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30/11/2018 | domtotal.com

Palestrantes apresentam diferentes visões sobre o Acordo Setorial de Embalagens

Debates integraram o segundo dia do seminário 'Logística Reversa', realizado na Dom Helder Escola de Direito.

Marcelo Kokke, professor da Dom Helder e Procurador Federal da Advocacia-Geral da União, ministra palestra durante o seminário.
Marcelo Kokke, professor da Dom Helder e Procurador Federal da Advocacia-Geral da União, ministra palestra durante o seminário. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Marcelo Kokke, professor da Dom Helder e Procurador Federal da Advocacia-Geral da União, ministra palestra durante o seminário.
Marcelo Kokke, professor da Dom Helder e Procurador Federal da Advocacia-Geral da União, ministra palestra durante o seminário. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Marcelo Kokke, professor da Dom Helder e Procurador Federal da Advocacia-Geral da União, ministra palestra durante o seminário.
Marcelo Kokke, professor da Dom Helder e Procurador Federal da Advocacia-Geral da União, ministra palestra durante o seminário. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Marcelo Kokke, professor da Dom Helder e Procurador Federal da Advocacia-Geral da União, ministra palestra durante o seminário.
Marcelo Kokke, professor da Dom Helder e Procurador Federal da Advocacia-Geral da União, ministra palestra durante o seminário. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
José Cláudio Junqueira Ribeiro, coordenador do grupo de pesquisa e organizador do seminário.
José Cláudio Junqueira Ribeiro, coordenador do grupo de pesquisa e organizador do seminário. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Miguel Bahiense, representante da Coalização, ministra palestra durante o seminário.
Miguel Bahiense, representante da Coalização, ministra palestra durante o seminário. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Miguel Bahiense, representante da Coalização, ministra palestra durante o seminário.
Miguel Bahiense, representante da Coalização, ministra palestra durante o seminário. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Seminário ‘Logística Reversa’, promovido pelo grupo de pesquisa ‘Avaliação de Impacto e Licenciamento Ambiental’ em parceria com a ABES.
Seminário ‘Logística Reversa’, promovido pelo grupo de pesquisa ‘Avaliação de Impacto e Licenciamento Ambiental’ em parceria com a ABES. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Miguel Bahiense, representante da Coalização, ministra palestra durante o seminário.
Miguel Bahiense, representante da Coalização, ministra palestra durante o seminário. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)

O Acordo Setorial para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral foi amplamente discutido na manhã desta sexta-feira (30), na Dom Helder Escola de Direito. Os debates integraram o segundo dia do seminário ‘Logística Reversa’, promovido pelo grupo de pesquisa ‘Avaliação de Impacto e Licenciamento Ambiental’ em parceria com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES).

“O acordo foi assinado em 2015, demorou um pouco, porque houve uma discussão muito interessante sobre o envolvimento dos catadores”, apontou o engenheiro Miguel Bahiense, representante da Coalização. Segundo ele, os catadores são fundamentais para garantir que o lixo chegue à indústria recicladora, tendo em vista o sistema de coleta em vigor no Brasil.

Coalização

É composta por 22 associações e 3.786 empresas, incluindo fabricantes e importadores de embalagens e produtos comercializados em embalagens, distribuidores e comerciantes. As empresas da Coalizão realizam investimentos em projetos que visam atender os objetivos e metas do Acordo Setorial.

“A formação da coalizão é uma iniciativa única no mundo, pois une diferentes segmentos. Quem fabrica a embalagem, quem precisa dela para vender seus produtos e quem precisa ter tudo isso em suas prateleiras. Cada um com suas responsabilidades compartilhadas”, explicou Miguel.

Outras visões

O Acordo Setorial também foi avaliado sob a perspectiva do Ministério Público, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e do Ministério do Meio Ambiente. As palestras foram ministradas, respectivamente, por José Eduardo Ismael, da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), Luiz Henrique Silva, representante do MNRC, e Marcelo Kokke, professor da Dom Helder e Procurador Federal da Advocacia-Geral da União.

“Não podemos ir de um extremo ao outro, não podemos cair na armadilha da ‘tragédia dos comuns’. A regulação tem que levar em conta de onde vêm os bens e para onde vão. Trabalhar e pensar o Acordo Setorial é identificar instrumentos econômicos, ou seja, instrumentos de cumprimento voluntário, de forma integrada”, afirmou Marcelo Kokke.

Outro ponto abordado pelo professor foi o Decreto 9.177/2017, que estabelece normas para assegurar a isonomia na fiscalização e no cumprimento das obrigações imputadas aos fabricantes, aos importadores, aos distribuidores e aos comerciantes de produtos, seus resíduos e suas embalagens sujeitos à logística reversa obrigatória.

“Olha que interessante, os não signatários vão estar, a partir deste Decreto, obrigados pelo Acordo Setorial. Ele é, portanto, o compromisso incluído na responsabilidade compartilhada de toda a cadeia produtiva de determinado setor. Esse ponto é determinante”, apontou Kokke.

De acordo com o professor, deve-se também encerrar a condescendência em relação ao consumidor. “A nossa legislação trata o consumidor como alguém que tem praticamente zero responsabilidade na destinação. Se há uma festa no meu condomínio, e o vizinho no dia seguinte coloca 470 sacos de lixo para o caminhão pegar, ele tem alguma responsabilidade extra para com o Estado? Não tem. Em vários países europeus hoje o indivíduo já é tributado pelo tanto de lixo que ele exige que o estado recicle”, afirmou.

 O seminário contou ainda com palestra sobre a nova proposta de Sistemas de Logística Reversa (SLR) em fase de implementação em São Paulo, ministrada por Marcos Matos, e mesa redonda mediada por Cido Gonçalves, do Instituto de Referência em Resíduos. Os trabalhados prosseguem na tarde desta sexta-feira (30).


Redação Dom Total

EMGE

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