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Direito

12/07/2018 | domtotal.com

Habeas corpus no plantão foi 'chicana canhestra e acintosa', diz procurador

Gerum é um dos seis integrantes da força-tarefa criada para os processos da Lava Jato.

Procurador Maurício Gotardo Gerum, no julgamento de recursos da Lava Jato na 8ª Turma do TRF4
Procurador Maurício Gotardo Gerum, no julgamento de recursos da Lava Jato na 8ª Turma do TRF4 (Sylvio Sirangelo/TRF4)

Responsável pela acusação no julgamento em que Luiz Inácio Lula da Silva está condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão, no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum classificou como "chicana" (jargão pejorativo do meio jurídico usado para manobras dentro de um processo) a estratégia de três deputados do PT de pedirem a liberdade do ex-presidente durante um plantão do tribunal.

"A impressão que tive foi a de que a impetração do habeas pelos parlamentares-advogados na sexta-feira à noite foi a chicana mais canhestra e acintosa que eu já presenciei nos meus anos de profissão."

Com mais de 20 anos de Ministério Público Federal, Gerum é um dos seis integrantes da força-tarefa criada para os processos da Lava Jato na segunda instância do juiz Sérgio Moro.

Responsável pelos casos de Lula, o procurador está de férias e acompanhou a distância a decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto de mandar soltar o ex-presidente no último domingo (8). A ordem acabou revisada no mesmo dia pelo relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, e depois pelo presidente do Tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores.

Tropa de choque

Em 24 de janeiro, na histórica sessão da 8.ª Turma Penal do TRF-4, em Porto Alegre - quando Lula foi condenado por unanimidade no caso do triplex do Guarujá (SP), que ocultaria propinas da OAS -, Gerum atacou duramente a "tropa de choque" criada "para garantir a perpetuação de um projeto político pessoal", ao se referir aos aliados do ex-presidente no Parlamento.

Em meio aos ataques de aliados de Lula à Lava Jato, aos procuradores, delegados e membros da força-tarefa e ao Judiciário, Gerum afirmou que a "tropa de choque" aliada "não admite outra solução para o processo que não seja a absolvição" do ex-presidente - preso desde 7 de abril na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

"O processo judicial não é um processo parlamentar", alertava Gerum, em janeiro. "A truculência dessa tropa de choque está próxima de configurar o crime de coação no curso desse processo."

Pedido

O habeas corpus com pedido de liminar entregue logo após o início do primeiro plantão de 2018 no TRF-4 do desembargador Rogério Favreto, um ex-filiado do PT com serviços prestados aos governos petistas como advogado e indicado ao cargo no governo Dilma Rousseff, foi elaborado pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) - três parlamentares com atuação ativa nos ataques à Lava Jato.

Antes mesmo da decisão ser dada por Favreto, às 9h05, os deputados Damous e Pimenta chegaram à sede da PF, em Curitiba, no domingo.

Para integrantes das forças-tarefa da Lava Jato, que atuam na primeira e na segunda instância, a liberdade concedida - e depois cassada - a Lula no último domingo é mais uma manobra dessa "tropa de choque".

Em janeiro, Gerum afirmou que "tropa de choque é uma locução que incomoda" e que "em seu sentido original, quando ela age, corporifica uma disfunção em um regime de liberdades".

"Ou a liberdade está sendo abusada, ou a liberdade precisa ser controlada. E o pior, uma vez posta em campo fica muito difícil estabelecer um limite claro entre uma situação e outra: o que era repressão do abuso facilmente passa a ser restrição do direito."

Em referência aos ataques dos aliados de Lula, o procurador argumentou que existe "uma segunda acepção" ainda mais preocupante. "Que atemoriza ainda mais a democracia, porque ainda mais insidiosa. São as tropas de choque que se formam no Parlamento como instrumento de supressão do diálogo e imposição da força como fonte de decisão."

Para Gerum, "por um cacoete de uma vida que já se acostumou às baixezas e vilanias que povoam nosso caquético mundo político, patrocinou-se um movimento que procurou contaminar o processo judicial com essa falta de maturidade democrática".


Agência Estado

EMGE

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