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07/12/2018 | domtotal.com

MinC rumo à segunda posição

Cultura e Educação são indissociáveis, por suposto, o que não significa, em princípio, que deveriam estar sob o mesmo teto orçamentário.

Nessa perspectiva, é crucial a representação institucional da Cultura, com status de ministério.
Nessa perspectiva, é crucial a representação institucional da Cultura, com status de ministério. (Marcello Casal jr/Agência Brasil)

Por Eleonora Santa Rosa*

Questão que tem suscitado controvérsias é a extinção do Ministério da Cultura.

Sou contrária à posição de alguns, inclusive de gente próxima e que admiro, que defendem que não é necessária a existência da Pasta, e que o melhor mesmo seria sua absorção na estrutura do Ministério da Educação, assunto agora superado pela deliberação presidencial transformando o MinC em secretaria de segundo escalão, subordinada a um novo ministério da área social.

Apesar da recente medida adotada, gostaria de voltar à premissa dos que advogam a pertinência da fusão do MinC ao MEC.  Cultura e Educação são indissociáveis, por suposto, o que não significa, em princípio, que deveriam estar sob o mesmo teto orçamentário, estrutura e administração, em função dos desafios e especificidades de cada uma das áreas na atualidade. Argumentam os partidários dessa ideia que o melhor momento da ação cultural governamental, no âmbito da União, ocorreu durante o Estado Novo, quando Gustavo Capanema era o titular do Ministério da Educação, circundado por auxiliares do quilate de Carlos Drummond de Andrade, Rodrigo Mello Franco, dentre outros expoentes.

Visão nostálgica, a meu ver, que não leva em conta o papel estruturador da Cultura em termos das políticas públicas e nem dá conta de articular e tratar as principais demandas e desafios impostos pela atualidade. Estes, por si, já legitimam e justificam a existência e o funcionamento de aparato próprio dedicado à conceituação, planejamento, implementação e sistematização de ações de largo fôlego e impacto, de profissionalização e de investimentos em recursos técnicos, humanos e orçamentários exigidos para o competente e eficaz desempenho de suas missões não só constitucionais.

Nessa perspectiva, é crucial a representação institucional da Cultura, com status de ministério, como órgão de primeiro escalão, refletindo seu significado, seu lugar fundamental no processo de construção e realização de um projeto de nação e da superação e enfrentamento das desigualdades da realidade brasileira.

As ações estruturadoras no campo da administração pública não podem prescindir do protagonismo da dimensão cultural, de sua potência em territórios de pensamento, práticas de criação e conexões e cooperações; de geração de empregos e divisas; de proposição de novas plataformas de trabalho; de mitigação de injustiças e distorções; de democratização de acesso aos bens culturais, de produção e formação, de efetiva exercício e direitos de cidadania. A Cultura, por suas características, deve ser compreendida e considerada como elemento transversal no que concerne aos demais segmentos da administração pública, sem que isso implique na abdicação de seu lugar de representação hierárquica superior. Um equívoco de repercussão a decisão de promover seu rebaixamento, sua transformação num apêndice de um “multiMinistério”, uma unidade de nível médio destituída de priorização e força política na discussão e decisão estratégica governamental.

Por outro lado, pressupor que a solução ideal, competente ou eficiente para a Cultura seja o retorno ao passado, à organização burocrática vigente nos anos trinta/quarenta não se coaduna, não se sustenta hoje. Os temas afetos à Cultura impõem discussões, reflexões, ações e práticas outras. Olhar para trás, para o transcorrido, para o transitado, como diria o poeta, é sábio. No entanto, mais fundamental ainda é o necessário projetar, prospectar, planejar, implementar programas e políticas de amplo alcance e diversidade frente aos múltiplos e extraordinários desafios que exigem uma estruturação e mobilidade com olhos no agora que já descortina o amanhã, no que já nem bem emergiu e já se transformou.

Infelizmente, assistimos impotentes ao retrocesso efetivo causado pela extinção do Ministério da Cultura e sua secundarização como Secretaria, desprovida de musculatura institucional, robustez financeira e de legitimidade de representação e interlocução. Injusto também considerar o antigo MinC como mero balcão de artistas ou de doação de incentivos fiscais. Por certo muitos erros foram cometidos, muitas distorções existiram, muitos de seus titulares o apequenaram. Entretanto, a soma dos acertos, dos feitos, das conquistas e dos resultados obtidos em todo o país indicam e comprovam o acerto de sua criação e inserção na linha principal da administração pública federal.

Quanto à sua absorção na pasta no Ministério da Cidadania para atender aos menos favorecidos isso é obrigação e desafio dos governos em todas as suas áreas. Levado este raciocínio às últimas consequências deveria existir então e tão-somente o ‘mega’ Ministério da Cidadania, englobando os demais ministérios.

Por fim, duro, como sempre, é ainda ter de ouvir os ‘deuses da atualidade’, os economistas e suas ideias pretensiosas, ‘iluminadas’ e distorcidas de como deveria ser estruturada a máquina pública. Pelo visto, não aprenderam nada.

Por ora, atentos, insistentes, mobilizados, lúcidos e resilientes, os trabalhadores da área da cultura continuam a luta e o aprendizado constantes, desta feita o instrumento em voga é o berimbau.

*Jornalista e produtora cultural, ex-secretária de Estado de Cultura de Minas Gerais.

EMGE

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