Direito

11/04/2019 | domtotal.com

Lawtech e legaltech: o que são e como elas estão revolucionando o Direito

Startups jurídicas têm soluções para inúmeros problemas e ampliam a produtividade dos profissionais do Direito. Lawtechs e legaltechs movimentam milhões em investimentos.

Segundo associação, número de lawtechs e legaltechs subiu de 
2 para 200 Startups entre 2017 e 2019.
Segundo associação, número de lawtechs e legaltechs subiu de 2 para 200 Startups entre 2017 e 2019. Foto (Alex Kotliarskyi/Unsplash)
Empreendedorismo digital de advogados está em ampla expansão no Brasil.
Empreendedorismo digital de advogados está em ampla expansão no Brasil. Foto (Divulgação)
Mapa de lawtechs da AB2L
Mapa de lawtechs da AB2L

Por Thiago Ventura
Repórter DomTotal

Inteligência artificial, automatização e machine learning (ML). Conceitos ligados à tecnologia estão cada vez mais comuns no dia a dia de uma das carreiras mais tradicionais, o Direito. Novas empresas, conhecidas como lawtech ou legaltech, estão revolucionando o mercado, então dominados pelos clássicos escritórios de advocacia. Órgãos do Poder Judiciário também começam a utilizar algumas ferramentas. Mas, você sabe o que são essas novas startups? Mais de 200 empresas já atuam no mercado brasileiro.

O termo lawtech combina law (lei e jurisprudência) com technology (tecnologia) – são empresas inovadoras que investem em tecnologia (startups) para solucionar algum problema ligado ao universo jurídico. Também existe o termo legaltech, que relacionada legal (jurídico) com tecnologia. Contudo, no caso brasileiro, lawtech e legaltech significam o mesmo tipo de empresa. As lawtechs são divididas em pelo menos 12 categorias.

“Existem diferentes tipos de soluções disponíveis no mercado. Desde a automação e gestão de documentos, jurimetria, atendimento e resolução de conflitos on-line, até a gestão de departamentos jurídicos, entre outras aplicações. Tudo isso vem sendo impulsionado pelas tecnologias emergentes como big data, inteligência artificial, machine learning”, explica Vinicius Roman, professor na Dom Helder Escola de Direito e diretor técnico da Neo Ventures, aceleradora corporativa que executa projetos de inovação para grandes empresas.

Um caso bem-sucedido que ilustra bem a revolução a caminho é a lawtech Bicha da Justiça. Lançada em janeiro de 2018, é a primeira startup do Brasil que representa a luta pelos direitos da comunidade LGBTI+. A empresa desenvolveu uma plataforma on-line que oferece assessoria jurídica livre de LGBTfobia, conectando advogados e clientes.

De acordo com a advogada e mestre em Direito Bruna Andrade, CEO da Bicha da Justiça, a ideia de criar a startup surgiu durante sua pesquisa acadêmica, que mostrou a dificuldade de acesso à Justiça para boa parte da sociedade. “Se o cidadão comum já tem dificuldades de acesso ao Judiciário para reivindicar seus direitos, a pessoa LGBTI+ tem ainda mais, inclusive, no próprio atendimento com advogado, uma vez que a construção lógica dos direitos homo é feita por base em jurisprudência”, explica a profissional mineira.

Para Bruna, as startups jurídicas vieram para ficarPara Bruna, as startups jurídicas vieram para ficarApenas no primeiro ano, foram mais de 2.500 pessoas atendidas, basicamente nos estados do Sudeste, mas surgiram casos de brasileiros que moram no exterior e precisavam resolver problemas no país natal. A expectativa para 2019 é lançar novos cursos de certificação e registrar advogados nas demais regiões brasileiras.

Para Bruna, as startups jurídicas vieram para ficar, a despeito da desconfiança de alguns colegas. “Existe um preconceito da ‘velha guarda’, mas o mercado mudou e quem muda o conceito de prestação de serviços é o cliente, que precisa ser bem atendido. As lawtechs estão aí para facilitar o tempo do advogado e melhorar a produtividade. Vejo um caminho sem volta”, avalia.

