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Direito

16/05/2018 | domtotal.com

Gilmar Mendes manda soltar Milton Lyra, apontado como operador do MDB

Milton Lyra, lobista que estava preso desde abril, é apontado como operador do MDB na Lava Jato. Gilmar disse que está claro o 'constrangimento ilegal' imposto ao investigado.

Para o magistrado, conforme a jurisprudência, fatos antigos não autorizam a prisão preventiva.
Para o magistrado, conforme a jurisprudência, fatos antigos não autorizam a prisão preventiva. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por de Ricardo Brito

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nessa terça-feira uma liminar em habeas corpus para soltar Milton Lyra, lobista que estava preso desde abril e que é apontado como operador do MDB na Lava Jato.

A prisão foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Segundo as investigações, valores oriundos dos fundos de pensão eram enviados para empresas no exterior, gerenciadas por um operador financeiro. As remessas, apesar de aparentemente regulares, referiam-se a operações comerciais e de prestação de serviços inexistentes.

Na decisão, Gilmar disse que está claro o "constrangimento ilegal" imposto a Lyra, que foi detido preventivamente em razão da suspeita de integrar organização criminosa responsável por lavar dinheiro oriundo de desvio de verbas de fundos de pensão.

Para o magistrado, conforme a jurisprudência, fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziar a presunção de não culpabilidade.

"Os supostos crimes são graves, não apenas em abstrato, mas em concreto, tendo em vista as circunstâncias de sua execução. Muito embora graves, esses fatos são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão. Teriam acontecido entre 2011 e 2016", disse ele, na decisão.

Gilmar concedeu liminar para substituir a ordem de prisão preventiva contra Lyra, que tinha sido decretada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, por medidas cautelares diversas da detenção.

Ele disse que o suposto lobista fica proibido de ter contato com os demais investigados, por qualquer meio, e proibido de deixar o país sem autorização judicial, devendo entregar o passaporte em até 48 horas.

Na sexta-feira passada, o ministro havia liberado o suposto operador de outro partido, Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, que atuaria para o PSDB.


Reuters

EMGE

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