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Meio Ambiente

17/05/2018 | domtotal.com

Um (a) Vale de impunidade na lama das incertezas

Cada vez menos noticiada na mídia nacional, a tragédia de Mariana não caiu no esquecimento dos brasileiros, que ainda amargam a lama de devastação, ambiental e social.

A condução do caso Samarco pelo Poder Público legitima a degradação, o crime ambiental em todas as suas vertentes e leva-nos ao conformismo do dano, pura e simplesmente.
A condução do caso Samarco pelo Poder Público legitima a degradação, o crime ambiental em todas as suas vertentes e leva-nos ao conformismo do dano, pura e simplesmente. (Divulgação)

Por Lara Maia Silva Gabrich

2 anos e 4 meses após a maior tragédia socioambiental do Brasil, o Poder Público continua legitimando, por meio de ausência de atuação competente e planejamento, a ação danosa e criminosa da Samarco – ineficiência que gera insegurança e encaminha-nos para materialização de novos acidentes até mais devastadores que o fatídico dia 05/11/2015.

Na tarde de 05 de novembro de 2015, uma barragem rompeu-se, despejando cerca de 40 bilhões de litros de rejeitos de minérios sobre os distritos de Paracatu de Baixo e Bento Rodrigues, ambos no município de Mariana/MG, estendendo-se a Gesteira, em Barra Longa/MG. A lama, indiscutivelmente tóxica, também atingiu o leito do Rio Doce até a foz, no Oceano Atlântico, deixando rastros de destruição por toda a extensão entre Minas Gerais e Espírito Santo. A barragem, conhecida como “Barragem de Fundão”, é de propriedade da mineradora Samarco, que tem como controladoras a Vale do Rio Doce (Vale S/A) e BHP (Billiton Brasil Ltda.).

Cada vez menos noticiada na mídia nacional, a tragédia de Mariana não caiu no esquecimento dos brasileiros, que ainda amargam a lama de devastação, ambiental e social, causada pelo acidente, que matou 19 (dezenove) pessoas e deixou cerca de 500 (quinhentos) mil atingidos entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, devastando a bacia do Rio Doce e parte do litoral da Região Sudeste.

Por isso mesmo, muitos são os questionamentos de clamor social, pois ainda paira a ideia de impunidade ao grave fato, pela ausência de uma resposta jurídica rápida e eficaz que, dentro do que se espera do ordenamento jurídico brasileiro, cumpra com as funções de reparar os danos experimentados, punir os responsáveis pela tragédia, e, mais, ainda, educar-se para que se evite novos episódios de mesma natureza, exemplo que deveria ser inibitório de novas condutas. Em resumo: não se vislumbrou, até o momento, nada palpável que pudesse tangenciar as reparações dos danos, reconstruções de espaços, e prevenções de novos eventos em outras localidades. Parece mesmo que o exemplo não serviu para a lição que se esperava.

A questão é complexa, pois os danos não atingem apenas pessoas, famílias e seus patrimônios ou direitos da personalidade; não se trata, ademais, do desaparecimento completo de cidades. É tudo isso e muito além, pois extrapolam os seres humanos e indivíduos daquela localidade, rompem limites de edificações, culturas, identidades estabelecidas pelo sentimento de lar e pertencimento, para atingirem o meio-ambiente, a natureza, bens ecológicos, em uma extensão absurda, refletindo os estragos no bem ambiental brasileiro, possivelmente, comprometendo as futuras gerações, já que a extensão dos verdadeiros danos ambientais, a longo prazo, sequer são mensuradas (e, certamente, isso nem possível seja).

Além de mortes de pessoas, ferimentos corporais, é possível verificar degradações completas de áreas de preservação ambiental, aniquilamento de vilarejos, extermínio de fauna, flora, peixes ao longo de toda extensão do Rio Doce, o que prejudicou abastecimento de água em outros tantos municípios, atingiu o saneamento desses locais, inviabilizou a economia, suspendendo-se a pesca, atividade do turismo, poluindo, por meio da lama de minérios, o que encontrou pela frente, exterminando tudo: a vida, o sonho, a dignidade, a esperança, o presente e o futuro.

A tragédia de Mariana não foi um marco apenas para desnudar os riscos a que seguimos expostos de maneira invisível. Foi uma janela de realidade para, em um horizonte amarronzado, refletirmos sobre como a pujante economia e os inúmeros bilhões de reais não pagam certos preços; não compram a felicidade; não devolvem aspirações; não reconstroem o passado; não anestesiam dores; não geram o cenário do futuro; não respondem as nossas maiores aflições. Tanto quanto seja feito será suficiente? Ou, ao menos, próximo disso? 

Após o rompimento da barragem, a Samarco e suas controladoras, compuseram, junto com União, diversas autarquias federais e estaduais, um Termo de Transação e Ajustamento de Consuta (TTAC), criando a Fundação Renova para centralizar as ações para reparação dos danos identificados. Nessa oportunidade, as ações ficaram sob responsabilidade do Comitê Inter federativo, auxiliado pelo IBAMA, Agência Nacional das Águas (ANA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do governo federal.

Seguindo o rápido resgate das consequências e providências arquitetadas após o desastre, justificando a adjetivação “ineficiente” que ora se atribui, segundo relatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, disponíveis em seu próprio site, tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Mariana/MG a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a Samarco Mineração S/A, a Vale S/a e a BHP Billiton Brasil Ltda., cujo pedido é o ressarcimento dos danos patrimoniais e morais causados aos sobreviventes da tragédia.

