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Meio Ambiente

17/05/2018 | domtotal.com

Mineração

A utilização dos bens minerais não é recente, confundindo-se com a história da própria humanidade, se fazendo tão importante quanto à descoberta do fogo.

Lançando os olhos para o Brasil nota-se que o histórico do país está atrelado à mineração.
Lançando os olhos para o Brasil nota-se que o histórico do país está atrelado à mineração. (Divulgação)

Por Ana Maria Alves Rodrigues*

Para realizar essa leitura é provável que meu leitor esteja diante de uma tela de computador ou de seu smartphone. Posso supor ainda estar assentado em um confortável sofá, que guarnece sua casa, ou numa cadeira, em seu escritório. Talvez utilize óculos, e, quem sabe, não afeto ao mundo digital, opte por imprimir e guardar o texto numa pasta plástica. E então, hipoteticamente, decida pegar sua bicicleta ou seu carro, dirigir-se a um café, onde escolhe uma mesa, estrategicamente posicionada, iluminada por lâmpadas que favorecem a qualidade da leitura e pede uma lata de refrigerante.

Pois bem, meu caro leitor, caso ainda não tenha percebido, tudo isso só lhe foi possível graças às inúmeras contribuições cotidianas proporcionadas pela atividade minerária. Se estiver agora em uma casa ou um prédio, por exemplo, atenha-se ao fato de que as paredes foram erguidas utilizando-se, ao menos, tijolos, vergalhões, reboco. O tijolo é feito de argila, os vergalhões de ferro, enquanto o reboco é obtido da mistura do cimento, areia e água, ou seja, bens minerais.

Ainda não convencido? Tenha em mente que a fiação elétrica é produzida por meio do cobre e de plástico emborrachado, sendo que este último depende do petróleo. Nas antigas lâmpadas incandescentes encontravam-se minerais como a sílica e o alumínio, enquanto no seu filamento, o tungstênio, enquanto que as comercializadas atualmente, denominadas pela sigla LED, são produzidas da união de minerais como o silício e o zinco Pense em seus eletrônicos, fabricados a partir da junção do plástico, ferro, molibdênio, ouro, zinco, tântalo, nióbio, tungstênio, bismuto, dentre outros.

E sua bicicleta? E seu carro? Seus medicamentos? Seus cosméticos? Sem exceção alguma, também dependem da mineração, vez que são produzidos mediante a utilização de vários minerais como o ferro, o alumínio, o cobre, o chumbo e o petróleo.

Aliás, cumpre esclarecer que a utilização dos bens minerais não é recente, confundindo-se com a história da própria humanidade, se fazendo tão importante quanto à descoberta do fogo. Nesse sentido, existem registros de que o homem pré-histórico realizava exploração em minas para obtenção de metais, essenciais para a construção de seus abrigos e o fabrico das armas. Estudos realizados no Vale do Rio Nilo e na Índia tiveram por mérito concluir que há aproximadamente 5.000 anos os habitantes locais já comercializavam metais preciosos.

Lançando os olhos para o Brasil nota-se que o histórico do país está atrelado à mineração: a extração mineral foi em grande parte responsável pela ocupação do território nacional, além de promover a geração de bens e riquezas. Do mesmo modo, a história de Minas Gerais é em grande parte retratada pelas riquezas provenientes de suas minas.

A essa altura, imagino estar convencido o leitor que os recursos minerais são onipresentes na vida das pessoas, além de representar considerável fração da economia brasileira.

Assim, em que pesem todos os benefícios acima identificados, convive a mineração, diuturnamente, com uma série de desafios e possíveis prejuízos ambientais. Não é por acaso que o ordenamento jurídico brasileiro conta com uma série de normas jurídicas, a começar pela Constituição/1988, vanguardista no trato conferido à mineração, especialmente em relação à compatibilização do seu exercício e a sustentabilidade, bem como na repartição de competências formais e materiais entre os entes da federação.

Condicionada à rigidez locacional, pelos próprios requisitos inerentes à sua prática, a atividade é frequentemente desenvolvida próxima a zonas habitadas. Dessa forma, as barragens de rejeitos, um dos principais passivos ambientais da mineração, são construídas nessas imediações, ocasionando riscos, em razão da perspectiva de ruptura dos barramentos, especialmente para os que estão localizados à sua jusante.

Quanto ao conceito legal de barragem, estipula a Política Nacional de Segurança de Barragens- PNSB, enquanto ferramenta de gerenciamento dos resíduos e destinação final dos rejeitos, por meio da Lei 12.334/2010, “[...]qualquer estrutura em um curso permanente ou temporário de água para fins de contenção ou acumulação de substâncias líquidas ou de misturas de líquidos e sólidos, compreendendo o barramento e as estruturas associadas [...]”. Logo, os barramentos podem apresentar finalidades diversas, como para a geração de energia elétrica; a criação de açudes para armazenar água e a contenção de resíduos ou rejeitos, oriundos da mineração ou da indústria.

