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Direito

25/09/2018 | domtotal.com

Comissão isenta juíza e policiais no caso da advogada algemada em audiência

O caso ganhou repercussão nacional já que as imagens de Valéria sendo algemada foram divulgadas.

Documento aponta que advogada estaria
Documento aponta que advogada estaria "alterada" e se jogou ao chão para não ser retirada do chão (Reprodução)

A Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais isentou de culpa a juíza leiga e os policiais que algemaram a advogada Valéria dos Santos, após confusão durante audiência no 3º Juizado Especial Cível (JEC) de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

 No relatório, assinado pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, testemunhas afirmam que Valéria teria se recusado a apresentar documentos que a identificariam como advogada e, "extremamente alterada e agressiva", teria se jogado ao chão para não ser retirada da sala de audiências. O caso ganhou repercussão nacional já que as imagens de Valéria sendo algemada foram divulgadas nas redes sociais.


Trechos do relatório contam que “a versão da advogada Valéria Lucia dos Santos de que 'levou uma rasteira, uma banda, suas mãos colocadas para trás e algemada' está em colisão com todo o restante da prova que afirma que ela se jogou no chão e se debatia quando veio a ser momentaneamente algemada".

Em outra parte, uma testemunha diz que Valéria teria se jogado ao chão duas vezes. "Ao se jogar no chão, Valéria estava totalmente descontrolada e gritava que era negra e queria trabalhar ao ver que estava sendo filmada. Na segunda vez que se jogou no chão, a advogada Valéria abriu as pernas para impedir sua retirada da sala."

Entenda o caso

A confusão ocorreu durante audiência no 3º Juizado Especial Cível (JEC) de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, no dia 10 deste mês. Valéria teria se retirado da sala de audiências sem autorização da juíza leiga. No intervalo entre a saída da advogada e seu retorno, em 15 minutos, a juíza leiga encerrou a audiência - o documento de encerramento já contava com assinatura da outra parte no processo.

Uma semana depois o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, desagravou a advogada Valéria Lúcia dos Santos, em ato que entrou para a história como demonstração da união da  advocacia brasileira e da defesa intransigente das prerrogativas da classe.

Fernando Frazão/Agência BrasilFernando Frazão/Agência BrasilLamachia  pediu à advogada que se sentisse abraçada e acolhida por mais de 1  milhão e 100 mil advogadas e advogados brasileiros. “O que estamos vendo  aqui é uma demonstração clara de união da advocacia brasileira. Acima  de qualquer coisa, Valéria, você merece respeito e admiração. Da minha  parte, te saúdo como presidente nacional da OAB, mas principalmente como  colega de profissão. Temos que mostrar à sociedade que em um somos  todos e em todos somos um. Por isso mesmo, temos aqui os presidentes da  OAB de Pernambuco, São Paulo e Amazonas, além de colegas advogados de  vários locais que não viram barreiras para prestar solidariedade a sua  bravura. Mais do que a advocacia, é a sociedade civil organizada te  apoiando, reconhecendo sua coragem”, disse.

Testemunhas

As testemunhas ouvidas pelo desembargador afirmaram que não viram a juíza leiga dar voz de prisão à advogada. O desembargador também descartou qualquer conotação racista na pergunta feita a Valéria, pela juíza leiga, se seria irmã de sua cliente. 

O questionamento teria sido feito pelo fato de que a advogada não era conhecida na comarca e não se identificou, e também para fazer uma "ligação de empatia com outra pessoa, para que se comunique com menos resistência. É da regra de boa conciliação criar ambiente menos formal para propiciar o acordo. Somente os tempos de chumbo que vivemos autorizaria desvendar caráter racista na pergunta formulada."



Redação

EMGE

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