27 Jun 2017 | domtotal.com

Audiência de instrução e julgamento


Por Newton Teixeira Carvalho

Até agora, nos artigos anteriores, vimos todas as fases processuais, até chegar, se necessário, à audiência de instrução e julgamento, ou seja, caso não seja caso de julgamento antecipado da lide.

Pelo art. 358, no dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento, que será pública (art. 368), ressalvadas as exceções legais, e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que  dela devam participar.

Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente  do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem, segundo determinação de art. 359. Assim, a audiência de conciliação é aberta com nova tentativa de conciliação, eis que, se alcançada, a produção das provas, naquele momento, restará prejudicada, considerando que o juiz, nesta hipótese, homologará o acordo e julgará extinto o processo, com enfrentamento de mérito.  Homologado o acordo, às partes poderão desistir do prazo recursal, principalmente agora, com o atual CPC, a permitir a negociação processual, a todo o momento.

De ressaltar-se que, caso não possa comparecer na audiência qualquer pessoa que dela necessariamente deva participar, o juiz deverá ser comunicado até a abertura da audiência (art. 362, § 1º), devendo, neste caso, adiá-la.  Por convenção das partes, também a audiência poderá ser adiada. O art. 362 fala em poderá. Entretanto, nestes casos, entendemos que será necessário o adiamento, pena de cerceamento de defesa.

Pelo art. 362, inciso III, a audiência também deverá ser adiada por atraso injustificado de seu início, em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado. Portanto e pelo atual Código, o juiz deverá justificar o atraso, não valendo, para tanto, os constantes e diárias demora.

Com relação à ausência não justificada do advogado, alguns equívocos são perpetrados, desde o CPC anterior. Assim, o advogado também deverá comprovar, até a abertura da audiência, o impedimento. Caso não comprove, o juiz realizará a audiência, sem a presença do advogado. Não é caso de adiá-la, bem como também não é caso de nomeação de advogado dativo. E, nesta hipótese, ou seja, de ausência injustificada do advogado, o juiz poderá até mesmo dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.

Pelo § 3º, do art. 362, quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas e, pelo art. 363, havendo antecipação ou adiamento da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinará a intimação dos advogados ou da sociedade para ciência da nova designação.

Quanto à produção de provas orais, deverá, pelo art. 361, ser obedecida a seguinte ordem de preferência: primeiramente ouve-se o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477. Portanto, os peritos e assistentes técnicos deverão ser intimados, por meio eletrônico, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência da audiência (art. 477, § 4º) e a parte, para tanto, deverá requerer ao juiz que mande intimá-los a comparecer à audiência de instrução e julgamento, formulando, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos (art. 477, § 4º).

Prestados os esclarecimentos pelo perito e/ou assistentes técnico, se for o caso, em seguida o juiz ouvirá o autor e, depois, o réu. Assim, se o autor necessitar do depoimento do réu, deverá requerer, ao apresentar o rol de testemunha, o depoimento, pena de confissão. O mesmo acontecerá se o réu quiser o depoimento do autor.  Evidentemente que o juiz, de ofício, poderá colher o depoimento de um, de outro ou de ambos.

Após serão inquiridas as testemunhas indicadas pelo autor e, depois, pelo réu (art. 361, inciso II). De esclarecer que primeiramente o juiz inquire a testemunha, depois o autor, se a testemunha foi por ele arrolada, depois o réu e, finalmente, o Ministério Público. Assim, quem arrola interroga primeiramente a testemunha, depois do juiz.

O art. 365 esclarece que a audiência é uma e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunhas, desde que haja concordância das partes. E, pelo parágrafo único, do art. 365, diante da impossibilidade de realização da instrução, do debate e do julgamento no mesmo dia, o juiz marcará seu prosseguimento para a data mais próxima possível, em pauta preferencial.

Finda a instrução, com a inquirição das testemunhas arroladas, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogáveis por 10 (dez) minutos, a critério do juiz. É a fase das razões finais orais.  Entretanto e pelo § 2º, do art. 364, quando a causa apresentar questões complexas, de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.

Pelo § 1º do art. 364, havendo litisconsorte ou terceiro interveniente, o prazo, que formará com o da prorrogação, no total  de 30 (minutos), dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso.

Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias (art. 366).  Após, analisaremos no próximo artigo a sentença.

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.
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