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Direito

12/07/2018 | domtotal.com

Mediação online: mais uma opção para resolução de conflitos

A ferramenta promete auxiliar a resolução de litígios com mais satisfação dos envolvidos, menor custo e em menos tempo.

O nicho de mercado que, até o momento, encontra-se mais envolvido com esta ferramenta de mediação é o bancário.
O nicho de mercado que, até o momento, encontra-se mais envolvido com esta ferramenta de mediação é o bancário. (Divulgação)

Segundo o relatório “Justiça em Números 2017” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário brasileiro finalizou o ano de 2016 com quase 80 milhões de processos em tramitação. Significa dizer que, em média, a cada grupo de 100 mil habitantes, 12 mil teriam ajuizado uma ação judicial ao longo do ano de 2016. E que cada juiz brasileiro teria solucionado aproximadamente 2 mil processos, mais de 7 por dia. 

Apesar do número de casos sentenciados ter representado a mais alta variação da série histórica, ainda assim, a taxa de congestionamento, que mede o percentual de processos em tramitação, não baixou durante 2016 e permanece com percentual de 73%. Conclusão: se foram solucionados apenas 27% de todos os processos no Judiciário, por que o cidadão brasileiro e as empresas ainda insistem em propor tantas demandas no judiciário? 

Segundo a advogada Lívia Rezende Milhorato de Grebler Advogados, a inexperiência e o desconhecimento sobre a existência de outros meios adequados de solução de conflito, tanto das partes como de seus procuradores, é um dos motivos do grande volume de processos. 

A mediação surge neste contexto. E mais recentemente a mediação online, como uma opção a ser considerada pelas partes e seus advogados na resolução de suas demandas. A ferramenta é disponibilizada em plataformas eletrônicas, e pode auxiliar na resolução de litígios em menor tempo, com mais satisfação e custo inferior. O nicho de mercado que, até o momento, encontra-se mais envolvido com esta ferramenta é o bancário. Exemplo disto é o termo de cooperação técnica firmado, em dezembro do ano passado, entre o CNJ, o Banco Central e a Febraban para desenvolver a nova versão de uma ferramenta de soluções de conflitos que tem como intuito tornar mais eficaz a celebração de acordos judiciais e extrajudiciais. Além disto, há notícia de pelo menos sete startups que promovem resolução de conflitos online, parte deles envolvendo questões bancárias, fato retratado pela StartSe. 

A possibilidade de realizar mediação online parece fascinante, por permitir a resolução célere de determinados conflitos. Entretanto, conforme ressalvado por Lívia Milhorato, é necessário considerar que esse procedimento não se aplica a todo tipo de demanda, e embora intitulado “mediação”, se mal conduzido, pode se aproximar mais de uma conciliação deixando de considerar os reais interesses das partes, funcionando como um banco de acordos pré-moldados.

EMGE

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