Direito

11/03/2019 | domtotal.com

'Classe menos privilegiada sentirá mais na pele', diz doutora sobre reforma da Previdência

'Fazer uma reforma radical ouvindo apenas a parte econômica é um ponto extremamente negativo'.

'Há um corte linear nos benefícios de um modo geral', diz professora da Dom Helder
'Há um corte linear nos benefícios de um modo geral', diz professora da Dom Helder (Marcello Casal jr/Agência Brasil)

Por Rômulo Ávila
Repórter Dom Total

A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro apresenta alterações que, a curto prazo, não têm impacto para os trabalhadores, mas que podem abalar a segurança das garantias previdenciárias conquistadas ao longo dos anos. A avaliação é da professora da Escola Superior Dom Helder Câmara, Fernanda Alves de Brito, doutora em Direito Público Previdenciário.

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Em entrevista ao Dom Total, Fernanda alerta que, se aprovada, a proposta promoverá mudanças radicais que vão afetar, a longo prazo, o trabalhador da classe ‘menos privilegiada’.

“Num primeiro momento, a proposta cria uma série de limitações dos benefícios, como idade mínima e sistema de cálculo dos benefícios perverso. Ou seja, há um corte linear nos benefícios de um modo geral. Todos os segmentos vão sentir, mas é claro que a classe menos privilegiada sentirá mais na pele, especialmente aqueles que começaram trabalhar muito cedo e viverão a insegurança do mercado de trabalho em idade avançada”, disse a professora, que considera ainda mais grave o processo de ‘desconstitucionalização dos direitos previdenciários’.

“Vai ficar mais fácil para o legislador alterar futuramente os requisitos de elegibilidade dos benefícios, por exemplo. Essa desconstitucionalização dos direitos previdenciários abala a segurança das garantias previdenciárias conquistadas ao longo de anos e que, hoje, encontram-se textualmente protegidas na nossa Carta Magna”, explica.

Fernanda reconhece que sistemas previdenciários precisam passar por ajustes ao longo do tempo. Pontua que alterações do mercado de trabalho, expectativa de vida e taxa de natalidade vão mudando ao longo dos anos, o que impõe adequações.

“Entretanto, fazer uma reforma radical, abruptamente, ouvindo apenas a parte econômica é um ponto extremamente negativo da PEC em andamento”, critica a doutora, que defende a participação da sociedade na discussão.

'Nichos de privilégios'

Para Fernanda, a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro mantém nichos de privilégios, como dessas situações de transição criadas para setores específicos.

“Outra caso também ‘intocável’ é a Previdência dos militares, que serão futuramente alteradas por uma Lei Complementar, segundo a PEC. Ou seja, em vez de de aproveitar da reforma como oportunidade para fazer um corte de verdade, setores privilegiados vão continuar a receber tratamento diferenciado, cada vez mais benéfico, em prejuízo de milhões de segurados, aposentados e pensionistas que, na maioria, não recebem dois salários mínimos”, disse.  

Outro exemplo é a previsão de extinção do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), mas apenas para os deputados e senadores do futuro. Aqueles que já contribuem com o plano, mesmo se não forem reeleitos, poderão se aposentar pelo sistema.  

EMGE

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