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Direito

10/10/2018 | domtotal.com

MPF assina acordo com cervejarias para especificação de ingredientes em rótulos

O objetivo é que as empresas coloquem nos rótulos a 'devida especificação dos nomes dos cereais e matérias-primas efetivamente utilizados como adjunto cervejeiro'.

A instrução normativa vai dar prazo de um ano para adaptação de todas as empresas do setor, afirmou o MPF.
A instrução normativa vai dar prazo de um ano para adaptação de todas as empresas do setor, afirmou o MPF. (Divulgação)

Por Gabriela Mello

São Paulo - O Ministério Público Federal de Goiás firmou um acordo com cervejarias para identificarem nos rótulos os ingredientes que compõem produtos distribuídos e comercializados no Brasil.

O termo foi assinado por Ambev, Petrópolis, Kaiser e Brasil Kirin, adquirida em fevereiro do ano passado pela holandesa Heineken, e extingue uma ação civil pública anteriormente aberta pelo Ministério Público Federal de Goiás.

Em março, a Justiça Federal de Goiás acatou parcialmente a ACP movida pelo MPF-GO, exigindo que as cervejarias indicassem nos rótulos os cereais e as matérias-primas usadas em produtos vendidos por elas no país.

A sentença emitida na época obrigava a União a ajustar os procedimentos de fiscalização para a nova exigência de rotulagem e estipulava prazo de até 120 dias para cumprimento da decisão.

Em 25 de julho, contudo, os efeitos da sentença foram suspensos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região até o julgamento de recurso de apelação das cervejarias.

"A mera aposição da informação ‘cereais não malteados‘ ou ‘adjuntos cervejeiros‘ nos rótulos das cervejas é insuficiente para que os fabricantes se desincumbam do ônus de prestar informações claras e precisas sobre os produtos que colocam no mercado de consumo", afirmou a procuradora Mariane Guimarães, autora da ACP e do termo de acordo assinado na sexta-feira e divulgado pelo MPF nesta terça-feira.

No acordo, a União se obriga a editar em 30 dias, por meio do Ministério da Agricultura, instrução normativa que preveja a inclusão da identificação dos adjuntos cervejeiros nos rótulos de todas as cervejas produzidas ou comercializadas no Brasil, afirmou o MPF.

O objetivo é que as empresas substituam a genérica expressão "cereais não malteados/maltados pela devida especificação dos nomes dos cereais e matérias-primas efetivamente utilizados como adjunto cervejeiro". A instrução normativa vai dar prazo de um ano para adaptação de todas as empresas do setor, afirmou o MPF.


Reuters

EMGE

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