Direito

12/02/2019 | domtotal.com

Fux suspende as duas ações penais nas quais Bolsonaro é réu no STF

Presidente não pode ser processado por fatos anteriores ao mandato presidencial.

STF suspende ações penais contra Bolsonaro em razão de imunidade presidencial.
STF suspende ações penais contra Bolsonaro em razão de imunidade presidencial. Foto (Reuters)
STF suspende ações penais contra Bolsonaro em razão de imunidade presidencial.
STF suspende ações penais contra Bolsonaro em razão de imunidade presidencial. Foto (Reuters)

BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da tramitação de duas ações penais contra o presidente Jair Bolsonaro em razão da imunidade que ele tem de não poder ser processado por fatos anteriores ao mandato presidencial.

Os processos que ficarão parados até o fim do mandato de Bolsonaro referem-se ao episódio de 2014 quando o então deputado federal disse que não estupraria a colega de Câmara dos Deputados Maria do Rosário (PT-RS), porque ela "não merecia".

A decisão de Fux, publicada nesta terça-feira, também suspendeu a conta do prazo de prescrição do caso.

"Suspendo o processamento das APs 1007 e 1008, com a concomitante suspensão dos respectivos prazos prescricionais, retroativamente a 1º de janeiro de 2019... e na forma dos precedentes deste Supremo Tribunal Federal", determinou o magistrado.




Reuters

EMGE

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