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Meio Ambiente

13/12/2018 | domtotal.com

Uma leitura obrigatória sobre a Pan-Amazônia

O ecossistema da Pan-Amazônia é marcado pela fauna e flora rica, mas pouco se escreve sobre ela no âmbito do Direito.

O ecossistema da Pan-Amazônia é marcado pela fauna e flora rica, mas pouco se escreve sobre ela no âmbito do Direito.
O ecossistema da Pan-Amazônia é marcado pela fauna e flora rica, mas pouco se escreve sobre ela no âmbito do Direito. (evaboehm/ Pixabay)

Por Beatriz Souza Costa*

O ecossistema da Pan-Amazônia é marcado pela fauna e flora rica, mas pouco se escreve sobre ela no âmbito do Direito. O Grupo de Pesquisa Pan-Amazônia da Escola Superior Dom Helder Câmara foi criado em 2015 no intuito de se dedicar integralmente ao estudo desse ecossistema. O Grupo conta com mestres e doutores, além de receber colaborações de professores vinculados à outras instituições nacionais e estrangeiras.

O trabalho dos pesquisadores até então desenvolvido foi externalizado em dois livros: "Pan-Amazônia: o ordenamento jurídico na perspectiva das questões socioambientais e da proteção ambiental" (2016) e "Povos Originários da Amazônia Internacional" (2018). O primeiro livro não foi uma coleta de dados de biodiversidade, mas sob uma outra vertente, a pesquisa buscou conhecer a legislação de cada país e descobrir como toda a riqueza natural e humana, dos países envolvidos, são protegidos.

Desenvolver uma pesquisa, dessa envergadura e profundidade, considerando a composição “das muitas Amazônias”, constituída pelos Estados: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela foi realmente um desafio. Desafio esse enfrentado com profissionalismo, dedicação e competência das pessoas envolvidas.

A ideia do Grupo partiu do Reitor da Escola Superior Dom Helder Câmara, Pe. Paulo Stumpf, sempre visionário com as questões humanas e ambientais, tendo em vista que muito se fala sobre a proteção da Amazônia, mas pouco se discute sobre as demandas que envolvem a Pan-Amazônia e toda a legislação vigente de cada país. O próprio vocábulo “Pan-Amazônia” é pouco conhecido e utilizado. Encontra-se com facilidade referência à “Amazônia Internacional” e praticamente inexistem estudos relacionados à Pan-Amazônia, principalmente estudos que ampliem um diagnóstico em direito comparado sobre os oito países e um departamento que a integram.

A proposta pioneira do Grupo teve início a partir das questões individuais de cada país, e realizar uma análise sistemática da região Amazônica para conhecer toda a legislação sobre recursos hídricos, minerais, biológicos e socioambientais. Assim, é um estudo que apresenta um cenário normativo e de enquadramento jurídico-social de institutos do Direito Ambiental.

Na primeira fase o Grupo Estratégico da Pan-Amazônia foi formado por 11 componentes que desenvolveram suas pesquisas em duplas ou individualmente, sobre a legislação socioambiental de cada país. Elcio Nacur Rezende, por exemplo, revelou a multiplicidade da legislação ambiental brasileira, tendo em vista que todos os entes federados têm competência para legislar sobre vários aspectos ambientais, o que, por vezes, causa a inconstitucionalidade de algumas leis. Analisando a legislação da Bolívia, em relação aos bens ambientais, Marcelo Kokke demonstrou que o esteio normativo desse país é a denominada “Lei da Mãe Terra”. Ela determina os níveis de intervenção humana no meio ambiente.

Ana Virgínia explicou que a Colômbia foi o País pioneiro, na América Latina, a apresentar normas específicas sobre a proteção de recursos naturais, todavia os recursos hídricos do país têm sua proteção ainda por meio de decretos. Logo, existe a necessidade de maior empenho do Poder Público nessa proteção. Quanto à República do Equador, Bizawu e Lorena Belo ressaltaram que a Constituição, de 2008, estabeleceu um reconhecimento da natureza como a razão de ser de seu povo. Ela é intitulada “Pacha Mama” e tem por decisão a construção de uma nova vida e convivência com a natureza de forma harmoniosa.

Márcio Luís e Franclim Jorge informaram que a Guiana é um país semipresidencialista, e com estrutura de um Estado Unitário. Quanto à legislação sobre os bens ambientais o país além de estabelecer uma Lei de Proteção ao Meio Ambiente em 1996, também possui a Lei de resíduos sólidos do mesmo ano. Encontra-se, ainda, em desenvolvimento a legislação relativa ao meio ambiente, a exemplo revela-se a Lei de Proteção aos Animais de 2013, e a regulamentação sobre o lixo que é de 2012. Interessante observar que é o único país de língua inglesa na América Latina.

A Guiana Francesa, entre os países com território amazônico, reserva um diferencial. Isso se deve por não ser um país independente, mas um departamento ultramarino da França. Esse fato não foi óbice à pesquisa, porque a localização geográfica da Guiana é o fato mais importante. Assim, André Toledo, discorreu, além de toda a legislação ambiental estabelecida pelo Estado francês, também sobre o histórico político da constituição da Guiana. Por sua vez, o Estado peruano, um país com grande opulência de recursos naturais, estabeleceu legislação até então mais atual sobre exploração de suas florestas, como a Lei 29.763 de 2011. Márcio Luís e José Adércio descreveram que os recursos minerais têm sido a riqueza mais explorada do país, por suas reconhecidas jazidas de ouro.

O Suriname é um país que obteve sua independência tardia em 1975. Foi descoberto pelos espanhóis, mas colonizado pelos holandeses. Esse País faz parte da Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia (OTCA), assim como os demais países da Pan-Amazônia à exceção da Guiana Francesa. Lorena Belo informou que o Suriname possui rica biodiversidade, mas não faz parte da bacia do rio Amazonas. O diagnóstico quanto à legislação ambiental não é positivo demonstrando a necessidade de criação de leis mais protetivas, devido aos impactos negativos de exploração dos recursos naturais.

Por fim, a República Bolivariana da Venezuela encontra-se ao norte da América do Sul, tendo como fronteiras o Brasil, a Colômbia e Guiana, confrontando-se também com o Oceano Atlântico e o Mar do Caribe. É um país que tem uma Constituição relativamente recente, promulgada em 1999, todavia com uma proteção ao meio ambiente paradigmática. Nessa Carta Política estabelece a obrigatoriedade da educação ambiental, e explicita que cada geração tem o direito e dever de proteger o meio ambiente. Além disso, pela primeira vez uma Constituição venezuelana disciplinou a proteção da população indígena, por entender que as tribos devam ter uma proteção especial quanto ao desenvolvimento de sua identidade étnica e cultural.

O primeiro ciclo de pesquisas contou ainda com a participação de Paulo Affonso Leme Machado que elaborou a introdução da obra e ofereceu todo o suporte de seu conhecimento científico ao Grupo. A obra fornece ao leitor um profundo conhecimento sobre as questões jurídicas e ambientais de todos os países da Pan-Amazônia de forma inédita, e por isso é uma leitura indispensável. O livro está disponível para download gratuito no site da Editora Dom Helder.

*Pós-doutora em Direito Universidade Castilla-La Mancha. Líder do Grupo da Pesquisa Estratégia da Pan-Amazônia da Escola Superior Dom Helder Câmara. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental de Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara. Pró-Reitora de Pesquisa da Escola Superior Dom Helder Câmara.

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