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Meio Ambiente

17/05/2018 | domtotal.com

Vazamento da barragem de Santo Antônio do Grama: um reflexo da atividade econômica sobre a dignidade humana

A exploração mineral, por si só gera impactos ambientais agressivos ao meio ambiente.

A exploração mineral, por si só gera impactos ambientais agressivos ao meio ambiente.
A exploração mineral, por si só gera impactos ambientais agressivos ao meio ambiente. (Reprodução)

Por Camilla de Freitas Pereira

O município de Santo Antônio do Grama, situado na zona da mata, tem sofrido com o duplo vazamento no mineroduto Minas - Rio da Anglo American, ocorridos em 12 e 29 de março, mineroduto este que transporta minério de ferro em polpa de Conceição do Mato Dentro (MG) a São João da Barra (RJ).

Em menos de um mês, segundo a SEMAD - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foram despejadas no primeiro vazamento 318 toneladas de minério no córrego Santo Antônio do Grama, afluente do Rio Doce, e, após o segundo vazamento, 647 toneladas, deixando a água com a coloração marrom.

Ainda segundo foi apurado pela Secretaria, os dois vazamentos no mineroduto Minas-Rio, da Anglo American, foram provocados por uma falha na solda de partes da estrutura e que os dois tubos que se romperam são do mesmo lote.

Devido ao acidente ocorrido, a SEMAD multou a mineradora em R$125 milhões pelos danos causados ao meio ambiente em razão dos rompimentos. Acresce-se a esse valor a multa cobrada pelo IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - de R$72,6 bilhões de reais, em cinco autos de infração pelo lançamento de minério de ferro na zona da mata.

Desde o primeiro acidente, o abastecimento de água da população de mais de 4,1 milhões de habitantes da cidade, que antes era feito pelo córrego, passou a ser feito pelo Ribeirão Salgado. O córrego em questão também era utilizado para atividades de pesca e irrigação de plantações nas zonas urbana e rural, cuja população dependia destas atividades para própria subsistência.

A exploração mineral, por si só gera impactos ambientais agressivos ao meio ambiente. São degradações no solo, na paisagem, ruídos indesejáveis entre outros. Por outro lado, trata-se de atividade essencial para o conforto e necessidades da população mundial, além de ser essencial para o desenvolvimento uma vez que está presente em quase todos os produtos utilizados pela humanidade, que dificilmente abrirá mão do conforto proporcionado por estes produtos em prol da natureza. Por este motivo esta atividade deve vir pautada na prevenção e no desenvolvimento sustentável, equilibrando desenvolvimento econômico e social, modernidade e preservação ambiental

É importante lembrar que a implantação de um mineroduto para transporte de minérios, quando em perfeito funcionamento, já traz consequências ao meio ambiente uma vez que retiram um grande volume de água das regiões e cabeceiras de rios que precisam dessa água. Esta situação foi agravada no caso em questão com a contaminação da água utilizada pela população.

Além disso, o mineroduto proporciona grandes destruições ambientais como o assoreamento de nascentes e de cursos de água, desmatamentos, grandes cortes no solo, causando erosões e a supressão das nascentes e cursos de água, além dos impactos sociais uma vez que as desapropriações para a extração de minério retiram ou diminuem o meio de produção (que é a terra) do trabalhador e também suas moradias, causando desestruturação familiar, desequilíbrio social com altos os índices de desemprego, fome e até criminalidade na região.

Assim, ao tomar conhecimento do vazamento pelo mineroduto Minas Rio da Anglo American, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou a ACP 0549.18.000483-6 requerendo a título emergencial que a empresa efetuasse o cadastro dos atingidos pela falta de água, fornecendo-lhes água potável até que ocorresse a regularização do serviço público de abastecimento.

É claro que o simples fato da comprovação do vazamento e contaminação do rio que abastece o local já enseja a responsabilidade da empresa no sentido de cessar imediatamente o acidente ambiental além da necessidade de se reparar integralmente o dano causado ao meio ambiente e ainda à população prejudicada pela falta de abastecimento de água ou eventual dano à saúde dos mesmos, uma vez que a responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente é objetiva, ou seja, não depende de culpa do agente, nos termos do artigo 225, §3º, da Constituição Federal de 1988, que adotou a teoria do risco integral.

Apesar de tudo isso, o que se observa ao longo da história é que os mecanismos jurídicos utilizados na tentativa de reparação de acidentes ambientais tem sido insuficientes e até ineficazes. Isto porque, especialmente no caso da mineração, dificilmente aquela área degradada retornará ao seu estado original, uma vez que o minério é recurso não renovável. E ainda, com relação às vidas imoladas nestes acidentes, não há valor pecuniário que repare a ausência de um ente querido.

Por tudo isso, questiona-se as licenças concedidas para funcionamento de muitos destes empreendimentos minerários, se realmente foram decisões de cunho técnico ou econômico, ou seja, se realmente foi considerado o direito de todos a um meio ambiente sadio.

O Ministério Público Federal desde de 2006, suplica ao judiciário uma intervenção no empreendimento da Anglo American, em razão dos danos ambientais e dos danos sociais, porém, infelizmente o que tem se observado é a prevalência do interesse econômico do Estado sobre os direitos humanos e ambientais.

O direito a uma vida digna engloba não apenas a moradia, a alimentação, o trabalho, a saúde mas também o direito à um meio ambiente sadio e equilibrado. São valores, que, também segundo o artigo 170 da nossa Constituição Federal devem conviver em sintonia com a atividade econômica.

O grande desafio da sustentabilidade ambiental, especialmente em empreendimentos minerários, em que meio ambiente e atividade econômica conviverão harmoniosamente, depende, sobretudo da conscientização global, pois a sociedade de consumo ainda não se convenceu da necessidade da preservação do meio ambiente para sua sobrevivência; e de um Estado que crie e execute planos de contingência, atos normativos e leis, e que os faça cumprir, através de seu poder fiscalizatório e coercitivo.  Tudo isso levará à aplicação das necessárias medidas preventivas que diminuirão os graves acidentes, como este de Santo Antonio do Grama, que temos assistido ultimamente, e até grandes tragédias, como o rompimento da barragem de Bento Rodrigues.

O meio ambiente é um bem de todos e sua preservação essencial à sobrevivência das presentes e futuras gerações. Por conseguinte, deve ser usufruído de maneira consciente, gerando benefícios financeiros, saúde e de bem estar para todos.

EMGE

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