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Meio Ambiente

11/10/2018 | domtotal.com

Sustentabilidade, um ideal em construção

A busca pela sustentabilidade na cadeia de produção é também preocupação recorrente dos consumidores que exigem o cumprimento de requisitos ambientais, internacionais ou nacionais.

A sustentabilidade é um ideal em construção, envolvendo diversos atores, como a sociedade civil organizada, os legisladores e os agentes de produção.
A sustentabilidade é um ideal em construção, envolvendo diversos atores, como a sociedade civil organizada, os legisladores e os agentes de produção. (Divulgação)

Por Renato Leal Penido Fonseca*

A preocupação com a preservação da vegetação nativa remonta o período pré-colonial, contudo, a iniciativa para criação de uma legislação específica que abrangesse o problema só ocorreu em 1920. Àquela época, foi formada uma subcomissão para elaboração do anteprojeto do futuro Código Florestal, o qual, após mais de uma década, foi sancionado por meio do Decreto 23.793 de 23 de janeiro de 1934.

O anseio pela normatização da preservação da vegetação nativa foi impulsionado a partir dos desmatamentos provocados pela produção cafeeira, bem como pela criação extensiva de gado no Vale do Paraíba, que avançavam pelos morros e planícies da região suprimindo de forma descontrolada a vegetação nativa. O Decreto 23.793/1934 apresentava um caráter técnico em sua regulamentação, incorporando uma ótica conservacionista das funções básicas dos ecossistemas naturais, assim como uma preocupação sobre a necessidade de preservação de todos os tipos vegetação nativa.

Posteriormente, em 1961, um grupo de trabalho foi constituído objetivando a elaboração de uma nova legislação florestal. A proposta de uma nova legislação foi amplamente examinada pelo Congresso Nacional, sendo finalmente promulgada em 15 de setembro de 1965. O Código Florestal de 1965 tinha como escopo proteger, além das árvores e florestas, diversos elementos naturais (recursos hídricos, encostas declivosas, áreas topograficamente diferenciadas, ambientes costeiros, entre outros), apesar de sua denominação seguir a mesma do Decreto 23.793/1934.

Em 25 de maio de 2012, a Lei 12.651 inaugurou o novo Código Florestal, aprovado sob protestos de ambientalistas e movimentos sociais, contrários à anistia daqueles que praticaram o crime de desmatamento até o ano de 2008 e à redução do alcance dos instrumentos de preservação florestal – uma batalha travada entre a liderança ruralista e os ambientalistas. Encontrar um ponto de equilíbrio nas questões referentes ao desenvolvimento econômico e à preservação do ambiente é tarefa hercúlea, uma vez necessária a colaboração e cessão de interesses entre os envolvidos.

Embora o Código Florestal de 1965 tenha sofrido alterações ao longo dos anos, uma reforma concreta era necessária, pois a realidade do país já não era mais a mesma desde a sua promulgação. O equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente é condição necessária para o alcance de qualidade de vida, de forma a preservar os recursos naturais bióticos e abióticos, bem como assegurar à população o acesso a bens de consumo e serviços essenciais.

Os recursos naturais são finitos, ao contrário das necessidades humanas, fabricadas. A ideia utilitarista da natureza, de seus recursos naturais como meio para satisfação dos desejos começa a ceder lugar para uma lógica de colaboração, do reconhecimento da fundamentabilidade da natureza como meio para uma vida de qualidade.

A busca pela sustentabilidade na cadeia de produção é também preocupação recorrente dos consumidores que, ao adotarem uma postura consciente ao consumir, exigem dos produtores o cumprimento de requisitos ambientais, internacionais ou nacionais, contribuindo para construção de uma cultura de sustentabilidade. Assim, a sustentabilidade é um ideal em construção, envolvendo diversos atores, como a sociedade civil organizada, os legisladores e os agentes de produção.

*Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Membro do grupo: Por uma justiça ambiental: estudos de Filosofia do Ambiente e de Ética Ambiental para um novo Direito Ambiental.

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