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Direito

14/09/2018 | domtotal.com

Sebrae reage e tenta barrar repasse a museu

Ele entrou com mandado de segurança no STF e pediu uma liminar para suspender os efeitos da Medida Provisória que remanejou os recursos para a Abram.

Fontes do governo admitem que não será fácil aprovar a MP, mas alertam que o repasse de recursos para os museus representa uma
Fontes do governo admitem que não será fácil aprovar a MP, mas alertam que o repasse de recursos para os museus representa uma "escolha de prioridades". (Fernando Frazão/ABr)

O Sebrae deflagrou uma guerra para barrar o repasse de R$ 216 milhões de sua arrecadação para bancar a manutenção de 27 museus. A instituição tem receita anual de R$ 3,4 bilhões com a Cide, maior do que o obtido por seis estados com ICMS. A caixa preta das finanças do Sebrae está sendo aberta pelo governo para embasar a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram), após o incêndio que destruiu o Museu Nacional.

Num único mês, o Sebrae arrecada em média R$ 283 milhões com a Cide, valor maior do que o repasse previsto à agência. O crescimento constante das receitas tem permitido que a entidade das micro e pequenas empresas feche os anos com as contas no azul - só no ano passado, o superávit foi de R$ 525,3 milhões - e até invista no mercado financeiro. O Sebrae mantém R$ 2,6 bilhões em aplicações financeiras de longo e curto prazos.

Só no ano passado, o lucro com essas aplicações somou R$ 261,7 milhões - bem mais do que teria de abrir mão agora para financiar a Abram. Uma parte desse dinheiro é obtida com juros pagos pelo próprio governo federal para se financiar no mercado.

O governo levantou os dados para se preparar para a briga jurídica. O Sebrae entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu uma liminar para suspender os efeitos da Medida Provisória que remanejou os recursos para a Abram.

Transparência

Com receita total de R$ 4 bilhões, a entidade dá pouca transparência à aplicação desses recursos. Apesar de boa parte dessa arrecadação vir de um tributo federal. O Sebrae recebe o equivalente a 0,3% da folha de pagamento das empresas associadas por meio da Cide. Essa receita tem apresentado crescimento nos últimos anos. Só em 2017, houve incremento de R$ 144 milhões. O Sebrae destina um terço da receita tributária para o pagamento da folha de pessoal, que no ano passado custou R$ 1,3 bilhão. Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, ao todo são cerca de cinco mil funcionários. 

Os dados foram apresentados ao presidente Michel Temer. Para integrantes do governo, o retrato mostra que o repasse do dinheiro do Sebrae para a nova agência dos museus não representa risco à atividade desenvolvida pela entidade de micro e pequenas empresas.

Fontes do governo admitem que não será fácil aprovar a MP devido à forte capacidade de pressão do Sebrae no Congresso Nacional, mas alertam que o repasse de recursos para os museus representa uma "escolha de prioridades". 

Afif Domingos reclama pelo fato de a entidade do Sistema S ter sido a única atingida pela MP apresentada pelo governo. "Por que nós sozinhos?", questionou. Ele afirmou ainda que o governo "pode analisar à vontade" os números da instituição. Ele e argumentou ainda que as receitas da entidade são distribuídas em operações realizadas nos estados e municípios e que o remanejamento pode prejudicar essas atividades. 


Agência Estado

EMGE

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