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Brasil Política

10/08/2018 | domtotal.com

Entidades beneficentes e o teto de gastos sociais

É chegado o momento do Brasil marcar um encontro consigo mesmo, separar o joio do trigo.

A questão não é a aplicação formal da Emenda Constitucional 95/2016, mas seus efeitos que já foram precificados pelo mercado.
A questão não é a aplicação formal da Emenda Constitucional 95/2016, mas seus efeitos que já foram precificados pelo mercado. (Reprodução)

Por Abraão Gracco*

A relação de complementariedades entre o Estado e Entidades filantrópicas está sendo corroída com, entre outras medidas, o advento da limitação constitucional de gastos sociais.

No leque em que consta o Primeiro Setor (Mercado), o Segundo Setor (Estado), o Terceiro Setor (Entidades da sociedade civil sem fins lucrativos) e o Quarto Setor (atividades marginais como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro), a crise política e econômica persistente no Brasil criou uma zona cinzenta entre elas. Mas uma situação é bem perceptível, quem sai no prejuízo é o cidadão comum que precisa de serviços públicos como educação e saúde.

A questão não é a aplicação formal da Emenda Constitucional 95/2016, mas seus efeitos que já foram “precificados” pelo mercado antes mesmo de sua promulgação. Na realidade, trata-se de um regime fiscal que estabelece um teto para os gastos públicos da União por 20 anos.  É draconiano com os gastos sociais e benevolente com a dívida pública. Esta draga o orçamento para as grandes corporações financeiras nacionais e internacionais, enquanto os gastos sociais são investimentos de médio a longo prazo para quem pensa num projeto de nação e não apenas projeto de poder.

É chegado o momento do Brasil marcar um encontro consigo mesmo, separar o joio do trigo, assim como as entidades filantrópicas das “pilantrópicas” e rediscutir a austeridade da “emenda do teto” para que ela não venha a matar a “galinha dos ovos de ouro”.

*Abraão Gracco é mestre e Doutor em Direito Constitucional, professor e pesquisador da Escola Superior Dom Helder Câmara Advogado da União.

EMGE

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