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21/09/2018 | domtotal.com

'A cada governo menos terras são demarcadas e protegidas', diz advogada do CIMI na Dom Helder

Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável: 'Pan-Amazônia – Integrar e Proteger'.

No terceiro dia do V Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, aconteceu o painel 'A Floresta Amazônica e as Instituições de Proteção'.
No terceiro dia do V Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, aconteceu o painel 'A Floresta Amazônica e as Instituições de Proteção'. Foto (Gilmar Pereira/ Dom Total)
Prof.ª Dr. ª Andressa de Oliveira Lanchotti coordenou os trabalhos da mesa.
Prof.ª Dr. ª Andressa de Oliveira Lanchotti coordenou os trabalhos da mesa. Foto (Gilmar Pereira/ Dom Total)
A coordenadora Geral de Observação da Terra do INPE, Lubia Vinhas, falou sobre 'INPE e a proteção da Pan-Amazônia'.
A coordenadora Geral de Observação da Terra do INPE, Lubia Vinhas, falou sobre 'INPE e a proteção da Pan-Amazônia'. Foto (Gilmar Pereira/ Dom Total)
O juiz de Direito de Entrância Especial, Afrânio Nardy, falou sobre 'Princípios de direito ambiental aplicados à Pan-Amazônia'.
O juiz de Direito de Entrância Especial, Afrânio Nardy, falou sobre 'Princípios de direito ambiental aplicados à Pan-Amazônia'. Foto (Gilmar Pereira/ Dom Total)
Prof.ª Dr. ª Andressa de Oliveira Lanchotti, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Prof.ª Dr. ª Andressa de Oliveira Lanchotti, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Foto (Gilmar Pereira/ Dom Total)
O professor de Jornalismo Internacional e Jornalismo Ambiental, Bruno Taitson, e a advogada e assessora jurídica do regional norte I do Conselho Indigenista Missionário, Chantelle Teixeira.
O professor de Jornalismo Internacional e Jornalismo Ambiental, Bruno Taitson, e a advogada e assessora jurídica do regional norte I do Conselho Indigenista Missionário, Chantelle Teixeira. Foto (Gilmar Pereira/ Dom Total)
O doutor em Desenvolvimento Sustentável e professor de Jornalismo Internacional e Jornalismo Ambiental, Bruno Taitson,  falou sobre 'Princípios de direito ambiental aplicados à Pan-Amazônia'.
O doutor em Desenvolvimento Sustentável e professor de Jornalismo Internacional e Jornalismo Ambiental, Bruno Taitson, falou sobre 'Princípios de direito ambiental aplicados à Pan-Amazônia'. Foto (Gilmar Pereira/ Dom Total)
A advogada e assessora jurídica do regional norte I do Conselho Indigenista Missionário, Chantelle Teixeira,'A Exploração de Recursos Naturais na Amazônia, os Mega Projetos e a Estratégia Indígena para Defesa do Território'.
A advogada e assessora jurídica do regional norte I do Conselho Indigenista Missionário, Chantelle Teixeira,'A Exploração de Recursos Naturais na Amazônia, os Mega Projetos e a Estratégia Indígena para Defesa do Território'. Foto (Gilmar Pereira/ Dom Total)
Os participantes dos congresso puderam fazer perguntas ao final do painel.
Os participantes dos congresso puderam fazer perguntas ao final do painel. Foto (Gilmar Pereira/ Dom Total)

Rômulo Ávila
Repórter Dom Total

Somente no lado brasileiro da Amazônia mais de 200 terras indígenas estão sem nenhuma medida de proteção adotada pelo Estado. A omissão do governo aliada aos interesses de grandes empresas, mineradoras, empreiteiras e indústrias, muitas vezes ligadas a políticos, coloca em risco a proteção de comunidades indígenas que vivem na floresta. A análise é da advogada e assessora jurídica do regional norte I do Conselho Indigenista Missionário, Chantelle Teixeira, que participou do painel ‘A Floresta Amazônica e as Instituições de Proteção’, na tarde desta sexta-feira (21), penúltimo dia do V Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável: “Pan-Amazônia – Integrar e Proteger”, realizado pela Dom Helder Escola de Direito.