Lawtech e legaltech: categorias

O mercado dessas startups está em franco crescimento, atuando nas mais diversas soluções. Tanto que, em julho 2017, foi criada a AB2L, Associação Brasileira de Lawtechs e Legatechs, entidade que reúne e fomenta esse ecossistema de tecnologia jurídica. Para ter noção do aquecimento, a AB2L tem 500 associados e o número de startups registradas pulou de apenas 2 para 150 desde sua fundação. Outras 50 são associadas, mas ainda em fases iniciais de atividade.

O presidente da AB2L é o advogado carioca Bruno Feigelson. Sua própria trajetória profissional exemplifica esse universo. Dono de um escritório de advocacia ‘tradicional’, recebeu a demanda de um parente que desejava processar uma empresa de telefonia. Como não era daquele o ramo de atuação, sugeriu e intermediou um acordo, já que conhecia uma colega do departamento jurídico da empresa. Esse foi o insight para criar a Sem Processo.

Bruno Feigelson e a equipe do Sem Processo: R$ 1 bilhão em acordos fechados em 2018.Bruno Feigelson e a equipe do Sem Processo: R$ 1 bilhão em acordos fechados em 2018.

Exclusiva para advogados, a Sem Processo conecta o departamento jurídico com o advogado do autor. As partes podem negociar os detalhes e realizar um acordo realizado de forma rápida e direta. “O Brasil tem mais de 100 milhões de processos na Justiça. Nosso propósito é reduzir os conflitos no mundo. Nós ajudamos tanto o advogado a procurar a empresa antes de ir na Justiça, como uma empresa procurar o advogado no momento em que o processo já existe”, explica Bruno. Em 2018 a plataforma movimentou R$ 1 bilhão em acordos.

No processo de criação da própria startup, Bruno fez uma imersão no mundo dos empreendimentos digitais. De um grupo de WhatsApp para discutir inovação, surgiu a ideia de formar uma associação para vencer a resistência com as lawtechs. “O propósito da associação é conectar os profissionais do Direito com essa realidade 4.0. A tecnologia vem para tirar as partes burocráticas dos advogados e dar mais tempo para que as pessoas façam o trabalho de qualidade”, afirma o presidente.

E em quais ramos as legaltechs e lawtechs podem atuar? Segundo a AB2L existem pelo menos 11 categorias. Existem soluções para automatizar o trabalho dos profissionais e até mesmo facilitar a rotina de magistrados:

  • Analytics e Jurimetria – Plataformas de análise e compilação de dados e jurimetria.
  • Automação e Gestão de Documentos – Softwares de automação de documentos jurídicos e gestão do ciclo de vida de contratos e processos.
  • Compliance – Empresas que oferecem o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e políticas estabelecidas para as atividades da instituição.
  • Conteúdo Jurídico, Educação e Consultoria – Portais de informação, legislação, notícias e demais empresas de consultoria com serviços desde segurança de informação a assessoria tributária.
  • Extração e monitoramento de dados públicos – Monitoramento e gestão de informações públicas como publicações, andamentos processuais, legislação e documentos cartorários.
  • Gestão – Escritórios e Departamentos Jurídicos – Soluções de gestão de informações para escritórios e departamentos jurídicos.
  • IA – Setor Público – Soluções de Inteligência Artificial para tribunais e poder público.
  • Redes de Profissionais – Redes de conexão entre profissionais do direito, que permitem a pessoas e empresas encontrarem advogados em todo o Brasil.
  • Regtech – Soluções tecnológicas para resolver problemas gerados pelas exigências de regulamentação.
  • Resolução de conflitos online – Empresas dedicadas à resolução online de conflitos por formas alternativas ao processo judicial como mediação, arbitragem e negociação de acordos.
  • Taxtech – Plataformas que oferecem tecnologias e soluções para todos os seus desafios tributários.


De advogado correspondente a CEO

A criação de uma lawtech representou uma verdadeira ressignificação na carreira do advogado mineiro Tomaz Chaves de Paula, formado pela UFMG em 2004. O profissional já havia enveredado pelo mundo das startups, mas atuando em outra área. Com o fim de sua primeira empresa, trabalhou durante um período como advogado correspondente. Em geral, numa atividade freelancer, o profissional correspondente presta serviços para outros advogados ou escritórios. Quando os profissionais jurídicos precisam realizar diligências em outras comarcas, normalmente eles optam pela contratação um profissional local, em vez de arcar com os custos de deslocamento. Foi assim que ele teve o insight de criar um novo negócio.

