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Meio Ambiente

12/06/2018 | domtotal.com

Com regras mais rígidas, novo código de mineração também incentiva o setor

Pela nova regra, o governo também vai permitir o uso do título minerário como garantia.

Código prevê que as áreas minerárias devolvidas ou retomadas pela União serão ofertadas ao mercado via seleção
Código prevê que as áreas minerárias devolvidas ou retomadas pela União serão ofertadas ao mercado via seleção (Divulgação)

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (12) decretos que regulamentam o novo código de mineração, estabelecendo regras ambientais mais rígidas e a obrigatoriedade de execução de fechamento de minas, mas que também visam incentivar financiamentos para o desenvolvimento do setor.

De agora em diante, a empresa mineradora terá a responsabilidade de recuperar áreas degradadas pela atividade de mineração, um dos principais segmentos da economia do Brasil, que tem na Vale a maior produtora global de minério de ferro.

Para possibilitar o desenvolvimento de novas tecnologias e a consequente redução de passivos ambientais, um dos decretos prevê ainda que a Agência Nacional de Mineração (ANM) discipline em resolução o aproveitamento de rejeitos e resíduos da atividade mineradora.

Daqui para frente, as práticas que degradam o meio ambiente não vão mais ocorrer, destacou o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, na cerimônia de assinatura dos decretos.

Além disso, será obrigatória a execução adequada de um plano de fechamento de mina, que passa a integrar o conceito de atividade minerária.

Pela nova regra, o governo também vai permitir o uso do título minerário (portaria de lavra) como garantia de financiamento dos projetos.

"O objetivo é gerar linhas de crédito e estimular investimentos no setor", disse o Ministério de Minas e Energia em nota.

Outro item do novo código prevê que as áreas minerárias devolvidas ou retomadas pela União serão ofertadas ao mercado via processo de seleção e julgamento com critérios objetivos, em substituição ao atual procedimento, caracterizado como moroso.

Segundo o ministro de Minas e Energia, a modernização do código de mineração, em vigor há mais de cinco décadas, é um dos principais atos do governo de Michel Temer. Há anos o Brasil vem tentando modernizar as regras que regem o setor de mineração.

"De setor em setor, o governo está alinhando nossos marcos regulatórios à realidade contemporânea. Estamos trazendo o país para o século 21", disse o presidente Michel Temer.

Municípios

As novas regras estabelecem ainda a destinação de 15 por cento da arrecadação dos royalties do setor para municípios não produtores mas impactados pelo transporte, embarque e presença de instalações industriais relacionadas à atividade.

Para isso, serão reduzidas as fatias dos royalties --a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)-- dos demais entes da federação.

Assim, os municípios produtores passarão a receber 60 por cento da CFEM, ante os 65 por cento anteriores. A participação dos Estados cairá de 23 para 15 por cento, e a da União, de 12 para 10 por cento.

Em 2017, o setor de mineração pagou cerca de 1,8 bilhão de reais referente à CFEM.



Reuters

EMGE

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