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Direito

08/05/2018 | domtotal.com

Oficinas movimentam o Congresso de Direito Administrativo

Oficinas simultâneas foram conduzidas por professores da Dom Helder e convidados.

Promotor de Justiça Fabrício José da Fonseca Pinto.
Promotor de Justiça Fabrício José da Fonseca Pinto. Foto (Cássia Maia/ DomTotal)
Professora Lígia Maria Veloso e a professora Adriana Freitas Camatta.
Professora Lígia Maria Veloso e a professora Adriana Freitas Camatta. Foto (Cássia Maia/ DomTotal)
Professor André Luiz Lopes e professor Luís André Vasconcelos.
Professor André Luiz Lopes e professor Luís André Vasconcelos. Foto (Cássia Maia/ DomTotal)
Professor José Carlos Machado Junior e professor Tarcísio Humberto Parreiras.
Professor José Carlos Machado Junior e professor Tarcísio Humberto Parreiras. Foto (Cássia Maia/ DomTotal)
Professora Lívia Maria Cruz Gonçalves e professora Sophia Goreti Rocha Machado.
Professora Lívia Maria Cruz Gonçalves e professora Sophia Goreti Rocha Machado. Foto (Cássia Maia/ DomTotal)

Por Cássia Maia
Portal Dom Total

Dando prosseguimento ao congresso “Direito Administrativo em tempos de Lava Jato”, na tarde desta terça-feira (8), foram realizadas várias oficinas simultâneas conduzidas por professores da Dom Helder e convidados. O objetivo foi esclarecer vários pontos específicos dos desdobramentos da Lava Jato.

Para o professor José Carlos Machado Júnior, palestrante do tema “A repressão efetiva da improbidade administrativa: exigência do Brasil moderno”, o congresso representa para toda comunidade acadêmica e para os operadores do Direito um momento de reflexão, pois o Direito Administrativo está passando por uma transformação.

“O Direito Administrativo ou a prática administrativa estava, talvez, acomodado em um modelo que não combatia ou apontava para problemas sérios estruturais que nós temos no Brasil. E não estou falando da corrupção no varejo, estou falando de uma corrupção endêmica e sistêmica que acontece no Brasil e em vários países da América do Sul e da América Latina; um modelo político e um modelo administrativo baseado na corrupção. E o Direito Administrativo estava acomodado, sem efetivamente se debruçar e utilizar dos institutos já existentes para interpretar, identificar, atacar, sanear e reprimir essas práticas”, explicou.

Ele afirma que esta transformação começou com a Constituição de 88 e vem sido registrada em razão das várias alterações constitucionais e alterações legislativas. “Todos nós percebemos essas transformações, mas nem sempre conseguimos concatená-las em um só momento ou entender toda sua dimensão. Nesse ponto, o congresso, ao trazer opiniões variadas e experiências diferentes, permite que todos nós tenhamos essa visão maior das mudanças que estão ocorrendo”.

Confira a entrevista completa com o professor José Carlos Machado:

O que fazer para combater a improbidade administrativa?

Acho que o mecanismo de controle que nós temos, tanto os mecanismos internos da administração pública como os instrumentos externos de controle, são mais do que suficientes para se combater a corrupção. O que nos falta é uma tradição para o combate à corrupção, em especial a corrupção praticada por agentes políticos e aqueles com o maior poder. Os últimos acontecimentos no Brasil têm demonstrado que quando o combate à corrupção alcança esses agentes políticos há uma certa dificuldade, o que interpreto como sendo fruto dessa longa tradição, não de agora mais de séculos, de não se atacar as raízes do problema ou as raízes da corrupção. Logo me parece que os instrumentos que nós temos legais, os órgãos de controle e repressão são suficientes, mas não estão funcionando a contento.

O que a improbidade administrativa acarreta para quem a comete?

Vamos lembrar que quase sempre quando se fala em corrupção, os atos de improbidade são acompanhados por atos criminosos.  Então, além da sanção penal que tem como consequência as penas de restrição de liberdade, nós temos para aquele que comete tais atos a perda de patrimônio ilícito, o ressarcimento ao erário, multas e a suspensão de direitos políticos. O que está sendo aplicado, como vimos durante os trabalhos do congresso, tem sido aplicado para alguns até mesmo com uma certa elevada dose na quantidade e quanto às sanções. Se entendermos que para cada ação corresponde uma reação e que muitas vezes a reação após um determinado tempo pode parecer excessiva, nós precisamos concordar que hoje temos muitas ações de improbidade com sanções mais elevadas e, em alguns casos, atingindo agentes públicos que não cometeram improbidade.

É possível combater efetivamente a improbidade administrativa?

Se entendermos os últimos 15 ou talvez 20 anos, especialmente depois da Constituição de 88 e da Lei de Improbidade, a luta, o combate, o ataque, a repressão à improbidade só tem aumentado no Brasil. Se há ou não excesso, isso é natural de todo instituto e órgão que começa a crescer na sua atuação, isso tem que ser verificado, controlado posteriormente durante a sua própria aplicação. Mas, sem dúvida, hoje nós estamos em um outro patamar se compararmos com as últimas décadas em se tratando de combate à improbidade e também a corrupção.


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