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01/10/2018 | domtotal.com

Brett Kavanaugh e o caminho da Justiça norte-americana

É importante ter em conta que o mais importante é que Kavanaugh seja nomeado antes de Novembro

O que mais preocupa os liberais é a possibilidade de Cavanaught votar mudanças legislativas que invertam as leis da IVG e dos direitos LGBT e prejudiquem os emigrantes.
O que mais preocupa os liberais é a possibilidade de Cavanaught votar mudanças legislativas que invertam as leis da IVG e dos direitos LGBT e prejudiquem os emigrantes. (Brendan Smialowski/AFP)

Por José Couto Nogueira*

Na quinta-feira passada decorreu um das sessões mais mediáticas da Comissão de Justiça do Senado norte americano, no processo de escolha de Brett Kavanaugh para juiz do Supremo Tribunal. “Audiência histórica”, chamou-lhe a CNN. E, de fato, é preciso recuar ao testemunho de Anita Hill contra Clarence Thomas, em 1991, para encontrar uma situação semelhante, seguida ao vivo pelo país inteiro, carregada de emoção e com conseqüências tão profundas.

Primeiro, veja-se a história da nomeação de Clarence Thomas. Quando a escolha do Presidente George H. W: Bush para o nomear juiz do Supremo Tribunal foi conhecida, uma advogada e professora universitária, Anita Hill, declarou que ele a tinha assediado sexualmente. Hill tinha quatro testemunhas que a Comissão de Justiça se recusou a ouvir e um relatório do FBI que foi ignorado, assim como um exame poligráfico que confirmou serem as suas declarações verdadeiras. A Comissão, constituída só por homens, tratou-a com um certo desdém e confirmou Thomas.

Agora, o que aconteceu neste caso. Tal como com Thomas, as audiências da Comissão (que agora tem quatro mulheres entre os 21 membros, 11 republicanos e dez democratas) decorreram normalmente desde que Trump propôs Cavanaugh, em 18 de Junho, sem que se encontrassem problemas na sua biografia. Até que, à última hora, uma psicóloga e professora universitária, Christine Blasey Ford, veio publicamente declarar que tinha sido atacada sexualmente pelo candidato em 1983, quando ela tinha 15 anos e ele 17.

Tal como anteriormente, a Comissão, com maioria republicana, recusou uma investigação do FBI e a audição de testemunhas, limitando-se a marcar uma entrevista com Ford – que também passou num teste de polígrafo. O seu psicólogo tem notas com comentários dela sobre o assunto datados de 2012.

Já não estamos em 1991; não só a Comissão tem mulheres, como também ocorreu o Movimento MeToo e mudou muito a opinião pública em relação ao assédio sexual.

Mas a questão mais importante tem a ver com a urgência dos republicanos em que seja nomeado um juiz declaradamente conservador antes das eleições intercalares de Novembro, pois podem perder a maioria no Congresso (tanto no Senado como na Câmara dos Representantes). Há décadas que as forças mais conservadoras ambicionam conseguir um Supremo Tribunal com maioria a seu favor para reverter muitas decisões liberais, como a Interrupção Voluntária da Gravidez e o casamento de pessoas do mesmo sexo, além de uma miríade de outros avanços sociais que os fundamentalistas religiosos nunca aceitaram. O Presidente Obama nomeou dois juízes liberais, Sónia Sotomayor e Elena Kagan, mas os republicanos simplesmente recusaram-se a considerar um terceiro candidato que ele tinha oportunidade de escolher, Merrick Garland, alegando que só faltavam seis meses para as eleições presidenciais de 2016.

Trump já teve a oportunidade de nomear um juiz conservador, Neil Gorsuch, de 51 anos. A idade é importante, porque os membros do Supremo servem até à morte (ou até se reformarem por vontade própria) e portanto os efeitos das nomeações prolongam-se muito para além do mandato dos presidentes. Cavanaught tem 53 anos, o que significa que a composição do Tribunal ficaria com uma maioria conservadora por uns 20-30 anos. 

Depois de Ford ter vindo a público, duas outras mulheres, Debbie Ramirez e Julie Swetnick, também afirmaram terem sido agredidas sexualmente por Cavanaught. Nas investigações desenterradas pela comunicação social veio a lume a imagem dum adolescente propenso a beber de mais e a incomodar as colegas de escola, tanto no liceu como na universidade. Uma situação bastante reveladora do seu caráter, ignorada pela Comissão, refere-se ao fato de no livro de curso Cavanaught e 12 outros colegas fazerem referências pouco elegantes em relação a uma Renate Schroeder, que teria tido relações com todos. Um deles foi ao ponto de incluir no livro um verso: “Se queres um encontro/e já está a ficar tarde/não hesites/chama a Renate.”

