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Direito

26/04/2018 | domtotal.com

Processo de impeachment contra Pimentel é autorizado pela Assembleia

Uma comissão será formada por deputados indicados por líderes da Casa para analisar a situação.

Omar Freire/Imprensa MGOmar Freire/Imprensa MGAtualizada às 17h59

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes (MDB), autorizou a abertura de um processo de impeachment contra o governador do Estado, Fernando Pimentel (PT). O pedido foi apresentado no último dia 9, pelo advogado Mariel Marley, por atraso nos repasses dos chamados duodécimos orçamentários, recursos que são enviados mensalmente pelo Poder Executivo para o Legislativo, Judiciário, Defensoria e Ministério Público.

A Mesa-Diretora da Assembleia já leu a solicitação e, agora, uma comissão será indicada por líderes dos partidos para analisar o pedido e emitir um parecer, que pode ser favorável ou contra o impeachment. O passo seguinte é a votação desse parecer.

A leitura do pedido de impeachment de Pimentel foi feita pela primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, Lafayette Andrada (PRB). "A comissão será formada e será analisado se houve ou não irregularidade", disse. A expectativa do vice-presidente é que a comissão esteja funcionando em 15 dias.

O líder do governo Pimentel na Assembleia, Durval Ângelo (PT), afirmou que o pedido de impeachment foi uma "surpresa". O parlamentar disse ainda não acreditar que o impedimento de Pimentel irá adiante. "Entendemos que os requisitos legais não estão presentes nesse pedido". Segundo o deputado, é preciso "lembrar" que os repasses são feitos sobre o que "real", e não sobre o que é "orçado".

O pedido anterior do advogado, feito em maio do ano passado, havia sido arquivado pelo presidente da Assembleia, ou seja, sequer chegou a ser lido. O motivo era uso indevido de depósitos judiciais.

Segundo o próprio líder de Pimentel na Assembleia, no entanto, hoje, as relações entre Adalclever e "secretarias do governo" já não são tão boas. "Não dá para tapar o sol com a peneira", disse o parlamentar que negou haver desgaste pessoal entre Pimentel e Adalclever.

Senado

O PT e a ala do MDB de Minas ligada a Adalclever já vêm se estranhando pelo menos desde o início das negociações para formação da chapa para a disputa pelo governo de Minas. A possibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), que transferiu título para Minas, ser lançada para uma das duas vagas do Estado para o Senado nas eleições de outubro teria abalado ainda mais a relação. O MDB estaria aqui interessado nas duas vagas. Uma, inclusive, já teria Adalclever como pré-candidato.

O líder do bloco de oposição na Assembleia, Gustavo Correia (DEM), afirmou que a leitura do pedido não teve motivação política. "Vamos mostrar aos mineiros o que está errado no governo Pimentel".

Procurado pela reportagem, a assessoria do governador afirmou que ele não irá se pronunciar.


Agência Estado

EMGE

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