Direito

13/03/2019 | domtotal.com

Bullycídio e a responsabilidade dos pais

Com relação aos menores, a obrigação de indenização surgiria na aplicação de medidas socioeducativas, pois eles não sofrem sanções do Código Penal.

A punição para aqueles que praticaram o bullying não chegará aos pais em virtude do princípio da pessoalidade, previsto no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição.
A punição para aqueles que praticaram o bullying não chegará aos pais em virtude do princípio da pessoalidade, previsto no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição. (Pixabay)

Por Ottoniel Antunes Camargos*

Você já ouviu falar do bullycídio? Imagine que seu filho pratique bullying com o colega da escola e esse mesmo colega comete suicídio em decorrência do bullying que sofreu. Nesse caso, seu filho contribuiu para o bullycídio. Qual seria a sua responsabilidade como pai, mãe ou responsável legal neste caso? Haveria a obrigação de indenizar a família do menor que se matou devido ao bullying? Os pais ou os responsáveis legais pelo menor que contribuiu para o bullycídio cometem algum crime?

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De acordo com os pesquisadores, o bullying é o comportamento de exposição a situações de humilhação, constrangimento, ameaça, de forma repetitiva e prolongada para realizar uma pressão em outro indivíduo mais fraco, física ou psicologicamente, com a finalidade de desmoralizá-lo ou obter alguma vantagem dele.

O bullying pode ser praticado basicamente de quatro formas. Quando o indivíduo mais forte rouba, estraga objetos alheios, obriga outro a realizar serviços ou extorque dinheiro, por exemplo, ele está cometendo um bullying direto e físico. Na situação que são dados apelidos homofóbicos, proferidos insultos ou comentários racistas, tirando sarro ou feita a “zoação”, por exemplo, tem-se um bullying direto e verbal. Agora, quando ocorre uma exclusão do outro, de modo a espalhar boatos e fofocas, além de ameaças de exclusão do grupo para obter alguma vantagem, tem-se o bullying indireto. Por fim, com a explosão do uso da internet e das redes sociais, compartilhamento de mensagens ofensivas e difamatórias, tem-se configurado o cyberbulling.

Bullycídio

Esse termo é utilizado para definir aquela situação que a vítima do bullying retira a própria vida depois de uma intensa exposição a uma ou mais formas de bullying. O termo seria a junção das palavras bullying e suicídio ou de homícidio que aconteceu em decorrência de bullying. Isso ocorre pois a vítima, que não consegue responder ao bullying e pará-lo, tenta encontrar no bullycídio uma saída para as pressões sofridas pelos agressores.

Entretanto, existem casos mais graves nos quais a vítima do bullying pratica vários homicídios antes de suicidar ou tenta matar os agressores. Um exemplo é o caso que ocorreu em setembro de 2018 de um adolescente, de 15 anos, que entrou armado no Colégio Estadual João Manoel Mondrone e atirou contra seus colegas de classe, em Medianeira, no oeste do Paraná, a 60 km de Foz do Iguaçu. Segundo a reportagem feita pelo site G1, o delegado do caso, Denis Zortéa Merino, afirmou que se ficasse constatado que as armas utilizadas pelo adolescente eram dos pais, estes seriam responsabilizados.

Responsabilização criminal

Nesse caso, os pais responderiam por algum crime? A resposta é sim, mas somente para os pais do adolescente que efetuou os disparos. Afinal, a punição para aqueles que praticaram o bullying não chegará aos pais em virtude do princípio da pessoalidade, previsto no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição. Todavia, os pais do adolescente que efetuou os disparos poderiam ser acusados pelo crime de omissão de cautela, previsto no artigo 13 da Lei 10.826, de 2006, mais conhecido como Estatuto do Desarmamento.

A conduta prevista no artigo é a seguinte: “deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade: pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa”.

Possibilidade de indenização

Além da responsabilidade criminal, haveria reflexos na área cível? No caso retratado do adolescente do Paraná, os pais dele, além de responder criminalmente por omissão de cautela, deveriam também indenizar as vítimas da tentativa de bullycídio? A resposta é positiva, mas os pais dos adolescentes que praticaram bullying também poderiam ser responsabilizados civilmente.

Está previsto no artigo 932, inciso I, da Lei 10.406, de 2002, o Código Civil, a possibilidade de responsabilização civil dos pais pelos filhos menores que estiverem sob a sua autoridade ou em sua companhia, mesmo sem culpa, como citado no artigo 933 do mesmo diploma legal.

Com relação aos menores, a obrigação de indenização surgiria na aplicação de medidas socioeducativas, pois eles não sofrem sanções do Código Penal por terem menos de 18 anos. No caso de dano à honra ou imagem, a medida socioeducativa aplicada será aquela prevista no artigo 112, inciso II, da Lei 8.069, de 1990, o conhecido Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a obrigação de reparar o dano causado.

*Ottoniel Antunes Camargos é bacharel em Direito pela Dom Helder Escola de Direito, pós-graduado em Direito Constitucional, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal e pós-graduando em docência com ênfase no ensino.

EMGE

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