;
Direito

25/09/2018 | domtotal.com

Aécio e Andrea tentam rediscutir questões já analisadas pelo STF, diz PGR

PGR se manifesta contra embargos de declaração apresentados em ação contra Aécio e Andrea Neves.

Aécio Neves demonstra que ele colocou sua função pública de senador à disposição de Joesley
Aécio Neves demonstra que ele colocou sua função pública de senador à disposição de Joesley (Montagem fotos da Reuters)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra argumentos da defesa do senador Aécio Neves (PSDB/MG) e de sua irmã, Andrea Neves, no processo que respondem no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. Segundo denúncia aceita pela Primeira Turma, em abril deste ano, os irmãos e outras duas pessoas teriam solicitado e recebido R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista. No mesmo processo, o senador também responde por tentativa de obstrução de Justiça.

No documento, o vice-procurador-geral da República, no exercício do cargo de procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, sustenta que os réus pretendem rediscutir questões já analisadas pelo Suprema Corte como a alegação de que, em relação ao crime de corrupção passiva não foi demonstrada a prática de ato de ofício inserido na esfera de atribuições de Aécio Neves. Conforme expresso nos votos dos ministros, a conduta praticada por Aécio Neves demonstra que ele colocou sua função pública de senador à disposição de Joesley, “o que perfaz o tipo da corrupção passiva, tal qual previsto pelo legislador brasileiro”.

Andrea Neves

Nas alegações, a defesa de Andrea questiona que o acórdão sobre o recebimento da denúncia não analisou a validade das informações oriundas de prévia orientação dos colaboradores por parte de Marcelo Miller, que seria procurador da República à época dos fatos. Segundo Mariz Maia, os ministros analisaram exaustivamente a questão e foram unânimes em concluir “que o auxílio prestado por Marcelo Miller no acordo de colaboração premiada celebrado entre os executivos da empresa J&F e a PGR não possui o condão de invalidar as provas dele decorrentes”.

O parecer também desconstrói o argumento de que há omissão no acórdão quanto ao pedido feito por Andrea Neves ao empresário em troca de vantagem ilícita. Na manifestação, o MPF aponta que os ministros também foram unânimes ao entender que existem indícios suficientes de autoria e prova de materialidade de que a irmã e o senador empreenderam esforços para viabilizar o esquema.


MPF

EMGE

*O DomTotal é mantido pela Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE). Engenharia Civil conceito máximo no MEC. Saiba mais!


Instituições Conveniadas