Direito

26/01/2019 | domtotal.com

Ministério Público obtém o bloqueio de R$ 5 bi da Vale por rompimento de barragem em Brumadinho

Um outro pedido de bloqueio havia sido feito pelo governo de Minas Gerais. Ao todo R$ 6 bilhões da mineradora foram bloqueados.

O novo rompimento de uma barragem em Minas Gerais reacende questões sobre a segurança de tais estruturas.
O novo rompimento de uma barragem em Minas Gerais reacende questões sobre a segurança de tais estruturas. (Reuters/Adriano Machado)

Após bloquear R$ 1 bilhão da Vale em uma liminar atendendo a um pedido da Advocacia-Geral de Minas, a Justiça de Minas Gerais bloqueou neste sábado, 26, mais R$ 5 bilhões da empresa para despesas ambientais, após uma ação cautelar protocolada pelo Ministério Público Estadual logo após o rompimento da barragem.

Mais cedo, em coletiva no Aeroporto de Confins, o procurador-geral do MP-MG Antônio Sérgio Tonet já havia falado sobre a ação cautelar. "O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma cautelar na comarca de Brumadinho com o valor de R$ 5 bilhões", afirmou ele.

#MPMG obteve na Justiça o bloqueio de R$5 bilhões da Vale para garantir a adoção de medidas emergenciais em defesa do meio ambiente. #barragemdebrumadinho pic.twitter.com/U82lESLjgj


Tonet também disse que o trabalho da Justiça está apenas começando. "Independentemente deste trabalho que agora é coercitivo, nós vamos buscar a responsabilização integral e vamos cobrar da empresa, não só em juízo, mas vamos tentar buscar administrativamente", esclareceu o procurador.

O objetivo do Ministério Público é que os reparos não se arrastem em processos longos na Justiça, garantindo que as vítimas e pessoas lesadas pelo acontecimento sejam indenizadas o mais rápido possível.

Além disso, Tonet também falou que, antes mesmo da tragédia, o MP já investigava a barragem da Mina do Córrego do Feijão, mesmo ela não estando na lista das 50 barragens sob risco. "O Ministério Público instaurou um processo específico para investigar aquela barragem e cobrou da Vale informações e laudos para atestar a segurança para a população e a natureza", revelou.

A Vale apresentou ao final de novembro de 2018 uma petição atestando a segurança da barragem, com laudos e uma perícia de uma empresa externa. Mas para Tonet, isso merece mais investigação, já que a estrutura cedeu. "Nós vamos buscar também junto a Polícia Civil uma responsabilidade criminal em que vamos provar que alguém errou, e já temos essa prova que vamos compartilhar", pontuou. "E se houver os pressupostos que justificam uma prisão cautelar, não tenho dúvida que nós vamos pedir", concluiu.

R$ 1 bilhão já havia sido bloqueado

Na noite de sexta (25), o juiz de plantão da Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte, Renan Chaves Carreira Machado, já havia determinado o bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da Vale por causa da tragédia ambiental e humana causada pelo rompimento da barragem do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana da capital mineira.  

A decisão foi tomada em tutela de urgência como resposta à ação do governo de Minas Gerais, que acionou a Vale, pedindo sua responsabilização por mais um acidente ocorrido no Estado.

Carlos Henrique Amaral, professor da Dom Helder Escola de Direito, de Belo Horizonte, explica o que significa a tutela de urgência. "No caso o juiz determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão da Vale a título de resguardar eventuais indenizações. Foi pedido pela Advocacia Geral do Estado o valor de R$ 60 bilhões, mas o juiz de plantão negou esse valor", detalha.

34 mortos e cerca de 300 desaparecidos

Uma barragem de contenção de resíduos da mineradora Vale se rompeu nesta sexta-feira (25) na região de Brumadinho, a 60 km de Belo Horizonte, em Minas Gerais, deixando pelo menos 34 mortos e cerca de 300 desaparecidos, pouco mais de três anos depois do rompimento de outra barragem no mesmo estado provocar a pior tragédia ambiental do Brasil.

"Os rejeitos tomaram toda a região da empresa", informou um porta-voz do Corpo de Bombeiros. "Ainda não sabemos a magnitude dos danos pessoais e ambientais, mas seremos muito rigorosos", declarou à AFP o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

A companhia Vale reportou, em um comunicado, que o rompimento de uma barragem na Mina Feijão, em Brumadinho, ocorreu no começo da tarde e que as primeiras informações indicam que os rejeitos atingiram a área administrativa da companhia e parte da comunidade da Vila Ferteco, sem confirmar feridos no local.

A mineradora acrescentou que "a prioridade total neste momento é preservar e proteger a vida de empregados e de integrantes da comunidade".

