24 Jan 2019 | domtotal.com

Ter ou não ter armas

A questão é polêmica, sem dúvida, e só o tempo dirá se Bolsonaro acertou ou não ao assinar o decreto.

Para aqueles que demonizam armas de fogo, vale lembrar que o presidente foi golpeado com uma faca de açougueiro. Afinal, quem tem instinto assassino não precisa de revólver para matar.
Para aqueles que demonizam armas de fogo, vale lembrar que o presidente foi golpeado com uma faca de açougueiro. Afinal, quem tem instinto assassino não precisa de revólver para matar. (AFP / Miguel SCHINCARIOL)

Por Jorge Fernando dos Santos

Diante do tiroteio de críticas ao governo após a flexibilização da posse de armas de fogo no país, vale esclarecer que a compra de armamento é facultativa – desde que o interessado preencha os requisitos legais. Quanto ao porte de armas, nada mudou.

De certa forma, trata-se de uma medida eleitoreira, já que a flexibilização era um compromisso de campanha. Mas vale dizer que o decreto nº 9.685 assinado pelo presidente Bolsonaro não propõe transferir ao cidadão as responsabilidades da segurança pública. Pelo contrário, visa devolver-lhe o direito constitucional de legítima defesa num país acuado pelo crime.

Muitos daqueles que são contrários ao decreto, que entrou em vigor no último dia 15, se esquecem de que a lei de restrição criada em 2003 pelo governo Lula entrou em vigor antes mesmo do plebiscito de 2005 – no qual a maioria dos brasileiros disse “não” ao desarmamento.

Ironicamente, a atitude de Bolsonaro desmente a tese de que se trata de um ditador. Afinal de contas, que regime autoritário facilitaria ao povo ter acesso às armas? Já o governo que se dizia popular ignorou a opinião pública e dificultou a posse de armamento justamente quando o crime organizado avançava seus tentáculos, inclusive na coisa pública.

Escolha do cidadão

Ter ou não ter armas de fogo volta a ser uma escolha do cidadão. Para tanto, há que se cumprir uma série de exigências. Quem não tiver direito ao porte, por exemplo, terá dificuldades mesmo para transportar a arma. Daí a possibilidade de se ter até quatro, dependendo do número de endereços e da necessidade do proprietário.

Claro que ter armas ou andar armado não representa segurança absoluta. Mas, como antigamente, o ladrão terá que pensar duas vezes antes de invadir uma propriedade. Para aqueles que demonizam armas de fogo, vale lembrar que o presidente foi golpeado com uma faca de açougueiro. Afinal, quem tem instinto assassino não precisa de revólver para matar.

Da garrafa ao automóvel, qualquer objeto pode ser uma arma. E olha que muitos desses objetos estão ao alcance inclusive das crianças. Por outro lado, ter uma arma de fogo não significa estar protegido por um manto invisível. Mas a posse amplia – sim – a possibilidade de autodefesa.

O decreto presidencial desagradou não apenas os críticos da flexibilização, mas também aqueles que a desejavam mais ampla. Caso dos atiradores esportivos e daqueles que são contra o monopólio da indústria nacional, já que a importação de armas continua restrita.   

Questão polêmica

Ao longo das últimas décadas, a ocorrência de homicídios no Brasil cresceu além da conta. Segundo o Atlas da Violência 2018, elaborado com dados do Ministério da Saúde, em 2016 o país atingiu a taxa de 30 assassinatos para cada 100 mil habitantes. Ou seja, batemos o recorde mundial!

Com os 62.517 homicídios ocorridos naquele ano, no Brasil matou-se 30 vezes mais que na Europa. Isso demonstra que a política de desarmamento foi um fiasco, uma vez que 71,1% dessas mortes foram causadas por armas de fogo. Em suma, o cidadão foi desarmado e os bandidos, não.

Segundo reportagem publicada ano passado na revista Super Interessante, “a Europa tem 10,1 milhões de quilômetros quadrados... São 743 milhões de pessoas – muito mais do que aqui. Ainda assim, o continente inteiro teve 22 mil assassinatos no último ano contabilizado. O Brasil (com uma população mais de três vezes menor), teve quase o triplo”.

Mesmo sendo um dos países mais armados do mundo, os Estados Unidos registraram 15,7 mil homicídios em 2015, numa população de 322 milhões de habitantes. O Canadá também tem uma antiga tradição de armamento, mas registra um dos menores índices de homicídio do mundo.

Há quem diga que as restrições às armas estimulam a criminalidade, pois o cidadão se vê acuado, enquanto os bandidos se sentem à vontade. Temos que considerar a possibilidade de as altas taxas de crimes decorrerem principalmente da certeza de impunidade – já que no Brasil o infrator da lei geralmente é considerado “vítima social”. A questão é polêmica, sem dúvida, e só o tempo dirá se Bolsonaro acertou ou não ao assinar o decreto.

Jorge Fernando dos Santos
Jornalista, escritor, compositor, tem 44 livros publicados. Entre eles Palmeira Seca (Atual), Prêmio Guimarães Rosa 1989; ABC da MPB (Paulus), selo altamente recomendável da FNLIJ 2003; Alguém tem que ficar no gol (SM), finalista do Prêmio Jabuti 2014; Vandré - o homem que disse não (Geração), finalista do Prêmio APCA 2015; e A Turma da Savassi (Miguilim).
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