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07/12/2018 | domtotal.com

Planejamento tributário foi destaque no seminário 'Retrospectiva Tributária 2018'

Tema foi debatido na tarde desta sexta-feira (7), na Dom Helder Escola de Direito.

O professor Alexandre Antonio Alkmim Teixeira conduziu o debate
O professor Alexandre Antonio Alkmim Teixeira conduziu o debate Foto (Larissa Troian)
A banca formada pelos professores Fernando Daniel de Moura Fonseca, Sérgio André Rocha, Alexandre Antonio Alkmim Teixeira, Maysa de Sá Pittondo Deligne e Glaydson Ferreira Cardoso
A banca formada pelos professores Fernando Daniel de Moura Fonseca, Sérgio André Rocha, Alexandre Antonio Alkmim Teixeira, Maysa de Sá Pittondo Deligne e Glaydson Ferreira Cardoso Foto (Larissa Troian)
O público assistiu atentamente
O público assistiu atentamente Foto (Larissa Troian)
Com a palavra, o professor Sérgio André Rocha
Com a palavra, o professor Sérgio André Rocha Foto (Larissa Troian)
Os debatedores da segunda rodada do período da tarde: João Manoel Martins Vieira Rolla, Guilherme Henriques, Leonardo de Andrade Rezende Alvim, Maria Inês Murgel e Júnia Roberta Gouveia Sampaio
Os debatedores da segunda rodada do período da tarde: João Manoel Martins Vieira Rolla, Guilherme Henriques, Leonardo de Andrade Rezende Alvim, Maria Inês Murgel e Júnia Roberta Gouveia Sampaio Foto (Larissa Troian)
O público encheu o auditório da Dom Helder
O público encheu o auditório da Dom Helder Foto (Larissa Troian)
Por fim, a banca com os debatedores Lilian de Souza, Pedro Eliezer Maia, João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, Gabriel Arbex, e com o condutor, Marcelo Jabour Rios
Por fim, a banca com os debatedores Lilian de Souza, Pedro Eliezer Maia, João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, Gabriel Arbex, e com o condutor, Marcelo Jabour Rios Foto (Larissa Troian)

Dando continuidade ao seminário "Retrospectiva Tributária 2018", na tarde desta sexta-feira (7), foram abordados os últimos três painéis dos cinco propostos. O evento foi promovido pela Dom Helder Escola de Direito em parceria com a Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) com o intuito de levar as pessoas um balanço do que aconteceu na jurisprudência, tanto no judicial como no administrativo.

De acordo com o professor de direito tributário Pedro Eliezer Maia, os temas foram escolhidos a dedo. “Tudo tem repercussão e como defender vários posicionamentos. A ABRADT tem o costume de organizar mesas mistas, compostas por advogados e procuradores. Tem sempre gente defendendo o lado do contribuinte e defendendo o lado da Fazenda Pública, ou seja, quem cobra o tributo e quem paga o tributo".

No painel 3 (CARF), o professor destacou o tema da ‘Eficácia do art. 116, parágrafo único, do CTN (PAF 11065.724114/2015-03)’ como um dos mais importantes por causa do planejamento tributário e fez algumas indagações para discussão: “As empresas fazem um planejamento para pagar menos tributos, esse planejamento, qual é o limite? Eu posso fazer um planejamento só para pagar menos tributo? Ou posso fazer um planejamento, mas esse planejamento que eu tenho que fazer tem que ter algo que eles chamam de proposito negociado? Esse planejamento que eu estou fazendo tem a ver com a minha atividade, ou eu estou fazendo única e exclusivamente para pagar menos tributo? E se eu fizer isso, pode o fisco desconsiderar o que eu fiz e me tributar a mais mesmo eu tendo feito o planejamento?”.

No painel 4 (CARF), a conselheira do Carf, Júnia Roberta Gouveia Sampaio, abordou sobre o tema Exploração de direito de imagem – caso Conca. "Um caso que foi para a Câmara Superior e a Câmara já decidiu. Basicamente são os clubes de futebol querendo pagar para os seus jogadores por meio de pessoa jurídica por ser mais vantajoso. A alíquota de pessoa física é 27,5%, se você vai para jurídica cai para 15% e essas empresas ainda por cima optam pelo lucro presumido, que é um percentual da sua receita bruta, só que no caso desses profissionais a receita bruta não é igual a de um outro prestador de serviços qualquer, a receita bruta deles e o lucro é praticamente a mesma coisa”, explicou.

Segundo a conselheira, o tema irá abordar como está essa questão do direito de imagem, o que o CARF tem decidido e o que está aceitando ou não.

No último painel (Tributos Estaduais e Municipais), foram abordadas discussões sobre ISS (Imposto Sobre Serviço), que é um tributo municipal, e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é um tributo estadual. Temas de legislações que foram feitas recentemente. A Lei de Complementação 157 (Conflitos de competência. Serviços de publicidade) e a Lei de Complementação 160 (Fim da guerra fiscal do ICMS) são legislações dos últimos 3 anos que, segundo o professor Pedro, têm causado grande impacto.

Sobre o tema que o abordado pelo professor, o LC 157, ele questiona se o serviço de publicidade na internet é um serviço de comunicação. "Se você considerar que sim, tem que pagar ICMS. Agora, se você considerar que não é um serviço de comunicação, eu poderia enquadrar como um serviço de qualquer natureza e seria tributado pelo ISS que é um tributo municipal", explicou apontando que a diferença de alíquota do ICMS é de 25% e a alíquota ISS varia entre 2 e 5%. 

"O serviço de comunicação seria a serviço da internet? Um portal de internet efetua comunicação ou ele utiliza o serviço de comunicação pra divulgar?", essas foram algumas das indagações feitas por ele para serem debatidas no seminário.


Cássia Maia/Redação Dom Total

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