Direito

09/09/2010 | domtotal.com

Contramão da Raja: TJMG livra Gustavo Bittencourt do júri popular

Acidente ocorreu em 2008 e resultou na morte de um empresário que se encaminhava para o trabalho

Reprodução da decisão, publicada no site do TJMG
Reprodução da decisão, publicada no site do TJMG

Publicada originalmente em 08/09, às 7h10

Atualizada em 09/09, às 10h17

O administrador de empresas Gustavo Henrique Oliveira Bittencourt, responsável por um acidente, em 2008, que chocou a opinião pública mineira pode não ir a júri popular. Gustavo invadiu a contramão da Avenida Raja Gabaglia com um veículo Honda CVR e bateu de frente contra o Citroën Xsara do empresário Fernando Felix Paganelli de Castro (48 anos), que morreu na hora.

Gustavo, que é de família tradicional de Divinópolis, deixou o local sem prestar socorro e foi preso horas depois em um hospital, onde era atendido. O acidente ocorreu por volta de 4h30, quando o empresário, que era casado e pai de dois filhos, ia para o trabalho, na Ceasa. Na época, Gustavo, que tinha 22 anos, ficou preso preventivamente por cerca de 70 dias, mas foi libertado depois de um Habeas Corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de decisão publicada em 02/09/2010, na sessão de julgamento do dia 06/07/2010, por unanimidade de votos, decidiu que o administrador irá responder pelo crime de homicídio culposo no trânsito (quando não há intenção de matar), e não mais homicídio com dolo eventual.

O desembargador Antônio Carlos Cruvinel, relator do recurso interposto pela defesa do estudante contra a decisão que o levaria a júri popular, entendeu que não ficou demonstrado que o jovem teve a intenção deliberada de matar o empresário e que, em razão disso, não poderia responder por homicídio doloso (com intenção de matar).

O magistrado concluiu que Gustavo agiu com a chamada ‘culpa consciente’, diferente do dolo eventual, e deve responder numa Vara Criminal comum pelo crime de homicídio culposo.

O desembargador foi acompanhado no seu voto pelos demais integrantes da 3ªCâmara Criminal do TJMG, desembargadores Antônio Armando dos Anjos e Paulo Cezar Dias.

Dolo indireto

Em outubro de 2009, o Juiz responsável pelo II Tribunal do Júri de BH acatou os termos da denúncia do Ministério Público e pronunciou Gustavo por homicídio com dolo eventual, ou seja, quando o agente não quis diretamente o resultado morte da vítima, mas assumiu o risco de provocar a morte, o que também é conhecido como dolo indireto. Com tal decisão, Gustavo seria levado a julgamento pelo júri popular, podendo ser condenado a uma pena de reclusão que pode chegar a 30 anos.

Recurso STJ

A decisão é de 2ª instância e ainda cabe recurso da Procuradoria-Geral de Justiça para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a decisão pode ser mantida ou o STJ entender que houve sim homicídio doloso e determinar que o processo continue no II Tribunal do Júri da Capital.

Caso a decisão da 3ª Câmara seja mantida, ao invés da pena de até 30 anos, Gustavo, se condenado, não poderá receber pena maior que quatro anos. Mas com o benefício obrigatório da lei, essa pena poderá ser convertida em prestação de serviços à comunidade, cestas básicas e possível suspensão do direito de dirigir por prazo determinado.


Redação Dom Total

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