Direito

22/03/2019 | domtotal.com

Preso na Lava Jato, Moreira Franco pede liberdade ao STF

Advogados do ex-ministro Moreira Franco decidiram usar a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Defesa do emedebista pediu ao ministro Marco Aurélio de Mello que transfira a competência da investigação
Defesa do emedebista pediu ao ministro Marco Aurélio de Mello que transfira a competência da investigação (José Cruz/Agência Brasil)

O ex-ministro do governo Temer, Wellington Moreira Franco, preso preventivamente nesta quinta-feira (21) pela Operação Lava Jato no Rio, entrou com pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento da defesa é que a ação na qual sua prisão foi decretada afronta a decisão do STF, que na semana passada decidiu que é competência da Justiça Eleitoral julgar crimes como corrupção quando há conexão com delito eleitoral. 

Como o pedido de liberdade foi feito dentro do processo onde a Suprema Corte fixou esse entendimento, o relator da solicitação é o ministro Marco Aurélio Mello.

Segundo os advogados do ex-ministro, os supostos fatos trazidos no decreto de prisão apontam manifesta conexão com crimes eleitorais. De acordo com o MPF, Moreira Franco monitorava as supostas propinas da organização criminosa que seria liderada pelo ex-presidente Michel Temer, também preso ontem.

A defesa, portanto, pede que o processo pelo qual as ordens de prisão foram decretadas seja suspenso, resultando assim na liberdade de Moreira Franco. Outro pedido alternativo é para que Marco Aurélio conceda um habeas corpus ao ex-ministro, sem suspender a ação que tramita na primeira instância.


Agência Estado

EMGE

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