06 Jun 2017 | domtotal.com

Corrigindo possíveis equívocos ou esquecimentos das partes


Por Newton Teixeira Carvalho

Com a petição inicial o advogado, detentor do jus postulandi, tira a jurisdição da inércia, propondo a ação necessária. Assim, estando perfeita a inicial, o juiz determinará a citação do réu. Porém e com relação às ações de família, não poderá o advogado desistir da fase primeira, a da audiência de conciliação ou mediação. Nas outras áreas, na própria inicial o autor já poderá manifestar o desinteresse na conciliação ou mediação (art. 334, § 5º do CPC), o mesmo acontecendo com o réu, desde que o faça, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 315,§ 5º, última parte).

Não estando perfeita a inicial, ou seja, não preenchendo aquela peça os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC ou apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que o autor a emende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321).

Estando perfeita a petição ou se corrigida no prazo antes aludido, não sendo caso de audiência de conciliação ou mediação o réu apresentará a contestação, podendo também, se for o caso, apresentar a reconvenção, na própria contestação, tudo o prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Havendo audiência de conciliação ou de mediação, o prazo para oferecimento da contestação, por petição (art. 335) será de 15 (quinze) dias, a contar da última audiência sessão.

Assim, contestação é a peça através da qual o réu, regra geral, discorda dos fatos alegados na inicial, requerendo, por conseguinte, a improcedência do pedido. E, se ofertada a reconvenção, pugna também pela procedência do pedido então formulado no bojo da peça contestatória. Portanto, a partir do momento da oferta da contestação, dois pedidos estão em análises: o formulado pelo autor, na petição inicial e o formulado pelo réu, na contestação.

Nota-se que a discussão a respeito do direito material já se encontra estabilizada, com a apresentação da petição inicial, com a oferta da contestação e/ou com a reconvenção, peça esta última que tem a finalidade de ampliar ainda mais o debate, com a discussão de outras questões de direito material, desde que conexa com o pedido lançado na petição inicial.

Verifica-se também que o juiz ao analisar a inicial, tem a obrigação de determinar, de imediato, a correção de qualquer equívoco que possa dificultar o julgamento da demanda, com análise de mérito, isto é, do direito material.

Entretanto, apresentada a contestação, se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 (preliminares), o juiz determinará a oitiva do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova, o mesmo acontecendo se o réu alegar, ainda na contestação, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 350).

Na prática, apresentada a contestação e/ou reconvenção, o juiz abrirá vista ao autor, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a defesa do réu, eis que dificilmente da contestação não haverá preliminar ou apresentação de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor. Neste momento processual estamos na fase denominada de réplica, também rotulada de fase de impugnação à contestação.

Verifica, por conseguinte, que o saneamento do processo começa com a análise da inicial, quando ainda estamos diante de mero procedimento, na ausência de contraditório. Neste primeiro diálogo do juiz com a parte autora, o magistrado deverá verificar se esta peça técnica está em consonância com as exigências do art. 319 do CPC e se os documentos necessários estão anexados com a inicial.

O saneamento do processo continua quando da apresentação da contestação, momento também em que o juiz deverá verificar se aquela peça está perfeita, se falta algum documento essencial ou, principalmente com o atual CPC, se o réu alegou, na contestação, que é parte ilegítima ou que não é o responsável pelo prejuízo invocado (art. 338), facultando o juiz, nesta hipótese, ao autor, a alteração da petição inicial para substituição do réu, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nota-se, mais uma vez, a preocupação do CPC atual com o julgamento de mérito (art. 4º), isto é, com a análise do direito material, ao permitir a correção da inicial, para inclusão do correto legitimado passivo. No CPC anterior era caso de extinção do feito, sem enfrentamento de mérito, se alegada a ilegitimidade passiva na contestação.  O que exigia a propositura de nova ação, com novas custas e a demora na decisão de mérito.

Após a réplica surge a fase de especificação de provas.  É que o autor, na inicial, faz protesto genérico de produção de provas, eis que não sabe o que o réu vai alegar na contestação. O réu, por sua vez, faz também um protesto genérico de provas na contestação aguardando possível manifestação do réu na réplica.

E, apresentada a réplica, a matéria posta em discussão está sedimentada, concluída, estabilizada. Não será mais modificada, salvo se ocorrer algum fato superveniente e nas hipóteses permitidas pelo art. 329 do CPC., isto é,  antes da citação não necessita o autor da anuência do réu para aditar e alterar o pedido. Depois da citação e até o saneamento dos autos do processo, o aditamento ou alteração do pedido e da causa de pedir somente será possível com o consentimento do réu. Depois, desta fase, saneadora, não mais poderá acontecer aditamento ou alteração do pedido, mesmo que a parte consita.

Então, neste momento, ou seja, após a manifestação do autor sobre a contestação e/ou reconvenção (réplica) o juiz profere despacho de especificação de provas, considerando que, nesta fase as partes têm condições de ver quais sãos as reais provas que ainda necessitam produzir, descartando, por conseguinte, as desnecessárias.

Porém e apesar de o juiz ter, desde quando apresentadas, de analisar se petição, se a contestação e/ou reconvenção estão perfeitas e acompanhadas dos documentos necessários, dentre eles, evidentemente, a procuração, mesmo após a réplica pode ainda existir irregularidades ou vícios sanáveis.

Assim e pelo art. 352, o juiz determinará a correção de possíveis equívocos ainda existentes, no prazo de 30 (trinta) dias. E, cumpridas essas providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo.

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.
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