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Meio Ambiente

13/12/2018 | domtotal.com

(In)sustentável proteção da Amazônia

Faz necessário analisar algumas ações de proteções insustentáveis em face da Amazônia, referente ao crescimento dos desmatamentos desregrados.

Faz necessário analisar algumas ações de proteções insustentáveis em face da Amazônia, referente ao crescimento dos desmatamentos desregrados.
Faz necessário analisar algumas ações de proteções insustentáveis em face da Amazônia, referente ao crescimento dos desmatamentos desregrados. (metaliza01/ Pixabay)

Por Gianno Nepomuceno*

Observando conflitos socioambientais que se desenvolve na contemporaneidade, como os desmatamentos e diversas degradações sem limites no território da Amazônia brasileira, consecutivamente no planeta Terra também sofre consequências incomensuráveis pelas depreciações do meio ambiente, pois está sendo enfrentado uma escassez acelerada dos recursos naturais em ritmo sem precedentes na história.

Com foco na Amazônia, ainda pode ser considerada como uma região dos três grandes eldorados ainda existentes do século XXI, ao lado dos fundos marinhos e da Antártida. Faz necessário analisar algumas ações de proteções insustentáveis em face da Amazônia, referente ao crescimento dos desmatamentos desregrados.

Todavia os órgãos públicos deveriam exercer suas atividades, funções de forma eficaz, eficiente, pois acabam não exercendo suas diretrizes, normas, princípios devido uma série de fatores com ineficiências, derivados do sistema legislativo, judiciário e executivo, pois estão interligados com o desenvolvimento econômico e com o sistema capitalista.

Em relação à proteção da Amazônia, uma das dificuldades está pautada nesse contexto dos órgãos públicos nacionais, seja de controle contra os desmatamentos ou mesmo de monitoramento do território que é de vasta extensão territorial amazônica. O fator de baixa densidade demográfica, onde se localiza a região, possui mínima acessibilidade em relação ao tamanho de seu território, existindo dificuldades para estabelecer fiscalizações complacentes através dos órgãos de proteções.

Um dos órgãos de tutela da Amazônia é o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), este órgão foi criado pelo meio de um convênio entre o Brasil e a empresa norte-americana Raytheon, que é patrocinada e ao mesmo tempo recomendada pelo governo dos Estados Unidos para a proteção da Amazônia. Contudo seria correr riscos submeter a segurança da Amazônia à um órgão internacional, uma vez as riquezas da Amazônia são fontes de cobiças seja dos EUA e de outros países, que colocam seus indivíduos para se infiltrarem clandestinamente na Amazônia para praticar diversos crimes ambientais.

Destaca também outro órgão responsável pela defesa da Amazônia o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), sendo que este órgão enfrenta também dificuldades para o monitoramento ambiental, como falta de atuação nas áreas de difícil acesso. O outro fator limitador das ações do IBAMA, passa ser as diversas precariedades de recursos para a comunicação entre unidades de segurança e, tendo poucos equipamentos para locomoção rápida dos agentes de fiscalização dentro do território.

Entretanto o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, está incluso à Secretaria de Estado do Meio Ambiente –SEMA, integrado no âmbito do Estado do Amazonas com o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, é denominado como um órgão de atividades executoras de Política Públicas Estaduais do Meio Ambiente. Estes órgãos são responsáveis pelos controles ambientais no Estado do Amazonas, exercendo suas atividades com ações por exemplo os licenciamentos, fiscalizações e monitoramentos ambientais.

Mediante as características do órgão IPAAM, ainda torna necessário a visualização na pratica com eficácia de suas atividades, combatendo aos crimes ambientais de forma mais destemida. Bem como se realmente existem uma efetivação complacente das ações deste órgão, ou se são implementadas de acordo as demandas que a sociedade e toda região amazônica necessita.

No mesmo viés de interpretação, fazendo uma abordagem de resgate de alguns princípios ambientais, como o princípio da Sustentabilidade, da Equidade intergeracional ou Solidariedade, da Prevenção, da Precaução se tornam primordiais dentro outros, seja pela relevância do teor jurídico positivados na Constituição Federal Brasileira de 1988.