Figura entre um dos instrumentos previstos pelo PNSB o Plano de Ação Emergencial- PAE, contendo medidas para a evacuação de zonas habitadas, seguindo vários critérios técnicos internacionais, a depender do potencial número de perdas de vidas humanas e dos impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes da ruptura da barragem, dentre outros.

Em que pese à exigência legal do PAE, contida no PNSB, nem sempre as medidas emergenciais são devidamente executadas, tal qual o ocorrido quando da ruptura da Barragem de Fundão, operada pela Mineradora Samarco, no município mineiro de Mariana, aos 05/10/2015.

Na ocasião, os rejeitos soterraram quase integralmente, o subdistrito de Bento Rodrigues, localizado a aproximadamente dois quilômetros do barramento em questão. Em razão da não adoção de medidas de evacuação houve a morte de 19 pessoas, entre moradores da localidade e trabalhadores da mineradora, o soterramento de 207 edificações e cerca de 1.200 pessoas desabrigadas.

Com a estimativa de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos derramados, 663 quilômetros de rios e córregos até chegar à foz do Rio Doce, receberam parte de tal volume, comprometendo a qualidade da água cerca de 80 mil metros quadrados no oceano, além de 1469 hectares de vegetação e um número incontável de espécimes da fauna aquática e terrestre também foram afetadas.

Passados quase três anos, ações ainda estão a tramitar no Poder Judiciário, a fim de se apurar as causas do desastre, de promover a reparação aos danos causados ao meio ambiente e de estipular indenizações às vítimas, dentre outros.

Em um dos documentos juntados aos processos, a Samarco apresentou o PAE transferindo a responsabilidade do treinamento prévio e da evacuação da população, diante do acidente, para a Administração Pública, a qual de fato omissa, mas por outras questões que não serão aqui tratadas, a exemplo da burocracia que entravam os processos administrativos do licenciamento ambiental e a fiscalização dos empreendimentos.

Ora, o empreendedor deve ser responsável, dentro das exigências que lhe prescreve a legislação, pela correta implementação de tais medidas do PAE, sob pena de transferir para um terceiro as externalidades negativas que envolvem seu negócio.

Bem verdade que a engenharia não conseguiu desenvolver nenhuma técnica que garanta plena segurança nas barragens, o que pode gerar danos irreparáveis às pessoas e ao meio ambiente. Nesse ponto justifica-se a aplicação dos instrumentos emergenciais de evacuação estabelecidos. Imagino estar o leitor nesse momento questionando-se a respeito de algum caso de sucesso na implementação de medidas de evacuação de pessoas em tais circunstâncias.

Um dos recentes casos de sucesso na evacuação de pessoas em ruptura de barragens se deu em Oroville, nos Estados Unidos. Apesar de não se tratar especificamente de uma barragem de rejeitos, mas de uma barragem construída para a produção de energia e abastecimento de água da população do Estado da Califórnia, as medidas cautelares de evacuação da população merecem ser replicadas em casos emergenciais.

Em fevereiro de 2017, em virtude da total estagnação da capacidade do reservatório, se fez necessário a abertura do vertedouro principal promovendo o escoamento do excesso de água. Todavia, a forte correnteza fez surgir uma grande fenda na estrutura, motivando a abertura do vertedouro auxiliar, que também restou comprometido, por negligência na manutenção.

Embora em circunstâncias fáticas bem diferentes da vivenciada em Minas Gerais, diante da possibilidade do rompimento da barragem e inundação que percorreria mais de 160 km, no dia 12/02/2017, 180 mil pessoas foram ordenadas a evacuar a região. Controlada a situação, dois dias após a ordem de evacuação emergencial foi suspensa, retornando as pessoas, com segurança, às respectivas rotinas.

O empreendedor, conforme a legislação ambiental brasileira é responsável objetivamente pelos danos que sua atividade possa causar ao meio ambiente, estando aí compreendida a vida humana, por óbvio. Dessa maneira, no caso específico das barragens instaladas no Brasil, caberá ao minerador implementar corretamente o PAE, bem como os demais instrumentos deixados a seu cargo, especialmente os previstos no PNSB.

Em meio a riscos que podem e devem ser controlados, é impossível, em pleno século XXI, e desde sempre, caro leitor, viver sem a mineração, atividade paradoxalmente necessária, dotada de especificidades extremamente características, que deve ser exercida com base na sustentabilidade.

*Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Professora da Faculdade Pitágoras.

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*O DomTotal é mantido pela Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE). Engenharia Civil conceito máximo no MEC. Saiba mais!

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