12 Dez 2011 | domtotal.com

Liberdade de expressão e a democracia


Marcus Vinicius Furtado Coêlho

O direito à liberdade de expressão garante a qualquer indivíduo a possibilidade de se manifestar, de buscar e receber informações e idéias de todos os tipos, independentemente da intervenção de terceiros. 

A liberdade de expressão, sobretudo referente a política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, as democracias têm muitas vozes exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias.

Por outro lado, a democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais amplo possível a idéias, dados e opiniões não sujeitos a censura.

Ademais, a liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias fundamentais e funciona como um verdadeiro termômetro no Estado Democrático. Quando a liberdade de expressão começa a ser cerceada em determinado Estado, a tendência é que este se torne autoritário. Ela serve como instrumento decisivo de controle de atividade governamental e do próprio exercício do poder. O princípio democrático tem um elemento indissociável que é a liberdade de expressão, em contraposição a esse elemento, existe a censura que representa a supressão do Estado democrático. A divergência de idéias e o direito de expressar opiniões não podem ser restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada.

O desafio para uma democracia é o equilíbrio: defender a liberdade de expressão e de reunião e ao mesmo tempo impedir o discurso que incita à violência e à intimidação.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Marcus Vinicius Furtado Coêlho é Presidente da OAB Nacional. Doutorando em Direito Processual pela Universidade de Salamanca (Espanha), Coêlho atua como professor convidado da Pós-Graduação da PUC de São Paulo, da Universidade de Brasília, do Instituto Brasiliense de Direito Público, da Escola Nacional de Advocacia e da Escola Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral. É também membro da Comissão de Juristas para elaboração do novo Código de Processo Civil e da Comissão do Senado para elaborar o Novo Código Eleitoral.
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