;
Brasil Eleições 2018

15/08/2018 | domtotal.com

Bolsonaro propõe 'licença para matar' para PMs e privatização de estatais

Plano de Governo do candidato do PSL à presidência sugere reduzir maioridade penal e aumentar valor do Bolsa Família. Jair culpa governos de esquerda pelo aumento da violência.

Com relação ao Bolsa Família, ele promete que aumentará o seu valor, e dará uma espécie de renda mínima para todas as famílias brasileiras.
Com relação ao Bolsa Família, ele promete que aumentará o seu valor, e dará uma espécie de renda mínima para todas as famílias brasileiras. (Adriano Machado/Reuters)

Por Afonso Benites

O discurso radical na área de segurança pública é uma das principais marcas do deputado federal e candidato do PSL à presidência, Jair Bolsonaro. Em seu plano de Governo registrado nesta terça-feira isso ficou ainda mais patente quando o candidato de extrema-direita oficialmente defendeu medidas polêmicas, como a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o aumento do encarceramento e a sugestão de conceder uma espécie de "licença para matar" para policiais que se envolverem em tiroteios com criminosos. Batizado de projeto Fênix – a ave mitológica que renasce das cinzas – o plano de Bolsonaro para seu eventual Governo culpa o Foro de São Paulo, a organização que reúne alguns partidos de esquerda da América Latina, pela violência e ainda prevê a venda de parte do patrimônio da Petrobras, a criação do ministério da Economia (que seria uma junção das pastas de Planejamento, Fazenda e Indústria) e, no plano internacional, o fortalecimento de acordos bilaterais em detrimento dos que envolvem blocos econômicos como o Mercosul e a União Europeia.

A licença para que policiais matem sem que sejam punidos é algo que Bolsonaro vinha pregando desde o início de sua pré-campanha, mas o tema não aparece com esses termos no plano nem é detalhado. “Policiais precisam ter certeza de que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica. Garantida pelo Estado, através do excludente de ilicitude. Nós brasileiros precisamos garantir e reconhecer que a vida de um policial vale muito e seu trabalho será lembrado por todos nós! Pela Nação Brasileira!”, diz o compromisso agora firmado. De acordo com declarações que anteriores dele, esse trecho se refere à sua proposta de, caso eleito, alterar o Código Penal para garantir a imunidade automática dos policiais que matarem supostos criminosos em serviço. Trata-se de estender automaticamente a esses agentes o chamado "excludente de ilicitude". O termo, conforme o artigo 23 do código, prevê que que qualquer um que cometer um crime não cumprirá pena se o delito praticado por ele ocorrer em "legítima defesa, em estado de necessidade"e já prevê que também vale para quem o fizer "em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito". O documento fala ainda em mudar o Estatuto de Desarmamento para garantir a aplicação do direito de legítima defesa também para a defesa de "de sua propriedade e a de terceiros".

No país com cerca de 63.000 pessoas são vítimas de assassinatos por ano, as propostas são vistas com temor por especialistas. "Se esse faroeste, esse bangue-bangue, for instituído, o número de mortes pode mais do que dobrar", afirma o diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o sociólogo Renato Sérgio de Lima. "Um cidadão armado encontrará uma razão legítima para se defender e matar o outro. Seja ele seu desafeto ou um suposto ladrão". O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luis Boudens, discorda. Ele diz estar de acordo com a flexibilização do uso de armas pelos cidadãos, desde que com maior controle por parte do Estado. "Nos Estados Unidos, por exemplo, há mais armas legais nas ruas e a taxa de homicídios é menor que a nossa". A taxa do Brasil é de 26 homicídios para cada grupo de 100.000 habitantes. Dos EUA é de 5.

Na avaliação do sociólogo Lima, algumas das propostas de Bolsonaro seriam inconstitucionais. "Nossa Constituição prevê o direito à vida. É uma cláusula pétrea. Se isso tudo for proposto por ele em caso de eleito, o Supremo terá de se manifestar. As propostas são claramente inconstitucionais". Sobre a redução da maioridade penal, tanto Lima quanto Boudens estão de acordo de que a medida é ineficiente. "Se reduzir para 16, amanhã terá de diminuir para 14, depois para 12 e por aí vai. A discussão tem de ser sobre políticas públicas para evitar que os jovens entrem no crime", opinou Boudens.

"Onde participantes do Foro de São Paulo governam, sobe a criminalidade"
No plano de Governo há uma série de críticas às gestões de partidos de esquerdas. Chega até a distorcer alguns dados para mostrar que, nos Estados que em algum momento foram governados por partidos com PCdoB e PT, houve aumento da taxa de homicídios. “Coincidentemente onde participantes do Foro de São Paulo governam, sobe a criminalidade”, ressalta o documento.

Na área econômica, o candidato da extrema-direita nos costumes, mas liberal na área financeira, promete dar autonomia ao Banco Central e delimitar os mandatos de seu corpo diretivo. Também sugere manter o “tripé macroeconômico vigente: câmbio flexível, meta de inflação e meta fiscal”.

O candidato também toca em um tema sensível em período eleitoral, a privatização ao menos de parte dos ativos da Petrobras. Bolsonaro se compromete a vender parte da petroleira brasileira: “(...) deveremos promover a competição no setor de óleo e gás, beneficiando os consumidores. Para tanto, a Petrobras deve vender parcela substancial de sua capacidade de refino, varejo, transporte e outras atividades onde tenha poder de mercado”. Também sugere o fim do monopólio dela na exploração do gás natural.

Com relação ao Bolsa Família, ele promete que aumentará o seu valor, e dará uma espécie de renda mínima para todas as famílias brasileiras. “Nossa meta é garantir, a cada brasileiro, uma renda igual ou superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família”. Ele não detalha, contudo, qual seria esse valor.

Desde 2010, todos candidatos ao Executivo são obrigados a apresentarem seus planos de governo em caso de eleitos. Essa apresentação é feita juntamente com o registro da chapa junto à Justiça eleitoral. Apesar dessa cobrança, não há nenhuma sanção para quem não cumprir o que prometeu.



Afonso Benites escreve para o El País

EMGE

*O DomTotal é mantido pela Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE). Engenharia Civil conceito máximo no MEC. Saiba mais!

Comentários

Instituições Conveniadas