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22/06/2018 | domtotal.com

Suprema Corte dos EUA impõe ordem judicial para rastrear celulares

Esta sentença é uma grande vitória para os partidários da Quarta Emenda à Constituição, que protege os cidadãos contra qualquer intrusão em sua privacidade sem uma presunção séria.

A Suprema Corte dos Estados Unidos, em Washington DC.
A Suprema Corte dos Estados Unidos, em Washington DC. (AFP)

A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos ditou nesta sexta-feira (22) que a polícia deve solicitar uma ordem judicial para rastrear uma pessoa através de seu celular, em um dos casos de liberdades públicas mais importantes dos últimos anos.

Esta sentença do máximo tribunal americano, ditada por uma maioria de cinco juízes contra quatro, é uma grande vitória para os partidários da Quarta Emenda à Constituição, que protege os cidadãos contra qualquer intrusão em sua privacidade sem uma presunção séria.

O caso surgiu quando a polícia obteve, sem uma ordem judicial, informação sobre um suspeito de roubo a partir da localização de seu celular durante mais de quatro meses, o que, para os ativistas favoráveis às liberdades públicas supõe um abuso claro e uma violação da privacidade.

A sentença da Suprema Corte supõe um marco para a União Americana de Liberdades Civis (ACLU, em inglês), que era respaldada por importantes acadêmicos e pelos gigantes da tecnologia Apple, Facebook, Twitter, Verizon, Google e Microsoft, mas também por organizações conservadoras, inclusive militantes pelo direito de portar armas que estavam preocupados por seu anonimato.

Os dados do celular de Timothy Carpenter, suspeito de roubo, foram usados para mostrar que o dispositivo estava nas proximidades quando ocorreram vários assaltos e o acusado foi condenado.

Seus advogados e a ACLU argumentaram que confiscar registros é inconstitucional e o tribunal lhes deu razão.

A Suprema Corte anulou uma decisão de um tribunal inferior que dizia que a polícia não precisava de uma ordem para obter essa informação.

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, ficou do lado dos quatro juízes liberais.

"Negamos outorgar ao Estado um acesso irrestrito à base de dados de informação de localização física de um provedor de serviços sem fio", assinalou o tribunal em sua sentença.

"Antes da era digital, as forças de ordem poderiam perseguir um suspeito por um breve período", afirmou o tribunal. "Quando o governo rastreia a localização de um celular consegue uma vigilância quase perfeita, como se tivesse conectado uma tornozeleira ao usuário do telefone", afirmou.

"Somente os poucos que não têm celular podem fugir desta vigilância incansável e absoluta".

Nathan Freed Wessler, advogado da ACLU que discutiu o caso diante do tribunal em novembro, qualificou a sentença como "uma vitória pioneira para os direitos de privacidade dos americanos na era digital".

O senador democrata Ron Wyden de Oregon descreveu a decisão como uma "GRANDE vitória para a privacidade".


AFP

EMGE

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