Direito

19/02/2019 | domtotal.com

Mariana e Brumadinho: a busca de soluções

Em Brumadinho, a interligação entre os órgãos permitiu concentrar esforços e impedir a pulverização de demandas, propiciando uma maior verticalização na busca de soluções.

Há necessidade de atuação colaborativa, tendo em conta a dimensão do desastre socioambiental.
Há necessidade de atuação colaborativa, tendo em conta a dimensão do desastre socioambiental. (Washington Alves/Reuters)

Por Marcelo Kokke*

Os desastres socioambientais possuem características relevantes para sua identificação e análise. Uma delas diz respeito à relação entre categoria de risco e dano potencial associado. A categoria de risco está relacionada à probabilidade de ocorrência do desastre, considerando as características de segurança e gestão. Já o dano potencial associado está relacionado à magnitude do dano, ao nível de catástrofe que pode alcançar a ocorrência do desastre.

Os seres humanos tendem a se concentrar mais em eventos de alta probabilidade do que em eventos de baixa probabilidade. Dito de forma simples, as pessoas se preocupam mais com o risco de atravessar ruas e avenidas, ou viajar de carro, do que com rachaduras de risco que vão surgindo aos poucos em suas residências ou em vigas centrais, ou mesmo com ligações elétricas pouco seguras feitas por pessoas sem habilitação, a ameaçar curtos e incêndios.

Ao longo da vida, somos ensinados a resguardar em face da probabilidade e não da dimensão do dano associado a uma atividade. O número de pessoas com seguro de residência é muito menor do que com seguro de veículos, embora o dano associado à perda da casa seja muito maior do que o dano associado à perda do carro. A negação prevalece, principalmente na cultura brasileira. Em face de danos catastróficos, o mantra de bater na madeira é a primeira reação nacional. Mas, na era da sociedade de risco, marcante na contemporaneidade, não basta se concentrar em níveis de probabilidade. A pequena probabilidade não pode ser subestimada em matéria de desastres.

Os desastres de Mariana e Brumadinho manifestam esse fenômeno nacional. Empreendedores que se concentram pouco na dimensão do dano potencial associado, em uma perspectiva de negação quanto à concretização da tragédia que pode atingir a sociedade. Mas há outras vulnerabilidades, inclusive jurídicas. Aqui se verifica uma saudável correção de rumos nas reações entre os órgãos e entidades públicas na resposta de atuação em face dos desastres.

No desastre de Mariana, observou-se uma miríade de ações propostas, em Minas Gerais e no Espírito Santo. Por vezes, órgãos de uma mesma entidade propunham ações diversas com resultados diametrais, contraditórios, a tramitar simultaneamente. Houve uma pulverização de ações e discussões processuais que simplesmente retardaram andamentos e efetivação da prestação jurisdicional, acarretando insegurança aos atingidos e prejuízos à reparação ambiental. A questão processual ascendeu ao Superior Tribunal de Justiça, CC 144.922/MG, julgado em 22/06/2016, que veio a definir a competência para a atuação.

Na experiência de alguém que atua nos processos do desastre de Brumadinho e também atuou nos processos do desastre de Mariana, é possível verificar que parte das vulnerabilidades jurídicas foram ultrapassadas, o que obviamente não significa nem de longe perfeição. Os órgãos públicos, incluindo órgãos ambientais, Advocacia-Geral da União, Advocacia-Geral do Estado, Ministérios Públicos Federal e do Estado, Defensorias Públicas Federal e Estadual, dentre outros, adotaram uma linha de articulação logo após o desastre. A interligação e a comunicação entre eles permitiram concentrar esforços e impedir a pulverização de demandas, propiciando uma maior verticalização na busca de soluções.

Emblemático em relação a esta situação é o processo judicial relativo à tutela antecedente proposta pelo estado de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado. A Advocacia-Geral da União, manejando o artigo 138 do Código de Processo Civil, atua no feito como amicus curiae. O processo, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Estadual, conta ainda com a participação do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

Não há razão para o deslocamento do feito para a Justiça Federal, sendo que isso poderia recair também em conflitos de competência, prejudiciais aos atingidos e ao meio ambiente lesados. Mas ao mesmo tempo há necessidade de atuação colaborativa, tendo em conta a dimensão do desastre socioambiental. O Direito não pode se converter em fim em si mesmo, ele possui um caráter instrumental. Cabe aos profissionais jurídicos visualizarem caminhos e esforços para que não se converta o próprio processo judicial em uma fonte de revitimização dos atingidos e mecanismo de postergação da satisfativa reparação do dano ambiental.

*Marcelo Kokke é procurador federal da Advocacia-Geral da União, professor de Direito Constitucional e Direito Ambiental da Dom Helder Escola de Direito, pós-doutor em Direito Público - Ambiental pela Universidade de Santiago de Compostela (ES), mestre e doutor em Direito, especialista em Processo Constitucional, pós-graduado em Ecologia e Monitoramento Ambiental, membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, membro da Academia Latino Americana de Direito Ambiental e membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.

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