Direito

15/03/2019 | domtotal.com

Vara Federal já recebe pedidos para enviar ações à Justiça Eleitoral

'Efeito da decisão de ontem do STF', diz Deltan Dallagnol , procurador da Lava Jato.

Pedidos serão encaminhas aos juízes Luiz Antonio Bonat e Gabriela Hardt
Pedidos serão encaminhas aos juízes Luiz Antonio Bonat e Gabriela Hardt (Agência Brasil)

O procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol disse nesta sexta-feira (15) que a 13ª Vara Federal em Curitiba começou a receber pedidos de advogados de investigados na operação para que os processos sejam enviados à Justiça Eleitoral, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A 13ª Vara Federal em Curitiba já começou a receber pedidos de declinação de competência, ou seja, pedidos para que os casos da Lava Jato sejam remetidos para a Justiça Eleitoral. Efeito da decisão de ontem do STF”, informou o procurador, em mensagem divulgada no Twitter.

Os pedidos serão encaminhas aos juízes Luiz Antonio Bonat e Gabriela Hardt, relatores de processos oriundos da Lava Jato.

Na sessão dessa quinta-feira (14), o Supremo decidiu que a Justiça Eleitoral deve julgar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro.

Dessa forma, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral. No entanto, a decisão não é automática e necessita da decisão dos juízes que relatam os casos.

Leia também:

MPF reforçará luta contra a corrupção e poderá acionar o Congresso, diz Raquel Dodge

Após julgamento no STF, Marco Aurélio diz que condenações podem ser anuladas

STF decide que Justiça Eleitoral pode julgar corrupção da Lava Jato


Agência Brasil

EMGE

*O DomTotal é mantido pela Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE). Engenharia Civil conceito máximo no MEC. Saiba mais!

Comentários

Instituições Conveniadas