Tanto a ação principal, quanto outras, com pedidos de mesma natureza e ela apensas, estão em fase de cumprimento do acordo coletivo para implementar um reassentamento em área definida e formulação de cadastrado para o levantamento de danos. Mas sequer há previsão de completo efetivo cumprimento.

No acordo, a Samarco se comprometeu a reconstruir os distritos de Bento Rodrigues, Gesteira e Paracatu de Baixo, cujas áreas reconstituídas serão escolhidas pelos próprios moradores. No acordo, a área nova será entregue em 2019, mas vale ressaltar que até o momento as obras não começaram (como imaginar o cumprimento do termo?). Até lá, famílias inteiras, ou o que restou delas sobreviventes, recebem assistência financeira, cestas básicas e moradias provisórias em Mariana/MG. Mas e o psicológico, quem poderá socorrer? E as lembranças de uma vida feliz, estruturada no ambiente chamado de lar, a referência de lugar de afeto e respeito, assustadoramente retirado sem possibilidade de volta?

Além delas, há cerca de 74 (setenta e quatro) mil ações judiciais de indenizações em andamento, nas quais muitos valores de indenização já foram recebidos, dos mais variados montantes, entre os quais merece destacar a que foi paga à família da criança falecida na ocasião, que foi acordada em R$ 620 mil aproximadamente. Algumas foram encerradas. Outras encontram-se suspensas. Muitas, diferentemente, sucumbem-se à morosidade do Judiciário. As que foram pagas resolveram o problema? A quantia arca com a impossibilidade de um abraço na filha amada? Exala o cheiro e o calor do colo, a segurança do olho no olho, das mãos dadas, o prazer da companhia no sofá da sala em uma tarde de domingo qualquer e toda uma vida a ser construída, ceifada abruptamente?

Considerando o meio-ambiente, segundo os mais otimistas, a previsão de recuperação integral dos estragos ambientais é para o ano de 2032, o que parece utópico e irreal neste momento, uma vez que não há laudos e estudos definitivos e precisos sobre todos os impactos, sobre a extensão espacial e temporal dos estragos e dos efeitos da poluição.

O que se pretende demonstrar, então, é que as perdas materiais continuam visíveis e as perdas imateriais ainda são feridas abertas, que doem, fazem sofrem pela lembrança de uma vida que jamais se voltará a viver: do bate-papo com vizinhos, à tradição religiosa local, perpassando a identidade cultural, a ligação afetiva com a roça, com a terra e do que dela se produzia nas vilas, tudo se perdeu na lama, soterrando-se realizações e aspirações futuras.

O exemplo deveria servir a uma ampliação de proteção por parte da legislação brasileira, não uma conivência com a produção inadvertida e irresponsável de riscos. A condução do caso Samarco pelo Poder Público legitima a degradação, o crime ambiental em todas as suas vertentes e leva-nos ao conformismo do dano, pura e simplesmente.

Com a força da legislação vigente no Brasil, a Samarco quer provar que pode atuar com segurança, sob a força argumentativa de que precisa gerar empregos, movimentar a economia local, discurso que tem levado agressão e preconceito às vítimas assistidas, sendo rotuladas como óbices ao progresso de Mariana.

Em recente entrevista à TV Globo Minas, o procurador da República José Adércio Leite Sampaio, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal para o caso, foi enfático ao criticar a atuação do Poder Público e as medidas da Samarco, oportunidade em que alertou que, mais do que a impunidade do caso específico, corre-se risco de algo de maior gravidade pela cegueira conveniente causada pelos interesses econômicos. Segundo ele: "Nós temos cerca de 23 mil barragens no Brasil, dessas 23, três mil são cadastradas e dessas três mil cadastradas, cerca de 18% têm informações completas. Em outras palavras: o Executivo não tem conhecimento da realidade dos riscos que essas barragens apresentam". E completou: “a legislação atual protege o empreendedor e que há "uma grande decepção" quando o assunto é segurança em barragem. A legislação que possibilitou a ocorrência da tragédia não foi modificada, ela é uma legislação lacunosa, falha, que dá poderes demais ao empreendedor. Ao mesmo tempo, o sistema de fiscalização continua sucateado”. Em resumo fica o alerta para o fato de que nada mudou com o maior desastre ambiental do país, pois são tolerados pelo estado os mesmos erros vistos e já experimentados em Mariana.

Por fim, para que o alerta seja mais claro sobre os riscos graves a que estamos expostos, a iminência de termos usurpados nosso modo de sobreviver, retirando-nos a água, a moradia, todo o meio natural é a maior ameaça de crime possível. Crime que, segundo Christiane Costa Assis, em recente artigo veiculado no Dom Total[1], deve ser tratado sob a perspectiva de ecocídio, para despertar ainda mais a atenção do mundo ao fato de que, em suas palavras: “A legislação ambiental tem sido sistematicamente enfraquecida por interesses econômicos e políticos, mas com ela se enfraquece também a proteção da própria humanidade. A proteção ao meio-ambiente não pode ser simbólica e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado deve ser levado a sério. O ser humano depende do meio ambiente para sobreviver, logo é preciso encarar a proteção ambiental como uma questão de sobrevivência”.

 E é desse crime que a Samarco vem se safando, em nome de um poder econômico que, para o poder público, é superior a todo e qualquer dano, lamentavelmente!


  
 


[1] Disponível em :http://domtotal.com/noticia/1248026/2018/05/ecocidio/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=Ecocidio&utm_term=Meio%20Ambiente&utm_content=Meio%20Ambiente

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