Direito Direito Internacional

19/02/2019 | domtotal.com

Opositores são condenados a 200 anos de prisão por protestos na Nicarágua

São penas 'muito exageradas' que "nunca antes tinham sido contempladas" na Nicarágua, disse o advogado dos manifestantes.

Manifestantes antigovernamentais participam de manifestação pedindo a renúncia do presidente Daniel Ortega e da primeira-dama e vice-presidente, Rosario Murillo, em Manágua, 26 de maio de 2018
Manifestantes antigovernamentais participam de manifestação pedindo a renúncia do presidente Daniel Ortega e da primeira-dama e vice-presidente, Rosario Murillo, em Manágua, 26 de maio de 2018 (AFP/Arquivos)

A justiça nicaraguense impôs nesta segunda-feira (18) sentenças de mais de 200 anos de prisão aos líderes opositores Medardo Mairena e Pedro Mena pela participação, no ano passado, dos violentos protestos contra o governo de Daniel Ortega, informou o advogado de ambos à AFP.

Mairena foi condenado a 216 anos de prisão por "terrorismo" e outros seis delitos atribuídos pela Promotoria à sua participação nos protestos, entre eles a morte de quatro policiais e de um civil, afirmou o advogado Julio Montenegro, da Comissão Permanente de Direitos Humanos (CPDH), uma organização não governamental.

A sentença foi proferida pelo juiz Edgard Altamirano, que em sua resolução também condenou Mena a 210 anos de prisão por terrorismo e outros delitos no âmbito dos protestos, cuja repressão deixou 325 mortos e centenas de detidos, acrescentou Montenegro.

São penas "muito exageradas" que "nunca antes tinham sido contempladas" na Nicarágua, disse o advogado. No entanto, os acusados só vão cumprir a pena máxima de 30 anos, prevista na legislação nicaraguense.

As sentenças foram proferidas depois que o juiz os considerou culpados, em dezembro passado, e a promotoria pediu uma pena de 76 anos de prisão para Mairena e de 63 para Mena, explicou Montenegro.

Os dois opositores foram transferidos nesta segunda-feira da prisão ao tribunal em Manágua para ouvir as sentenças sem aviso prévio ao seu advogado, que conseguiu, no entanto, obter a ata de condenação e conversar por alguns minutos com seus clientes.

"Receberam a sentença com muita fortaleza", disse Montenegro, que anunciou que vai apelar das sentenças porque no processo ficou demonstrado que seus clientes não cometeram os crimes a eles atribuídos pela Promotoria, controlada por funcionários que apoiam a situação.

Mairena é um dos líderes da opositora Aliança Cívica pela Justiça e pela Democracia, formada em maio passado para buscar com o governo uma solução para a crise produzida pelos protestos. Ele participou de um processo de diálogo que não avançou.

Também é o principal líder do movimento camponês que protesta desde 2013 contra a construção de um canal interoceânico na Nicarágua, atualmente suspenso, que ameaçava desalojar milhares de pessoas do sul do país.

Mena, no entanto, também integra a aliança opositora que participou de um malsucedido diálogo com o governo de Daniel Ortega para uma saída para a crise política, disse seu advogado.

A repressão aos protestos deixou mais de 750 detidos, acusados de "terrorismo" e outros delitos com base em uma lei aprovada em julho passado, que criminalizou os protestos com até 20 anos de prisão. Mairena e Mena pegaram penas maiores devido aos crimes a eles atribuídos.


AFP

EMGE

*O DomTotal é mantido pela Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE). Engenharia Civil conceito máximo no MEC. Saiba mais!

Comentários

Instituições Conveniadas