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Direito

20/08/2018 | domtotal.com

Malas com R$ 51 milhões: PGR contesta manobra de Geddel para atrasar processo

O posicionamento foi enviado nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o MPF, o dinheiro é resultado da prática de atividades criminosas do político
Para o MPF, o dinheiro é resultado da prática de atividades criminosas do político (Montagem Dom Total)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a rejeição de um recurso apresentado pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima com o propósito de impedir a realização de audiências no âmbito da ação penal na qual ele responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. O posicionamento foi enviado nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Por ordem do relator do caso, ministro Edson Fachin, deverão ser ouvidas testemunhas nas cidades de Brasília (DF), Salvador (BA) e São Paulo (SP) como parte da instrução processual do caso. Ao réu, que está preso no complexo da Papuda, em Brasília, foi assegurada a possibilidade de acompanhar as audiências por meio de videoconferência.

Na petição, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rebate os argumentos apresentados por Geddel, como o que sugere cerceamento de defesa pelo não acompanhamento presencial das audiências. Citando a Resolução 105/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a PGR lembra que o uso da tecnologia permite que seja assegurado o princípio da ampla defesa, de forma que não haja prejuízo ao réu. 

“Ele terá contato prévio com sua defesa, poderá fazer intervenções e até questionamentos via sua defesa técnica — tudo em tempo real, on line e sensível aos tempos de redução de gastos públicos”, destaca em um dos trechos do documento.

Outro ponto mencionado nas contrarrazões apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) diz respeito ao questionamento da defesa quanto à marcação das audiências no momento em que ainda há pendências acerca de perícia, afirmando que a lei processual define os meios de provas típicas (pericial, testemunhal e por quebra de sigilo) sem estabelecer nenhuma ordem cronológica de realização. Para Raquel Dodge, ao tentar forjar uma relação de prejudicialidade entre os meios de prova, a defesa, busca, na verdade, atrasar o andamento da ação penal. 

“Querem, portanto, ditar o ritmo do processo valendo-se, o que é pior, de questões já decididas pela Turma”, enfatiza, referindo-se ao fato de o pedido já ter sido rejeitado em decisão colegiado da segunda turma do STF.

Sobre o caso

Geddel Vieira, o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira, a mãe deles, Marluce Vieira e outras duas pessoas foram denunciadas, no fim do ano passado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em setembro, foram encontrados R$ 51 milhões em espécie em um apartamento da família, em Salvador (BA). Para o MPF, o dinheiro é resultado da prática de atividades criminosas do político, que é investigado em outras frentes como a Operação Greenfield e Cui Bono. A denúncia foi recebida pelo STF no dia 8 de maio.


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