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Direito

07/05/2018 | domtotal.com

STF é o local para dirimir essa controvérsia, diz Fachin sobre ADIs que questionam reforma

Há grande expectativa em torno dos julgamentos das ADIs, já que ainda não há jurisprudência acerca da reforma trabalhista.

Ministro Edson Fachin durante evento Direito Administrativo em tempos de Lava Jato.
Ministro Edson Fachin durante evento Direito Administrativo em tempos de Lava Jato. (Patrícia Almada / DomTotal)

Por Rômulo Ávila
Repórter Dom Total

As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nas diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relativas à Reforma Trabalhista são bastante aguardadas por operadores do Direito. Em entrevista exclusiva do Portal Dom Total, o ministro Edson Fachin disse esperar que o STF dê respostas à controvérsia que envolve a questão.

“A Ação Direta de Inconstitucionalidade pressupõe uma controvérsia. E o local para dirimi-la é o Supremo Tribunal Federal. E espero que o tribunal dê resposta a essa controvérsia”, disse Fachin, que abriu na noite desta segunda-feira (7) o "Congresso Direito Administrativo em tempos de Lava Jato" promovido pela Dom Helder Escola de Direito.

A primeira ADI (5766) deve ser julgada nesta quarta-feira (9). Trata-se de uma ação que questiona dispositivos da reforma trabalhista sobre a gratuidade na Justiça do Trabalho e o pagamento de honorários periciais e de sucumbência. O caso está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

“Foram distribuídas diversas ADIs no tribunal. E, como não há prevenção na distribuição, não há apenas um tema, há vários temas. Alguns deles estão sob a minha relatoria, por exemplo, o que diz respeito à contribuição sindical. O que diz respeito sobre, genericamente, o tema de acesso à Justiça é o que foi pautado agora e é da relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Portanto, o tribunal vai se manifestar sobre esse tema”, disse Fachin.

Há grande expectativa em torno dos julgamentos das ADIs, já que ainda não há jurisprudência acerca da reforma trabalhista, em vigor desde 11 de novembro de 2017.


Redação Dom Total

EMGE

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