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Direito

09/08/2018 | domtotal.com

Pedido de vista interrompe julgamento sobre legalidade de sacrifício de animais


Norma definiu que os rituais de sacrifício nas religiões africanas não são inconstitucionais, 'desde que sem excessos ou crueldade'
Norma definiu que os rituais de sacrifício nas religiões africanas não são inconstitucionais, 'desde que sem excessos ou crueldade' (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (9) a constitucionalidade do sacrifício de animais na realização de cultos de religiões de matrizes africanas. A decisão que será tomada pela Corte poderá garantir a todas as religiões que adotam práticas de sacrifício de animais o livre exercício dos rituais.

Na sessão desta tarde, somente o relator, ministro Marco Aurélio, e Edson Fachin proferiram seus votos pela constitucionalidade da prática. Após os votos, Alexandre de Moraes pediu vista do processo. Não há data definida para a retomada do julgamento.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do judiciário local que definiu que o sacrifício dos animais não viola do Código Estadual de Proteção aos animais.

A norma definiu que os rituais de sacrifício nas religiões africanas não são inconstitucionais, “desde que sem excessos ou crueldade".

Ao votar sobre a questão, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, disse que Constituição protege a liberdade religiosa e os rituais de culto. Para o ministro, o sacrifício de animais deve valer para todas as religiões, não somente para as de origem africana, mas com a proibição de maus-tratos.

"A laicidade do Estado não permite menosprezo ou a supressão de rituais religiosos, especialmente no tocante a religiões minoritárias ou revestidas de profundo sentido histórico social, como ocorre com as de matriz africana", afirmou.

Durante o julgamento, a representante da Federação Afro-Umbandista do Rio Grande do Sul, Tatiane Nunes, defendeu a liberdade de culto e disse que as religiões de matriz africana são alvo de preconceitos, que abrem caminho para a intolerância religiosa.

"O Rio Grande do Sul é o estado que tem mais terreiros do que o estado da Bahia. O que a gente está a tratar aqui é de preconceito e de intolerância", argumentou.

O advogado Francisco Carlos, representante do Fórum Nacional de Proteção de Defesa Animal, sustentou que nenhum dogma pode se legitimar pela crueldade. Ele citou várias situações em que ativistas atuaram para evitar doações de gatos para evitar maus-tratos em rituais religiosos. "Nós, ativistas dos direitos dos animais, vemos as maiores atrocidades cometidas contra os animais”, disse.


Agência Estado

EMGE

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