Tomaz criou, em 2013, o Juris Correspondente. Além de uma plataforma que conecta advogados oferecendo oportunidades de trabalho, a lawtech ainda colabora com a formação, oferecendo artigos e conteúdo jurídico, como petições e legislação. Atualmente, o Juris é líder de mercado e fatura quase R$ 3 milhões por ano. Além da Juris, Tomaz também é CEO da Dubbio, que se destina a conectar clientes e advogados.

“Hoje, o mercado das lawtechs está em expansão pois temos uma profissão que é muito tradicional e sofreu pouco o impacto da tecnologia nos últimos 200 anos, mas que, nos últimos cinco anos, sofre uma revigorada com as novas possibilidades da indústria 4.0”, afirma Tomaz, que também é professor de Direito e Tecnologia.

Tomaz Chaves de Paula: mercado das lawtechs está em expansão.


Para o CEO da Juris Correspodente e do Dubbio, o mercado está em franca expansão e o cenário atual mais promissor do que quando iniciou a startup. “Muitas universidades estão criando matérias relacionadas ao empreendedorismo jurídico e novas tecnologias em suas grades. Hoje, um advogado consegue ter uma atuação muito mais estratégica e fora do direito tradicional”, aponta.

VICTOR, o 12º ministro do STF

Também o Poder Judiciário dá seus passos para utilizar novas tecnologias no trabalho. O Supremo Tribunal Federal (STF) está desenvolvendo um projeto de Inteligência Artificial (IA), chamada VICTOR, parceria com a Universidade de Brasília (UnB). A ideia é desafogar a pauta da Corte Suprema, que tem mais de 39 mil processos.

Na fase inicial do projeto, VICTOR irá ler todos os recursos extraordinários que sobem para o STF e identificar quais estão vinculados a determinados temas de repercussão geral. Essa ação representa apenas uma parte (pequena, mas importante) da fase inicial do processamento dos recursos no tribunal, mas envolve um alto nível de complexidade em aprendizado de máquina.

Na prática, quer dizer que VICTOR será o “12º ministro”. O robô vai liberar os ministros para analisar outras demandas com maior precisão, despachando para outras instâncias processos que não competem ao STF. Como toda tecnologia, seu crescimento pode se tornar exponencial e já foram colocadas em discussão diversas ideias para a ampliação de suas habilidades.

 ESDHC | Resenhas 17/11/2018 | domtotal.com  Dom Helder e EMGE premiam vencedores do desafio APPS DomLab 2018 Grupos dividem prêmio de R$ 40 mil para desenvolver startups e criar aplicativos eletrônicos na área de educação.  Dom Helder e EMGE concedem prêmio de R$ 40 mil para acelerar novas startups. Dom Helder e EMGE concedem prêmio de R$ 40 mil para acelerar novas startups. Foto (Thiago Ventura/DomTotal) Dom Helder e EMGE concedem prêmio de R$ 40 mil para acelerar novas startups. Dom Helder e EMGE concedem prêmio de R$ 40 mil para acelerar novas startups. Foto (Thiago Ventura/DomTotal)

Empregos em risco?

Se até o trabalho de um magistrado pode ser feito pela inteligência artificial, será que os profissionais do Direito estão em risco? Recentemente o app americano LawGeex publicou estudo que mostra como sua IA conseguiu superar 20 advogados no nível de precisão numa análise de risco de contrato comercial.

Para Vinícius Roman, existe tal risco: “A inteligência artificial combinada, por exemplo com big data e machine learning, já está ameaçando outros profissionais como engenheiros, administradores, contadores, entre outros”. Contudo, na visão de Bruno Feigelson, o trabalho das lawtechs e legaltechs veio para colaborar, não substituir os advogados.

“A tecnologia vem para impulsionar e oportunizar que o advogado faça aquilo que faz de melhor. Ninguém passa cinco anos numa faculdade, mestrado e doutorado para fazer trabalho de copia e cola no Word. A tecnologia facilita o trabalho dos advogados”, aponta Feigelson.

Outro aspecto das lawtechs diz respeito ao Código de Ética e Disciplina (CED) da OAB. A entidade veda uma série de iniciativas de publicidade do exercício da advocacia. Segundo a AB2L, a ordem está em sintonia com essa nova realidade das lawtechs. “A OAB está passando esse momento de renovação interna e estamos dialogando com eles”, diz o presidente da associação.