Também participaram do debate o juiz de Direito de Entrância Especial, Afrânio Nardy, o doutor em desenvolvimento sustentável, Bruno Taitson, e a coordenadora geral de Observação da Terra do INPE,  Lubia Vinhas. A promotora de Justiça do Ministério Público, Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenou os trabalhos. Princípios de direito ambiental aplicados à Pan-Amazônia; INPE e a proteção da Pan-Amazônia; a Exploração de Recursos Naturais na Amazônia, os Mega Projetos e a Estratégia Indígena para Defesa do Território foram os temas abordados.

Retrocesso

Em entrevista ao Dom Total, a advogada Chantelle Teixeira lembrou que o processo de demarcação de terras no Brasil vem de um retrocesso iniciado nos anos 90. “A partir daí a gente tem poucas demarcações de terra. Os governos Lula, Dilma, o próprio governo Temer, não demarcaram nenhuma terra indígena no Brasil”, ressaltou. “A gente acompanha que a cada governo menos terras são demarcadas e protegidas”, acrescentou.

Líder nas pesquisas eleitorais para a Presidência da República, o candidato Jair Bolsonaro (PSL) defende a exploração de terras indígenas. Sem citar nomes, a representante do CIMI mostra preocupação. “Claro que se candidatos que já apresentam nas suas propostas essas falas expressas sobre a não demarcação dessas terras, a não proteção, a não viabilidade desses direitos, sem dúvida, isso vai atingir muito os territórios indígenas”, disse a advogada, que frisou uma posição do CIMI sobre política pública e demarcação.

“Terra indígena não deveria ser política pública. Os povos indígenas têm direitos originários constitucionalmente reconhecidos. São direitos que o Estado simplesmente declara existência, porque eles já são pré-existentes e congênitos dos povos indígenas”.

Violência

O CIMI vai divulgar nos próximos dias o relatório anual de violência contra os povos indígenas do Brasil. No último documento, apresentado no passado, apontou que 60 lideranças indígenas foram mortas em virtude de conflitos de terras.

“Já adianto que esse número tem crescido. A criminalização contra lideranças indígenas aumenta principalmente porquê as comunidades veem desenvolvendo mecanismos próprios de proteção territorial”.

De acordo com Chantelle, 113 grupos de povos indígenas vivem em isolamento voluntário no lado brasileiro da floresta. “É o país da Pan-Amazônia que mais tem grupos que possuem essa característica específica de não ter contato com a sociedade nacional e que escolheram ter autonomia própria, livre. Mas, ao mesmo tempo, esses povos veem sofrendo com a expansão desses megaprojetos na Amazônia, situação que acaba restringindo esse território de ocupação. E o Estado não adota políticas públicas para proteção desses povos”, criticou. “O CIMI vem denunciando muito essa omissão do Estado Brasileiro”.

Esperança

O juiz Afrânio Nardy, que fez uma introdução sobre cidadania socioambiental, ressaltou que não há possibilidade de se formular políticas socioambientais e nem de se tomar decisões na área ambiental sem um profundo respeito pelo diferente. “Há uma esperança nessa história: existem outras perspectivas, outras maneiras de se construir essa vivência no mundo e que são, em si, tão ou mais ricas do que a nossa. O que o direito ambiental conclama, antes de mais nada, é esse respeito à diferença”.    

Bruno Taitson, que trabalha no escritório da ONG WWF-Brasil em Brasília, criticou projetos em tramitação no Congresso Nacional que têm como objetivo enfraquecer o processo de licenciamento ambiental e também de liberar o uso de agrotóxicos, caso da ‘PEC do Veneno’. “Realmente é uma situação bastante crítica que a gente vive ali (no Congresso), uma correlação de forças extremamente desfavoráveis para quem defende as causas socioambientais”, reconheceu.

Ele também ressaltou que o Brasil trata a Amazônia como Portugal tratou o Brasil na época da colonização. ‘Invade’, tira a riqueza e manda para outros países e para outros estados do Brasil.

EMGE

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