14 Mai 2012 | domtotal.com

Calvário do precatório


Precatório é uma espécie de requisição de pagamento que a Fazenda Pública foi condenada
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento que a Fazenda Pública foi condenada (Divulgação)

Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial.

Após ser julgada definitivamente procedente, não cabendo mais recursos, a ação entra na fase de execução. Ao fim dessa etapa, o juiz envia um ofício ao presidente do Tribunal para a requisição de pagamento, que tem o nome de precatório.

O prazo para depósito, junto ao Tribunal, dos valores dos precatórios inscritos na proposta de determinado ano é dia 31 de dezembro do ano para o qual foi orçado. Quando ocorre a liberação do numerário, o Tribunal procede ao pagamento, primeiramente dos precatórios de créditos alimentares e depois os de créditos comuns, conforme a ordem cronológica de apresentação.

É então aberta uma conta de depósito judicial para cada precatório, na qual é creditado o valor correspondente a cada um, após o que é encaminhado ofício ao Juízo que expediu o precatório, disponibilizando-se a verba.

A imprensa nacional divulgou no último domingo (13) uma farra milionária bancada com o dinheiro do contribuinte. Dinheiro aos montes, desviado de um Tribunal de Justiça no Nordeste. Um casal que participava da falcatrua contou em detalhes como era a vida de luxo que levava e acusa dois ex-presidentes do tribunal de integrar o esquema do precatório.

Nesse contexto, a sociedade brasileira tem inteira razão de se indignar contra o poder público, que não paga a seus credores, mesmo portadores de precatórios de natureza alimentar datado de mais de 10, 15 ou 20 anos.

O Poder Executivo, em seus três níveis (federal, estaduais e municipais), posterga para o mais longínquo futuro o pagamento dos precatórios, destinando tratamento humilhante, levando os credores ao desespero.

Espera-se que a OAB, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as associações de juízes, de promotores, de advogados e toda a sociedade se mobilizem para afastar tão evidente avacalhação aos direitos dos cidadãos.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Marcus Vinicius Furtado Coêlho é Presidente da OAB Nacional. Doutorando em Direito Processual pela Universidade de Salamanca (Espanha), Coêlho atua como professor convidado da Pós-Graduação da PUC de São Paulo, da Universidade de Brasília, do Instituto Brasiliense de Direito Público, da Escola Nacional de Advocacia e da Escola Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral. É também membro da Comissão de Juristas para elaboração do novo Código de Processo Civil e da Comissão do Senado para elaborar o Novo Código Eleitoral.

O texto reflete a opinião pessoal do autor, não necessariamente do Dom Total. O autor assume integral e exclusivamente responsabilidade pela sua opinião.

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