Para Tomaz Chaves de Paula, o mercado das lawtechs espera algumas mudanças por parte da Ordem. A OAB não permite, por exemplo, a realização de uma consultoria on-line entre cliente e advogado, o que poderia ampliar o foco de sua startup Dubbio. “Muito em breve a gente pretende lançar esse recurso dentro da plataforma, tornando o Dubbio um negócio mais consistente, uma vez que o advogado passaria a cobrar pela consulta jurídica no site”, acrescenta.


Mudanças no ensino do DireitoA nova realidade das startups já está afetando o ensino do Direito nas faculdades. As instituições de ensino mais antenadas com o mercado já oferecem disciplinas, Vinícius Roman vai conduzir do seminário temático.Vinícius Roman vai conduzir do seminário temático.seminários e congressos com foco no Direito e Tecnologia. Segundo o coordenador do Núcleo de Ensino Personalizado (NEP) da Dom Helder, Rogério Márcio Fonseca Vieira, as escolas têm um papel fundamental no fomento e na aceleração de negócios tecnológicos ligados ao Direito.

“As instituições de ensino têm demonstrado grande interesse pelo ecossistema startups em todas as áreas do conhecimento e no Direito não é diferente. As lawtechs têm surgido como uma resposta eficiente às dores do mundo jurídico, que se mostra mais dinâmico e mais eficiente com o uso das tecnologias. Várias startups jurídicas nascem hoje em disciplinas oferecidas nas universidades, espaço ideal para encontrar ‘mentorias’ e apoio especializado”, afirma Rogério.

De acordo com o presidente da AB2L, essa alteração na grade é apenas o começo; muito muito ainda está por vir. “Estamos ensinando direito romano num mundo que vamos regular carros autônomos. O ensino jurídico precisa ser repensado urgentemente. Na Fundação Getúlio Vargas (FGV), por exemplo, programação já é matéria obrigatória no curso de Direito”, afirma Bruno Feigelson.

Entre as iniciativas que têm fomentado esse ecossistema das startups está o StartupDom, da Dom Helder. Em sua primeira edição, em 2018, a escola promoveu um concurso de aplicativos, com premiações acima dos R$ 40 mil. “O ensino como um todo, não apenas o jurídico, vai ter que se adaptar às novas exigências do mercado e evolução tecnológica, formando profissionais com um conjunto de conhecimento, habilidades e atitudes requeridas em um ambiente cada vez mais desafiador”, diz Vinícius Roman.

Segundo Rogério Vieira, em 2019 a Dom Helder vai dar continuidade ao Programa StartupDom com novas edições do concurso Apps DomLab. "Ainda no dia 1 de junho deste ano os 17 vencedores da primeira edição do projeto Apps DomLab participarão de uma feira de tecnologia na cidade de São Paulo, como parte da premiação oferecida pela Dom Helder e pela EMGE. Ações como essas favorecem a criação de um ecossistema adequado ao aprendizado tecnológico, criativo e 'fora da caixa'", conclui.

Seminário


A Dom Helder promove neste semestre o seminário temático "Lawtechs, como funcionam o ecossistema e as startups jurídicas". O objetivo é discutir com os conceitos de criatividade, inovação e empreendedorismo, compreendendo o impacto das startups e das novas tecnologias no futuro do profissional
do Direito. O seminário vai até 05 de junho, mas as inscrições já estão encerradas.

"O advogado pode criar uma startup, mas é recomendável alinhar o conhecimento da área jurídica  com profissionais especialistas em desenvolvimento de aplicativos. Quando falamos ainda em criar uma startup é muito importante construir um time complementar para que cada um foque naquilo que é melhor. Neste sentido o advogado teria um importante papel em compreender as reais necessidades dos mercado (futuros clientes e usuários) e a apoiar a tradução dessas necessidades em requisitos de produto", aponta Vinícius Roman, que vai conduzir do seminário temático. (Thiago Ventura/DomTotal)

Rogério Vieira, coordenador do NEP e do projeto StartupDom:Rogério Vieira, coordenador do StartupDom: instituição engajada nos novos tempos (Foto: Thiago Ventura).


Redação DomTotal

EMGE

*O DomTotal é mantido pela Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE). Engenharia Civil conceito máximo no MEC. Saiba mais!

Comentários

Instituições Conveniadas