Direito

31/07/2018 | domtotal.com

Cármen Lúcia deixará para colegas do STF decisão final sobre reajuste

O tema deverá ser discutido em sessão administrativa na quarta-feira da próxima semana.

Apesar de ser novamente fechada pela equipe de Cármen, a proposta orçamentária será executada ao longo da presidência do ministro Dias Toffoli.
Apesar de ser novamente fechada pela equipe de Cármen, a proposta orçamentária será executada ao longo da presidência do ministro Dias Toffoli. (Reuters)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, é contra um reajuste no salário dos ministros da Corte na proposta orçamentária do tribunal para o ano de 2019. Apesar da resistência pessoal, Cármen deixará com os demais integrantes do STF a decisão final sobre o tema, que deverá ser discutido em sessão administrativa na quarta-feira da próxima semana, dia 8, segundo apurou a reportagem.

No ano passado, Cármen enviou aos colegas uma proposta orçamentária sem a previsão de reajuste de 16,38% no salário dos ministros. À época, a proposta de Cármen foi aprovada com oito votos - apenas três colegas se posicionaram a favor da inclusão do reajuste: Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

Auxiliares do STF destacam que desta vez, apesar de ser novamente fechada pela equipe de Cármen, a proposta orçamentária será executada ao longo da presidência do ministro Dias Toffoli, que assume o comando da Corte em meados de setembro. Toffoli, aliás, deverá manter em sua equipe o atual diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, que está cuidando da proposta.

Avaliação

Conhecida pela postura anticorporativista, Cármen avalia que a situação do país não melhorou nos últimos tempos - um dos temores da ministra é com o efeito-cascata que um reajuste poderia provocar nas contas públicas de todo o país em um momento em que a economia ainda tenta se recuperar da crise.

"Eu nunca vi nos meus quase 40 anos de serviço público um momento de tamanha gravidade econômica e financeira com consequências, em que a minha votação demanda de mim uma responsabilidade que tem repercussão em todos", afirmou Cármen Lúcia no ano passado, ao se posicionar contra a inclusão do reajuste na proposta orçamentária de 2018.

Procurado pela reportagem, o gabinete de Toffoli não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Proposta

Conforme informou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, Fux deve levar à sessão administrativa a proposta da Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) de aumentar o teto salarial de R$ 33.763 dos ministros do STF para incorporar o valor do auxílio-moradia.

No mês passado, a Câmara de Conciliação da AGU devolveu ao STF relatório sobre o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a juízes e promotores sem um acordo fechado, após três meses de negociação.

O documento traz duas propostas feitas nas reuniões - aumentar o teto salarial no sentido de incorporar o auxílio-moradia ou aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), fixando uma parcela de valorização por tempo na magistratura e no Ministério Público -, mas deixa para a Corte a decisão do que fazer.


Agência Estado

EMGE

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