20 Jun 2017 | domtotal.com

Saneamento e organização dos autos do processo pelo juiz


(Reprodução)

Por Newton Teixeira Carvalho

Saneamento e organização dos autos do processo pelo juiz, individualmente ou com a participação dos litigantes.

Apresentada a inicial, o réu, após citação, poderá contestar o pedido, seguindo-se com a oitiva do autor, no caso de o réu apresentar fato modificativo, impeditivo ou extintivo ou de suscitar preliminar. Assim e neste momento processual poderá o juiz julgar antecipadamente o pedido, total ou parcial. No caso de julgamento antecipado parcial ainda há alguns pedidos controversos, carecendo de provas, o mesmo acontecendo, evidentemente, quando não for caso de julgamento antecipado total dos pedidos.

Portanto e nesse momento processual deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo, conforme determinada o art. 357 do CPC, resolver as questões processuais pendentes, se houver (inciso I, art. 357). Não existindo questões processuais pendentes, passa-se, então, o julgador, a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos (inciso II, do art. 357).  Portanto e a partir deste momento a preocupação das partes será com a comprovação da existência do direito material, pelo autor, ou sua inexistência, pelo réu.

Em seguida, o juiz definirá a distribuição do ônus da prova, observando o art. 373 (inciso III, do art. 357), bem como delimitará as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (inciso IV, do art.357) e, ato contínuo, designará audiência de instrução e julgamento (inciso V, do art. 357).

Pelo § 1º do art. 357, proferida a decisão saneadora, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. De prevalecer sempre e principalmente neste momento o disposto no art. 6º do CPC, ou seja, o princípio da cooperação. Também de observar-se que várias das atitudes tomadas pelo julgador, nesta fase, comportam agravo de instrumento, se compreendidas nas matérias elencadas no rol taxativo do art. 1.015 do CPC.

Também nesta fase é possível negociação processual, considerando que o § 2º do art. 357 permite que as partes requeiram homologação de delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e também o juiz.

Ainda pelo § 3º do art. 357, se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja realizado em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. Portanto, o saneamento, nestas hipóteses, será participado, ou seja, construído pelas partes, no processo como procedimento em contraditório, reafirmando, mais uma vez, o princípio da cooperação.

Pelo § 4º do art. 357, caso determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará, na decisão de saneamento, prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para apresentação do rol de testemunhas. Porém, as partes deverão observar o disposto no § 5º deste mesmo artigo, ou seja, havendo audiência para saneamento em cooperação (art. 357, § 3º), as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas. 

Portanto, há dois momentos preclusivos para apresentação de rol de testemunha: no caso do saneamento singular, ou seja, sem a participação dos litigantes, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para apresentação; havendo designação de data para o saneamento cooperado, as partes deverão levar o respectivo rol.

O § 6º do art. 357 determina que o número de testemunhas arroladas não ultrapasse a 10 (dez), sendo 3 (três) , no máximo, para a prova de cada fato. Porém e pelo § 7º, ainda do art. 357, o juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados. Assim, desde que fundamentada a decisão e desde que não haja prejuízos às partes, a quantidade de testemunhas poderá ser reduzida pelo juiz ou até mesmo ampliada. 

Também é neste momento processual, ou seja, da decisão saneadora, que o juiz, ao deferir a produção de prova pericial, deverá observar, conforme determina o § 8º do art. 357, o disposto no art. 465 e, se possível, estabelecer, desde logo, calendário para sua realização, eis que tal prova deve, sempre, anteceder a audiência de instrução e julgamento, considerando que o perito e os assistentes técnicos poderão ser intimados para prestação de esclarecimentos, desde que observadas as disposições do art. 477, §§ 3º e 4º do CPC.  E, dependendo da perícia, poderá, após a realização desta prova, haver julgamento, sem necessidade de realização da audiência de instrução e julgamento.

Pelo § 9º do art. 357 as pautas deverão ser preparados com intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre as audiências. Ressalta-se que o legislador pretendeu, com tal colocação, é que o juiz não inicie, na medida do possível, audiência com atraso, dificultando o trabalho do advogado.  Evidentemente que, em causas de menor complexidade ou em se tratando de audiência conciliatória, o julgador poderá marcar audiência em intervalo inferior.

Assim e seguindo as fases processuais, a próxima, a ser comentada no artigo seguinte, será a da audiência de instrução e julgamento. 

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.
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