado (7/4), parece indicar que a estratégia não foi  abandonada.

“O que aconteceu em Santa Cruz foi um mandado de prisão coletivo travestido de auto de prisão em flagrante”, afirma à Ponte o subcoordenador de defesa criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Ricardo André de Souza.

A prisão em massa dos 159 foi a primeira grande ação da intervenção  federal contra as milícias, na esteira das mortes da vereadora Marielle  Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em que existe a suspeita de  ação de milicianos. Os detidos estavam em um show de pagode divulgado  em redes sociais e que trazia as bandas Pique Novo e Swing &  Simpatia, conhecidas do grande público.

Indignados, moradores da região ouvidos pela Ponte afirmam que, entre  os detidos, há pessoas inocentes que não têm qualquer ligação com crime  organizado. “Eu pessoalmente conheço gente que não possui renda e  patrimônio compatíveis com atividade de milícia. Pessoas que moram em  casas humildes, é de dar pena”, afirma um morador de Santa Cruz, que  pediu para não ser identificado.

A desembargadora da 4ª Câmara Criminal Gizelda Leitão Teixeira  questionou o delegado titular da Draco (Delegacia de Repressão às Ações  Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais), Alexandre Herdy, em  ofício expedido na quarta-feira (12/4), sobre a ausência de provas  individuais dos 159 presos , no último  final de semana, em Santa Cruz,  na zona oeste da capital fluminense.  O grupo foi levado para o Complexo  Prisional de Bangu e passou por uma audiência de custódia que durou  quase 14 horas, por videoconferência. A informação oficial da Draco é  que a operação foi deflagrada fruto de uma investigação de dois anos. De  acordo com o Tribunal de Justiça do RJ, até a manhã desta sexta-feira  (13/4), não havia informações de que Herdy teria respondido ao ofício.

Durante a audiência de custódia, realizada na terça-feira (9/4), a  juíza Amanda Ribeiro de Azevedo Alves ignorou as alegações dos  defensores públicos, de que haveria ilegalidades nas detenções, e  converteu os flagrantes em prisão preventiva. Todos estão sendo acusados  de compor milícia privada (artigo 288 A do Código Penal) e posse ou  porte de arma de uso restrito (artigo 16 do Estatuto do Desarmamento).

“Na audiência, diante da juíza,  argumentamos isso para dizer ao judiciário o seguinte: vocês nunca  defeririam isso se isso fosse pedido anteriormente [à intervenção].  E a  gente esperava que o judiciário não chancelasse isso quando tivesse  conhecimento da forma como a prião dessas pessoas foram feitas. Elas  estavam em uma festa aberta ao público, na qual estavam tocando bandas  conhecidas”, argumenta Ricardo. Além disso, a defensoria critica a  realização da audiência de custódia por videoconferência, por alegar que  é direito do indiciado ser apresentado presencialmente ao juiz. Os  detidos foram ouvidos conjuntamente em grupos de 25.

O defensor aponta o que considera  mais uma irregularidade nas prisões: a ausência de materialidade, o que  impediu individualizar as acusações. “A própria delegada que assina o  flagrante diz que é impossível naquele momento delinear individualização  das condutas de cada um dos indiciados. Isso caracteriza outra  ilegalidade, porque é preciso que você diga o que cada pessoa estava  fazendo ali para então dizer que ela faz parte da milicia. Além disso,  quando uma prisão em flagrante acontece e há o encaminhamento para o  Ministério Público, esse conjunto de provas que consta na prisão em  flagrante será o mesmo usado para que o promotor faça a denúncia. Ou  seja, se o próprio delegado diz que não pode individualizar as condutas,  como é que o promotor fará isso?”, questiona Ricardo André. “Estamos  diante de uma insuficiência probatória e, nesse sentido, causou muito  espanto que isso tenha sido vendido na mídia como uma ação de  inteligência que desbancou a milícia.”

A Defensoria destaca que pelo menos 11 pessoas do grupo de 159 seriam  supostos alvos da polícia a partir de uma investigação que já durava  pelo menos dois anos. “O crime de  milícia privada demanda uma habitualidade. Eu não posso caracterizar  esse crime a partir de um ato isolado. E o flagrante pega um ato  isolado. A polícia diz que havia uma investigação que a levou a chegar  no local, mas no relatório do flagrante não aponta o número de  investigação prévia, um expediente pelo qual a gente pudesse acessar  essas alegadas investigações anteriores”, pontua o defensor.

O flagrante indicou 25 armas apreendidas como prova. “É questionável o  argumento de porte e posse compartilhável”, afirma o defensor Ricardo  André.

Segundo uma fonte ligada à polícia fluminense, a ausência de provas  individualizadas é um erro em um caso dessa envergadura e a forma como  foram feitas as prisões pode indicar uma necessidade de dar uma resposta  rápida à pressão da opinião públicas, após os assassinato de Marielle e  Anderson.

‘Lugar de artista de circo é no picadeiro’

Entre os presos chama a atenção a história do artista circense Pablo  Prince, de 23 anos. Morador de Santa Cruz, o artista vive entre Brasil e  Europa, onde integra a equipe de um circo de rua em Estocolmo, na  Suécia. Ele é casado e passava o período de férias no Rio com previsão  de ida à Suécia para nova temporada no próximo dia 23 de abril, segundo o  advogado dele, Alessandro Garcia. “Ele, a mulher e outros dois casais  amigos decidiram ir ao show até como uma despedida dele daqui. Ele está  incrédulo. Ao lado dos amigos, não sabe por que afinal de contas está  preso”, explica o advogado.

O ator Marcos Frota, que também é da área circense, manifestou  publicamente apoio ao Pablo. “Atenção, artista é trabalhador. Tem muita  gente inocente na cadeia. Pablo Prince é um artista, é trabalhador. O  lugar dele é no palco, é no picadeiro”, diz Frota.

Para o advogado de outro grupo de detidos, Leonardo da Luz, a falta  de materialidade viola direitos fundamentais. “Isso é direito garantido  na Constituição. Toda pessoa presa assina a chamada ‘nota de culpa’, em  que ela toma ciência do que está sendo acusada. E dentro do registro de  ocorrência, qualquer prisão em flagrante tem que ter todos os detalhes  da prisão no inquérito e a materialidade, que é a prova. Isso não  apareceu em lugar nenhum”, critica.

Nesta quinta-feira, o ativista Raull Santiago, do coletivo Papo Reto, denunciou o caso nas redes sociais:


A Ponte procurou a Draco/IE por meio da assessoria de imprensa da Polícia Civil do RJ, mas, até agora não houve retorno.

 



A Ponte Jornalismo

EMGE

*O DomTotal é mantido pela Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE). Engenharia Civil conceito máximo no MEC. Saiba mais!

Comentários

Instituições Conveniadas