O documento não diz nada sobre as causas da tragédia.

Imagens aéreas divulgadas pelos bombeiros mostram impressionantes rios de lama avançando sobre grandes superfícies de vegetação, e vídeos exibem casas destruídas e carros revirados.

O município de Brumadinho, com 39 mil habitantes, pediu pelas redes sociais que a população se afaste do rio Paraopeba, sobre o qual estava construída a barragem.

A localidade fica a 16 km do museu a céu aberto de Inhotim, que foi evacuado preventivamente, informaram as autoridades locais.

Tragédia de Mariana

A tragédia recorda o rompimento, em novembro de 2015, da barragem de Fundão em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, a 125 km de Brumadinho, que deixou 19 mortos e provocou uma enxurrada de resíduos que contaminou terras e rios ao longo do Rio Doce em Minas Gerais e Espírito Santo, até chegar ao mar.

Aquela barragem pertencia à Samarco, empresa controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP-Billiton.

"É incrível: três anos e dois meses depois de Mariana, outro acidente na mesma região e com as mesmas características. Podemos dizer que não houve nenhum avanço com relação às medidas de governo, nem às práticas empresariais. E, no lugar disso, voltamos a discutir as licenças automáticas das obras", disse à AFP o diretor de campanha do Greenpeace Brasil, Nilo D'Avila.

Ele se referiu aos planos de agilização de projetos relacionados ao meio ambiente, impulsionados pelo presidente Jair Bolsonaro.

O engenheiro civil e especialista em barragens Dickran Berberian afirmou à AFP que o acidente foi uma "tragédia anunciada", pois o local "já havia da dos sinais de um pequeno vazamento".

"Pode ser que existam mil justificativas, mas não se justifica. Não vejo, como técnico, nenhum problema imprevisível. Não temos terremotos, furacões, vulcões nem nada que possa provocar isto. Tudo deveria ter sido calculado e recalculado", afirmou.

Licenciamento ambiental flexibilizado

O novo rompimento de uma barragem em Minas Gerais reacende questões sobre a segurança de tais estruturas.

Segundo relatório da Agência Nacional de Águas divulgado no final do ano passado, o número de barragens apontadas como mais vulneráveis subiu de 25 em 2016 para 45 em 2017. No relatório, aparecem uma série de barragens em Brumadinho, incluindo da Vale, com riscos de danos potenciais associados classificados como "alto".

Conforme o relatório, a maioria dos casos citados apresenta problemas de baixo nível de conservação. Das 45 barragens, 25 pertencem a órgãos e entidades públicas.

"Esse novo acidente mostra que o governo não pode colocar a questão ambiental em segundo plano, como vinha se pretendendo", afirmou a advogada Letícia Yumi Marques, consultora de Direito Ambiental do Peixoto & Cury Advogados.

Publicamente, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já afirmou que o governo estuda acelerar e simplificar o modelo de licenciamento ambiental. Para Letícia, o rompimento da barragem deve dificultar esse afrouxamento, uma vez que a tragédia em Brumadinho, ocorrida poucos anos após o desastre em Mariana, ressalta fragilidades que não foram sanadas mesmo considerando o atual arcabouço regulatório.

Uma eventual flexibilização rumo ao modelo de licenciamento tácito -- em que os empreendimentos ganham sinal verde caso os órgãos ambientais não emitam a licença num determinado prazo -- poderia ser ainda mais arriscado, pois implica maior insegurança jurídica e ambiental, defendeu a advogada.

"Um acidente no mesmo Estado, nas mesmas circunstâncias, a gente está mostrando que não aprendeu a lição", disse Letícia, para quem a reparação integral do meio ambiente poderá ser exigida de quem obteve lucro com a atividade exercida em Brumadinho, independentemente das causas do acidente apontarem para omissão do Estado ou falha do empreendedor.

Dom Helder

Paulo Umberto Stumpf, reitor da Escola Superior Dom Helder Câmara, instituição que tem mestrado e doutorado em Direito Ambiental, afirma que é inadmissível que mais um desastre dessa magnitude resulte novamente num acordão entre autoridades e empresa  como aconteceu em Mariana.

"A Comunidade acadêmica manifesta sua total indignação e promete que colocará todos os seus recursos humanos, técnicos e advocatícios para defender as vítimas e responsabilizar a empresa", afirma Paulo Umberto Stumpf, SJ.

O procurador da República, coordenador da Força Tarefa do Ministério Público Federal que cuida da Tragédia de Mariana e coordenador da Pós-Graduação em Direito Ambiental da Dom Helder, José Adércio Leite Sampaio, fez um pronunciamento oficial. Confira!

Saiba mais sobre a tragedia de lama em Brumadinho:


Agência Estado;Reuters/DomTotal.com

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