Evidentemente que o que mais preocupa os liberais é a possibilidade de Cavanaught votar mudanças legislativas que invertam as leis da IVG e dos direitos LGBT e prejudiquem os emigrantes; mas nesses pontos o candidato tem tido o cuidado de não se comprometer. Mas a sua vida desgarrada na juventude, se provada, seria uma razão concreta e suficiente para não o aprovar. Do outro lado da barricada, os republicanos, que já têm tendência para considerar que os o comportamento de adolescentes masculinos é um fato cultural irrelevante, estão decididos a eliminar as tendências liberais do Supremo antes que percam a maioria. Portanto, é importante ter em conta que o mais importante é que Cavanaught seja nomeado antes de Novembro, sem que investigações mais pormenorizadas ao seu comportamento adolescente atrasem os procedimentos.

Quinta-feira deu-se a confrontação entre Cavanaugh e Ford, em sessões contínuas (ou seja, os dois nunca estiveram frente a frente). A professora prestou um depoimento pungente e sincero, que impressionou toda a gente. Afirmou claramente que tem 100% de certeza do que Cavanaugh a atacou e mostrou credivelmente que não tem motivações políticas; decidiu vir a público porque acha que um homem com o caráter dele não pode ser juiz do Supremo Tribunal.

A seguir falou Cavanaugh. Foi agressivo, dizendo-se insultado pelas acusações, e seguiu a teoria defendida por Trump e pelos republicanos de que Ford foi usada pelos democratas para o liquidar. Chegou mesmo a dizer que se tratava de uma vingança dos Clinton por terem perdido as eleições – elação difícil de estabelecer, uma vez que Ford nunca tem qualquer contacto com eles.

Depois das declarações, seguidas ao vivo pelo país inteiro, os republicanos, sempre repetindo que sentiam muito pela provação de Ford, obrigada a contar o que passou em rede nacional, recusaram-se contudo a aceitar a sua versão, ou a permitir uma investigação. Assim, como está, é a palavra dela contra a palavra dele. Não podendo afirmar que ela mentiu (há os eleitores femininos a ter em conta...) mas também não podendo admitir que o mentiroso é ele, os republicanos desviaram a questão para outro ponto: a culpa desta situação constrangedora é de Dianne Feinstein, a senadora democrata que recebeu a carta de Ford a contar tudo em Julho, mas só a revelou à Comissão em Setembro, já em cima da hora da votação e sem tempo para uma investigação mais profunda. Feinstein contrapõe que não mostrou a carta antes porque Ford lhe tinha pedido sigilo; inicialmente não queria vir a público e só mudou de idéias em Setembro, ao ver que a escolha de Cavanaugh era inevitável.

Evidentemente que esta situação podia ser resolvida atrasando a votação até que o FBI investigue e testemunhas sejam ouvidas, mas é esse atraso que não pode ser aceite pelos republicanos, pois as investigações poderiam levar semanas. A principal testemunha, Mark Judge, que estava presente no quarto quando Ford foi atacada, escondeu-se em parte incerta e enviou uma carta, através do seu advogado, a dizer que uma vida de alcoolismo e um cancro o fragilizaram e não deseja falar no assunto. Mas a Comissão tem poderes para o fazer depor sob juramento – se quisesse.

De quinta para sexta, a Ordem dos Advogados (American Bar Association) veio a público defender que se faça uma investigação aprofundada: “Uma escolha para o nosso tribunal mais superior é simplesmente importante de mais para que se apresse a votação. A decisão de prosseguir (com a votação) sem investigações adicionais tem um impacto negativo duradouro não só na reputação do Senado, como também afeta negativamente a grande confiança que o povo americano deve ter no seu Supremo Tribunal.”

Entretanto, soube-se que o ex-presidente George W. Bush tem estado a tentar convencer os senadores que estão hesitantes e não desconfiam do endosso de Donald Trump.

Finalmente, sexta feira a Comissão ia votar. Às 10 da manhã. Os senadores apresentaram as suas razões durante horas. Resumindo todas as declarações, há os que dizem que acreditam em Ford, e os que dizem que acreditam, mas que ela está enganada quanto ao perpetrador. Depois de muito drama e ranger de dentes, finalmente o senador Jeff Flake, republicano, propôs um adiamento da decisão por uma semana, para que o FBI possa investigar as alegações contra Cavanaugh. Uma vitória do bom senso.

A investigação terá de ser ordenada pelo Presidente Trump, e é pouco provável que ele não dê a ordem – embora com Trump nunca se saiba.

Em última análise, o que aqui está em jogo não é o comportamento ou o caráter de Cavanaugh; o que está em jogo – tanto para democratas como para republicanos - é as decisões que ele tomará como juiz do Supremo Tribunal.

*O jornalista José Couto Nogueira, nascido em Lisboa, tem longa carreira feita dos dois lados do Atlântico. No Brasil foi chefe de redação da Vogue, redator da Status, colunista da Playboy e diretor da Around/AZ. Em Nova Iorque foi correspondente do Estado de São Paulo e da Bizz. Tem três romances publicados em Portugal.

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