Direito

09/02/2019 | domtotal.com

Justiça Federal derruba liminar que permitia revisão de indenizações da Samarco

Decisão beneficia pescadores que poderiam ter descontados do pagamento das indenizações.

Liminar foi derrubada pela desembargadora federal Daniele Maranhão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Liminar foi derrubada pela desembargadora federal Daniele Maranhão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A Justiça Federal suspendeu nessa sexta-feira (8) uma liminar da 12ª vara de Belo Horizonte que autorizava a Samarco a reduzir os valores dos auxílios emergenciais e indenizações por lucros cessantes pagos às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrida em 2015. A decisão beneficia pescadores que poderiam ter descontados do pagamento das indenizações por lucros cessantes os valores pagos por meio do auxílio financeiro emergencial.

A Samarco obteve liminar deferida pelo juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, em 27 de dezembro, permitindo que a Fundação Renova descontasse os valores, alterando cerca de 2.500 acordos firmados entre a fundação e os pescadores de Minas Gerais e Espírito Santo. Tal liminar estabeleceu que não havia diferença entre a natureza do auxílio financeiro emergencial e a do lucro cessante, pois ambos se destinam a reparar a perda de renda dos atingidos em decorrência do rompimento.

A fundação é responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Os pescadores vinham reclamando que a mudança seguia em direção contrária ao que foi acordado e haviam prometido recorrer da decisão do juiz de Belo Horizonte.

Ao derrubar a liminar, a desembargadora federal Daniele Maranhão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, diz que "documentos que envolvem o processo de conciliação evidenciam a intenção de assumir obrigações distintas".

Na sua decisão, a desembargadora afirma ainda que caso já tenha ocorrido pagamento "com a compensação ora tida como indevida, deverá a Fundação Renova notificar todos os beneficiados pelos programas e providenciar a complementação necessária, no prazo de trinta dias".


Agência Estado

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