Referindo ao princípio da Sustentabilidade está assegurado, estruturado pelas três vertentes que condizem com a equidade ambiental, à preservação do meio ambiental e a economia ambiental. Esse princípio busca o bem-estar das presentes e futuras gerações, garantindo que existam recursos naturais de forma que não chegue ao exaurimento. Este princípio tem como a extração do uso dos recursos naturais da natureza com moderação, sem ocorrer degradações exorbitantes contra o meio ambiente.

O princípio da Equidade intergeracional ou solidariedade intergeracional, convém que o poder público tenha que estar caminhando ao lado dos anseios da sociedade, deixado que a participação popular tenha voz ativa para a construção do desenvolvimento sustentável. A equidade e ponderação deve estar acima de qualquer situação no que se refere à preservação do meio ambiente.

A menção do princípio da Prevenção ambiental, está relacionado com a causa do fato concreto em si e, quais as alternativas estão se desenvolvendo para prevenir um dano ambiental futuro, ou mesmo acontecendo de imediato. Também abrange este princípio quando o dano já tiver acontecido, quais as iniciativas para amenizar ou prevenir outros danos, que possam derivar da ocorrência de riscos causados.

O princípio da Precaução vincula a fatos, danos ambientais que aconteceram e que possam vir a acontecer futuramente, mas denomina não podendo ser possível saber, afirmar a extensão científica exata do conflito ambiental que ocorreu, ou possa ainda acontecer. O devido princípio vem para precaver, prevenir, buscar meios para não ocorrer uma extensão incomensurável de algum crime ambiental como os desmatamentos na Amazônia.

Nessa abordagem dos princípios ambientais destaca outros, pois os princípios não têm uma hierarquia para poder ser aplicados em casos específicos envolvendo os conflitos do direito ambiental. Mas a aplicação dos princípios pelos órgãos de proteção ambiental ou pelos juristas, ainda é um grande dilema conflitante na efetivação prática dos princípios, pois a sociedade capitalista e globalizada, cria diversos embates para não utilizar os princípios adequadamente em favor da proteção ambiental.

Retomando aos assuntos dos órgãos de proteções de controles ambientais da Amazônia, através do Governo do Estado no âmbito brasileiro, revela um sistema de proteção não integrado sistemicamente, pois caracteriza como um paradigma de ineficiências de um desenvolvimento econômico e social insustentável.

Os sistemas de proteções sendo integrados e dialogando entre si pacificamente, acredita ser fortalecedores para os combates contra os crimes mais recorrentes na Amazônia como, o desmatamento ilegal. A utilização de ações integralizadas e se comunicando através de uma gestão descentralizada, poderá reduzir os danos e ter eficácia contra o desmatamento na Amazônia, possivelmente garantindo equidade e ponderação entre relações humanas e o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Desse modo seria necessário repensar também, novas formas de implementações técnicas e prática das principais políticas públicas ambientais na região amazônica, podendo ser exercido uma articulação de forma sistêmica através dos principais órgãos públicos de proteção da área, na busca de obter resultados a longo prazo, combatendo as atitudes em nível micro e macro dos indivíduos criminosos.

A insustentável proteção da Amazônia, apresenta ações falhas estruturais no sistema de segurança ambiental, não sendo efetivos na sua integralidade para existir equilíbrio, preservação da biodiversidade e dos ecossistemas. Mesmo com ineficiências em órgãos e sistemas de proteções, construir um modelo de desenvolvimento econômico que promova uma Amazônia sem degradação, perpassa pelas bases de uma governança Estadual Federal ineficaz.

Portanto, requer uma menor insustentabilidade possível para a proteção da Amazônia, sendo necessário existir corresponsabilidades mais complacentes da sociedade civil, do Estado e da União, pois segue ainda diversos desafios recorrentes para poder alcançar um modelo de desenvolvimento mais adequado, ecologicamente equilibrado e sustentável para toda região.

*Mestrando em "Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável", na Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte / MG (2018).

EMGE

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