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Religião

16/08/2018 | domtotal.com

Aborto: drama existencial, vidas em risco

O juízo será a referência definitiva para estabelecer a moralidade de seu comportamento perante Deus.

Abortar é um drama da consciência entre a razão e o peso da culpa.
Abortar é um drama da consciência entre a razão e o peso da culpa. (Reprodução/ Pixabay)

Por Élio Gasda*

Aborto, a discussão está de volta. Apesar de tratado timidamente pela mídia, o tema voltou com intensidade no STF. Dois dias foram dedicados ao assunto, mais de 60 pessoas expressaram argumentos, experiências, apresentaram dados. A audiência pública auxiliará a ministra Rosa Weber na elaboração de seu voto. Weber é relatora da ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que pede a concessão de liminar para suspender prisões em flagrante, inquéritos policiais e andamento de processos ou decisões judiciais baseadas na aplicação dos artigos 124 e 126 do Código Penal a casos de interrupção da gestação induzida e voluntária, realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez. A Arguição alega que os dispositivos que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autorização violam os princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. Cabe ao STF julgar as ADPF.

O Código Penal Brasileiro permite o Abortamento nas seguintes situações (Artigo 128): Não se pune o aborto provocado por médico: I. Se não há outro meio de salvar a vida da gestante; II. Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido do consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu responsável legal. Em 2012, o STF incorporou a gravidez de feto com anencefalia como condição possível interrupção da gestação.

A realidade por trás da Arguição. De acordo com o Ministério da Saúde o procedimento inseguro do aborto leva 250 mil mulheres anualmente aos hospitais. 15 mil são casos complicados e cinco mil de internação. Um procedimento de curetagem pós-aborto custa R$199,41 ao SUS. Em um ano os gastos do SUS em decorrência dos procedimentos clandestinos são de R$ 4,4 milhões. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a cada dois dias uma mulher morre no Brasil após um aborto clandestino. Essa é a quarta causa de morte materna no país. A vida da mulher está em risco!

Muitas mulheres abortam. No mundo, cerca de 25 milhões de abortos inseguros são realizados todos os anos, segundo a OMS. Isso equivale a 45% de todos os abortos. No Brasil, segundo a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), realizada pelo Anis Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB) uma em cada cinco mulheres entre 18 e 40 realizou aborto ao menos uma vez. São mulheres de todas as classes sociais, raças e níveis educacionais. A maioria é católica ou evangélica, ou seja, a religião professada não foi impedimento. A criminalização atinge especialmente mulheres jovens, desempregadas ou em trabalho informal, negras e pobres. Quem tem dinheiro paga um médico de confiança. A vida da mulher, negra e pobre, está em risco.  

“Aborto não é matéria de prisão, é de cuidado, de proteção e prevenção” (Débora Diniz-UNB). Mulheres que abortaram não são ameaça à ordem pública. Descriminalizar, legalizar e legitimar não são sinônimos. Descriminalizar um procedimento clínico não significa convertê-lo em lei. Legalizar o aborto não o torna obrigatório. Descriminalizar é despenalizar, tornar evidente a ausência de crime ou contravenção. O debate vai além da descriminalização.

Ninguém é favorável a uma medida extrema. O aborto nunca é uma situação confortável. Muito pelo contrário. Qual mulher quer fazer aborto? Ninguém com um mínimo de sensibilidade deseja que mulheres já descriminadas, excluídas e marginalizadas sejam jogadas na prisão por essa pratica. Ninguém deseja que elas morram em clínicas clandestinas. A vida psicológica da mulher está em risco. Abortar é um drama da consciência entre a razão e o peso da culpa. De acordo com o Catecismo da Igreja Católica, “o ser humano deve obedecer sempre ao julgamento certo da sua consciência”. O juízo será a referência definitiva para estabelecer a moralidade de seu comportamento perante Deus. Santo Tomás de Aquino dizia que é melhor ser excomungado do que agir de forma contrária à própria consciência. O abortamento não é um ato de uma pessoa isolada. Existem muitos responsáveis. Uma gestação é responsabilidade de ambos: homens e mulheres. Em muitos casos, a responsabilidade “pesa particularmente sobre aqueles que direta ou indiretamente a forçaram a abortar” (Evangelium Vitae, n.59).  Na Carta Apostólica Misericordia et misera, documento conclusivo do Ano Santo da Misericórdia, Papa Francisco ampliou  indefinidamente a permissão especial ao clero de perdoar as mulheres e outros envolvidos em casos de aborto.

Há muita desinformação e terrorismo sobre o tema. O abortamento é um procedimento clínico complexo que contém elementos técnicos, jurídicos, éticos e psíquicos. A audiência pública garantiu a participação de pessoas e grupos religiosos, em que pese a laicidade seja um imperativo constitucional (Art.19, I, CF/88). Mas não se pode discutir a descriminalização apenas com argumentos religiosos. O principal argumento das religiões é fundado em suas crenças. Seu ensino é dirigido aos seus seguidores. O Estado e os demais cidadãos estão dispensados de cumprimento. O Cristianismo deve contribuir no debate, pois todos têm o direito de se expressar em matérias de interesse público. Criminalizar posições contrárias viola o debate público. É preciso conhecer os posicionamentos para que o diálogo seja respeitoso e positivo.

*Élio Gasda é doutor em Teologia, professor e pesquisador na FAJE. Autor de: Trabalho e capitalismo global: atualidade da Doutrina social da Igreja (Paulinas, 2001); Cristianismo e economia (Paulinas, 2016).

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